A Subsecretaria Central de Orçamento e a Subsecretaria do Tesouro Estadual, da Secretaria da Economia, realizaram na quinta-feira, 8/12, a 3ª Reunião Técnica para tratar dos Procedimentos de Encerramento do Exercício de 2023 e elaboração do Balanço Geral do Estado e Prestação de Contas do Governador e dos Gestores e abertura para 2024. Em razão de compromissos em Brasília, a secretária da Economia, Selene Peres Nunes, não pôde participar da reunião.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, realizou a abertura do evento lembrando a todos os contadores do Executivo Estadual sobre a importância de se dar continuidade à consolidação das contas do governo com a mesma qualidade com que vem se concretizando desde 2019.

As informações apresentadas durante a reunião on-line foram direcionadas aos responsáveis pelo planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade dos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas, Poderes e Órgãos Autônomos da Administração Pública Estadual. O encontro virtual reuniu um total de 280 participantes.

Exercício financeiro

O superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Rezende, enfatizou que esta é a última reunião técnica de 2023 com os responsáveis pelo orçamento, finanças e contabilidade de todos os Poderes e Órgãos Autonômos, “esta é uma prática que faz parte do nosso cronograma de trabalho no Estado e tem o propósito de trazer antecipadamente, os procedimentos contábeis de encerramento do exercício financeiro, corrente, para que todos os órgãos possam organizar-se para os trabalhos no período (exercício) contábil seguinte”, sublinhou Rezende.

Durante o encontro, Wederson Oliveira, discorreu sobre as dificuldades fiscais que Goiás enfrenta neste momento e pediu a colaboração de todos para que o Estado consiga ficar dentro dos limites de crescimento da despesa estabelecidos pelas leis complementares nº 159/2017 e nº 156/2016. As normam fixam, respectivamente, regras para limitação do crescimento agregado das despesas e primárias correntes de todos os Poderes e Órgãos autônomos do Estado.

Wederson Oliveira mencionou que as dificuldades do Estado para cumprimento da limitação de crescimento das despesas primárias correntes, estabelecida na LC 156/2016, advêm, sobretudo, de ações da União, que arbitrariamente criaram despesas para os estados e retiraram receitas destes. Citou a LC 194/22 que impôs importantes mudanças no Código Tributário Nacional (CTN), Lei n° 5.172/66, e na Lei Kandir, LC n° 87/96, e tornou essenciais os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte, reduzindo, assim, suas alíquotas para a alíquota modal. “Só para se ter uma ideia, no segundo semestre de 2022, Goiás perdeu cerca de R$ 2,4 bilhões. Neste exercício, a estimativa de perda de receita alcança R$ 4,7 bilhões”, comentou o Oliveira, subsecretário do Tesouro Estadual.

Discricionárias

Xavier ressaltou que no momento que receitas são retiradas, diminui-se a dedução referente à variação positiva das bases de cálculo de vinculação, reduzindo, portanto, o espaço dentro do teto de gastos disponível para execução de despesas discricionárias e mesmo aquelas relativas à manutenção dos órgãos. O subscretário do Tesouro assinalou que, além disso, houve a imposição de obrigações de gastos pela União aos estados, como os pisos do magistério e elevação dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que promoveram reajustes em cascata para toda administração pública. “São despesas criadas pela União, impactando as contas do Estado, sem que este possa discricionariamente deixar de executá-las. Nesse momento, diante de tais interferências, é importante o apoio de todos vocês”, demonstrou Wederson Oliveira.

Participaram da reunião, o superintendente de Monitoramento da Execução Orçamentária, Juarez Reis Rosa de Souza, que abordou sobre os procedimentos orçamentários; o superintendente Financeiro, Marco Antônio Fernandes Filho, que detalhou a respeito dos procedimentos financeiros, e por fim o superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Rezende, que falou sobre os Procedimentos Contábeis e Patrimoniais, além dos principais Procedimentos e Prazos.

Comunicação Setorial – Economia/GO