{"id":357522,"date":"2026-01-12T16:42:31","date_gmt":"2026-01-12T19:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/?p=357522"},"modified":"2026-01-12T16:42:31","modified_gmt":"2026-01-12T19:42:31","slug":"em-vigor-as-regras-exigem-emplacamento-e-habilitacao-para-ciclomotores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/em-vigor-as-regras-exigem-emplacamento-e-habilitacao-para-ciclomotores\/","title":{"rendered":"Em vigor as regras exigem emplacamento e habilita\u00e7\u00e3o para ciclomotores"},"content":{"rendered":"\n

As regras para ciclomotores e ve\u00edculos el\u00e9tricos leves j\u00e1 est\u00e3o valendo em todo o Brasil desde 1\u00ba de janeiro de 2026 e trazem mudan\u00e7as importantes para quem utiliza esse tipo de transporte nas cidades. Em Goi\u00e1s, at\u00e9 o momento, 291 ciclomotores j\u00e1 foram emplacados, sendo 123 somente em Goi\u00e2nia, o que demonstra a ades\u00e3o gradual dos condutores \u00e0s novas exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

Dados divulgados pelo Detran-GO, dispon\u00edveis no site https:\/\/goias.gov.br\/detran<\/a> , indicam crescimento na frota de ciclomotores em Goi\u00e1s. O ano de 2024 foi encerrado com 40.016 ciclomotores registrados no Estado. Em 2025, esse n\u00famero subiu para 44.168, representando um aumento de 4.152 ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 nas primeiras semanas de 2026, foram registrados 87 novos emplacamentos, elevando o total atual para aproximadamente 44.255 ciclomotores, considerando modelos el\u00e9tricos e \u00e0 combust\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As determina\u00e7\u00f5es seguem o Artigo 120 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a> (Lei n\u00ba 9.503 de 1997), refor\u00e7ando que a exig\u00eancia de registro e licenciamento para ciclomotores n\u00e3o \u00e9 nova, sendo obrigat\u00f3ria desde a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo. Para facilitar a conformidade, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996\/2023<\/a> do Contran concedeu um novo prazo de regulariza\u00e7\u00e3o que se encerrou em 31\/12\/2025 e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio deste ano o registro, licenciamento e habilita\u00e7\u00e3o passam a ser obrigat\u00f3rios para quem circula diariamente nas vias urbanas.<\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00e3o de ciclomotor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerado ciclomotor o ve\u00edculo de duas ou tr\u00eas rodas com velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o limitada a 50 km\/h. Nessa categoria est\u00e3o inclu\u00eddos tanto os modelos a combust\u00e3o de at\u00e9 50 cilindradas (50 cm\u00b3), popularmente conhecidos como cinquentinhas<\/em>, quanto os ve\u00edculos el\u00e9tricos com pot\u00eancia de at\u00e9 4 kW.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculos que ultrapassarem esses limites s\u00e3o classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo e sujeitos a regras mais rigorosas, como habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e exig\u00eancias t\u00e9cnicas adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre ciclomotor, bicicleta el\u00e9trica e autopropelido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos centrais da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o entre ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos autopropelidos. As bicicletas el\u00e9tricas com pedal assistido, que n\u00e3o possuem acelerador independente e se mant\u00eam dentro dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos definidos pelo Contran, continuam dispensadas de CNH, emplacamento e licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo entendimento se aplica aos equipamentos autopropelidos, como a maioria dos patinetes el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece que modelos el\u00e9tricos equipados com acelerador e com desempenho superior ao permitido para bicicletas el\u00e9tricas ou autopropelidos passam automaticamente a ser enquadrados como ciclomotores, tornando-se obrigat\u00f3ria a regulariza\u00e7\u00e3o junto aos Detrans.<\/p>\n\n\n\n

Exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a condu\u00e7\u00e3o de ciclomotores \u00e9 exig\u00edvel a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria A.<\/p>\n\n\n\n

Circular sem habilita\u00e7\u00e3o adequada ou com ve\u00edculo n\u00e3o registrado \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e remo\u00e7\u00e3o ao p\u00e1tio do Detran.<\/p>\n\n\n\n

Regras de circula\u00e7\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n

Os ciclomotores tamb\u00e9m passam a obedecer regras espec\u00edficas de circula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 permitido trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou cal\u00e7adas. O deslocamento deve ocorrer pela via p\u00fablica, preferencialmente no centro da faixa da direita.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a circula\u00e7\u00e3o em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido, como vias expressas e rodovias urbanas, salvo quando houver acostamento ou faixa espec\u00edfica devidamente autorizada.<\/p>\n\n\n\n

Itens de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rios<\/h5>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, os ciclomotores devem atender a exig\u00eancias semelhantes \u00e0s das motocicletas de baixa cilindrada. S\u00e3o itens obrigat\u00f3rios:<\/p>\n\n\n\n