Sistema de  autorregularização online permite ao contribuinte corrigir espontaneamente suas obrigações tributárias antes da ação fiscal, tudo por meio digital e em contato com auditores fiscais

O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece um novo serviço ao contribuinte goiano, o sistema online de Autorregularização de ICMS. Ele permite ao contribuinte   corrigir voluntariamente, sem incidência de multa, eventuais inconsistências em suas declarações de ICMS, detectadas a partir de cruzamento de dados, ou seja, as malhas fiscais. 

“Nosso objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, reduzir processos administrativos e disputas judiciais, além de tornar o serviço mais eficiente”, disse a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Alguns contribuintes em malha fiscal já receberam comunicados de janeiro para cá, via Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, como forma de teste. Para este ano a previsão é enviar 30 mil comunicados de malhas. De acordo com a subsecretária da Receita, Renata Noleto, levantamento preliminar mostra que  aproximadamente 172 mil malhas estão aptas à autorregularização. 

Segundo a subsecretária, o objetivo é desburocratizar o atendimento e ampliar os canais de comunicação com o fisco. “A diretriz da secretária  é ampliar os meios de recebimento do crédito tributário com o menor custo possível, tanto para o contribuinte quanto para o Estado. E, nesse sentido, a autorregularização cumpre muito bem esse papel”, assinalou Noleto.

O sistema AutoReg está sendo projetado pela Subsecretaria da Receita e executado pela Superintendência de Tecnologia da Informação.  O procedimento para acessar os serviços já disponíveis é simples, basta acessar o ícone “Autorregularização” no site da Economia, e clicar no serviço desejado que levará à Plataforma Digital de Processos (PDP). Assim, o contribuinte poderá fazer todo o procedimento de forma intuitiva por meio digital, utilizando o certificado digital do CNPJ, sem a necessidade de se deslocar a uma unidade da Secretaria da Economia. Cabe salientar que este procedimento poderá ser executado em qualquer horário, finais de semana ou feriados.

Com esse novo instrumento, os contribuintes podem: 1) Realizar pagamento à vista; 2) Solicitar parcelamentos; 3) Justificar inconsistências detectadas em malha fiscal. Pela PDP também é possível acessar a tramitação dos processos e se comunicar com o auditor fiscal sobre o atendimento da solicitação através de mensagens. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente. Clique aqui para acessar o Manual da Autorregularização

Esse módulo do sistema AutoReg permite emitir de uma vez só até sessenta Documentos de Arrecadação Estadual (Dare) para pagamento. Segundo a coordenadora do projeto e gestora do Autoreg, auditora fiscal Gisele Lacerda, ao emitir o Dare e efetuar o pagamento, a ação é gravada no sistema da malha automaticamente. Para isso basta acessar a página da Autorregularização no site da Economia, em seguida, clicar em “pagar à vista".

Comunicação Setorial – Economia