Evento reúne todos os estados brasileiros para discutir estratégias e fortalecer a Educação Fiscal no país

A Coordenação do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia de Goiás participou da 91ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal e da 22ª Reunião do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT66/Confaz), realizadas entre os dias 23 e 25 de abril, em Palmas (TO). O evento reuniu representantes de todos os estados brasileiros para o compartilhamento de ações inovadoras e discussão sobre o avanço de políticas públicas relacionadas ao tema.

O coordenador do Grupo Estadual de Educação Fiscal da Economia, José Humberto Corrêa, e o professor Gyowany Dias, coordenador do Plano de Comunicação Integrada do Grupo de Educação Fiscal (Gefe/GO), representaram Goiás no evento.

“A participação na programação foi fundamental para trocarmos experiências e conhecermos iniciativas inovadoras que podem ser adaptadas à nossa realidade, fortalecendo ainda mais a Educação Fiscal em Goiás”, destacou José Humberto.

Temas

O evento, que marcou a celebração dos 25 anos de atuação do Programa de Educação Fiscal no estado do Tocantins, teve como foco a elaboração de estratégias para o avanço e a consolidação do Programa de Educação Fiscal em todo o país. Entre os temas abordados durante os três dias de discussões, destacam-se:

• Elaboração de um curso online de educação fiscal com carga horária de 25 horas;
• Publicação do livro “Cidadania Fiscal e Solidariedade”;
• Participação do GT-66 na próxima reunião do Conselho de Secretários de Educação dos Estados, em junho;
• Criação e manutenção de um site do Programa Nacional de Educação Fiscal e impressão de materiais;
• Cidadania fiscal voltada para as mulheres;
• Aplicação da educação fiscal nas escolas de tempo integral;
• Apresentação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) sobre os cursos voltados à área de Educação Fiscal;
• Discussões sobre a reforma tributária e a institucionalização da Educação Fiscal no Brasil, incluindo a possível alocação do Grupo Nacional de Educação Fiscal no Ministério da Fazenda.

Linguagem Simples

No segundo dia de programação, foi realizada uma oficina de comunicação sobre linguagem simples na educação fiscal, ministrada pelo membro do GEFE-GO, Professor Gyowany  Dia.

A formação abordou ferramentas de empatia, inovação e processos para o desenvolvimento da educação fiscal, incluindo palestras e manuais de orientação sobre a identidade visual do programa. Foram discutidos os tipos de comunicação (interna, institucional e mercadológica) e os gêneros textuais, com ênfase no respeito ao público-alvo.

Compartilhamento de boas práticas pelos estados
Durante a programação, diversos estados apresentaram experiências exitosas em Educação Fiscal. Dentre as práticas apresentadas, destacam-se:

• Piauí: atua com 51 municípios e 141 escolas, utilizando um aplicativo de educação fiscal para alunos e professores.
• Santa Catarina: criou um gibi educativo sobre o combate à pirataria.
• Amazonas: realiza sorteios de notas fiscais e visitas técnicas a municípios com foco em conscientização fiscal.
• Paraíba: disponibiliza videoaulas para produtores rurais sobre emissão de notas fiscais, além de promover concursos de redação e corridas de rua.
• Minas Gerais: desenvolveu um sistema de monitoramento para avaliar o desempenho das ações de educação fiscal.
• Goiás: compartilhou iniciativas regionais, reforçando a importância da integração entre políticas públicas e a formação cidadã desde a escola no contexto do Ciclo Formativo: Educação Fiscal na Escola, promovido pelas Secretarias de Economia e Educação.

A iniciativa antecipa as comemorações dos 30 anos do Programa Nacional de Educação Fiscal, que ocorrerão em 2025, com atividades como corridas de rua, seminários e homenagens aos pioneiros da área.

Programa de Educação Fiscal

O programa trabalha com temas como a arrecadação de recursos públicos, sua correta aplicação e a importância do controle social, promovendo, desde cedo, o entendimento sobre o funcionamento do Estado e o papel do cidadão na fiscalização e cobrança por serviços públicos de qualidade.

Em Goiás, o Grupo de Educação Fiscal (Gefe) da Economia atua em cinco áreas:

• ensino fundamental;
• ensino médio;
• ensino superior;
• funcionalismo público;
• e a sociedade civil organizada, como associações, sindicatos, ONGs e igrejas.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás