A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, representou o Governo de Goiás em Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (4/12), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). “A minha presença aqui demonstra que esse é um governo aberto ao diálogo”, declarou a secretária. O objetivo do encontro foi discutir com a população e representantes classistas o projeto de lei da Governadoria – nº 8219/23 – que altera o Código Tributário do Estado e a alíquota do ICMS – Modal de 17% para 19%. A secretária adjunta da Economia, Renata Noleto, também compôs a mesa de convidados.

Após ouvir questionamentos, críticas e sugestões, Selene Peres explicou que essa é uma decisão de Estado, e não de governo, e que 24 estados brasileiros já aumentaram a alíquota ou estão com projeto em tramitação. Segundo a secretária, “o Governo do Estado tem todo o interesse no crescimento da economia goiana e tem sempre proporcionado toda a proteção possível ao setor produtivo”. Selene  explicou ainda que “foi justamente por essa razão que se optou pela elevação da alíquota do ICMS para 19%, contrariamente a outros estados das regiões Sul e Sudeste que propõem uma alíquota maior, mesmo sendo ganhadores da Reforma Tributária”. 

O debate plural ouviu representantes da base do Governo e da oposição na Alego, representantes de sindicatos, lojistas, associações empresariais e produtores rurais que puderam expor suas avaliações, além de membros da população que lotaram a sala de reuniões da Alego. O encontro, proposto pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), contou com a participação dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar (PL) e do vice-líder do governo, Talles Barreto (UB).

Reforma Tributária
Sobre a redação da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, a secretária ressaltou que ela “toma como base a arrecadação dos estados de 2024 a 2028, situação que obriga os estados a reajustarem o ICMS” para que seja feita a distribuição de tributos por 50 anos. “Nós não escrevemos o texto da reforma. Pelo contrário. Nós o criticamos desde o primeiro momento em que ele começou a ser discutido. Logo, não estamos falando de uma discussão partidária, mas de um movimento de Norte a Sul do país, que foi provocado pela Reforma Tributária, não pela vontade de governadores”, resumiu.

A gestora lembrou que Goiás ainda está em regime de recuperação fiscal e espera sair dele quando houver o equilíbrio das contas. A alíquota modal tem exceções e existem produtos que não são impactados por esse aumento, por exemplo, aqueles que compõem a cesta básica. "Outro detalhe é que o Estado não fica com tudo que arrecada, ele também transfere aos municípios a fatia de 25%, conforme consta na lei, sendo necessário para que essa importante receita municipal seja mantida em Goiás”.

Comunicação Setorial – Economia
Foto: Denis Marlon