As altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor no \u00faltimo dia 12 de abril, tornaram a legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa com os condutores profissionais, especialmente no que se refere ao exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico. O novo c\u00f3digo exige que os motoristas com carteiras categorias C, D e E refa\u00e7am o exame toxicol\u00f3gico a cada dois anos e meio (30 meses), mesmo que o documento ainda esteja dentro da validade. Quem n\u00e3o cumprir o prazo pode ser multado e ter o direito de dirigir suspenso por tr\u00eas meses.<\/p>\n
A exig\u00eancia do toxicol\u00f3gico a cada dois anos e meio j\u00e1 constava na legisla\u00e7\u00e3o desde 2015, quando a Lei 13.103 incluiu o artigo 148-A no CTB, mas, agora, ganhou refor\u00e7o e penaliza\u00e7\u00e3o prevista no CTB. A Lei 14.071\/2020, que entrou em vigor no dia 12 de abril, criou duas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito relacionadas \u00e0 n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as, o condutor profissional com exame toxicol\u00f3gico vencido, que for flagrado conduzindo ve\u00edculo para o qual seja exigida categoria C, D ou E, comete infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita \u00e0 multa no valor de R$ 1.467,35 (cinco vezes o valor original) e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses, conforme o artigo 165-B do CTB. O restabelecimento do direito de dirigir, no caso, fica condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do resultado negativo no novo exame toxicol\u00f3gico. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizada mesmo se o motorista n\u00e3o exercer atividade remunerada.<\/p>\n
Independentemente ou n\u00e3o de conduzir ve\u00edculos para os quais s\u00e3o exigidas as categorias profissionais no per\u00edodo, o motorista com habilita\u00e7\u00e3o C, D e E, que exerce atividade remunerada, ter\u00e1 uma quest\u00e3o a mais para se atentar. Se ele n\u00e3o fizer o exame peri\u00f3dico, quando for renovar a CNH ser\u00e1 autuado pelo par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 165-B. A regra n\u00e3o se aplica aos condutores de categorias profissionais que n\u00e3o exer\u00e7am atividade remunerada.<\/p>\n
Os condutores profissionais que rebaixarem a categoria da habilita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da renova\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o isentos de multa e das penalidades impostas pelo artigo 165-B do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
Como verificar a validade do exame<\/b><\/em> O diretor ressalta ainda que os condutores profissionais com d\u00favidas sobre o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico tamb\u00e9m podem contar com o apoio do Detran-GO. A autarquia disponibiliza o Disque-Detran, telefone 154 (Regi\u00e3o Metropolitana) e 3269 8800 ou 8899 (outras localidades) para mais esclarecimentos. O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 das 7h \u00e0s 19h, de segunda a sexta-feira. O usu\u00e1rio que preferir, poder\u00e1 entrar em contato pelo e-mail apoiovaptvupt@detran.go.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor no \u00faltimo dia 12 de abril, tornaram a legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa com os condutores profissionais, especialmente no que se refere ao exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico. O novo c\u00f3digo exige que os motoristas com carteiras categorias C, D e E refa\u00e7am o exame toxicol\u00f3gico a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4541,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-2111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/05\/2111.jpg",0,0,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/05\/2111.jpg",0,0,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/05\/2111.jpg",0,0,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/05\/2111.jpg",1,1,false],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/05\/2111.jpg",1,1,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/05\/2111.jpg",1,1,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/05\/2111.jpg",1,1,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/05\/2111.jpg",1,1,false]},"rttpg_author":{"display_name":"wagner.viana","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/author\/wagner-viana\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"As altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor no \u00faltimo dia 12 de abril, tornaram a legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa com os condutores profissionais, especialmente no que se refere ao exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico. O novo c\u00f3digo exige que os motoristas com carteiras categorias C, D e E refa\u00e7am o exame toxicol\u00f3gico a…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2111"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":206815,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2111\/revisions\/206815"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para auxiliar os condutores a acompanharem a validade do toxicol\u00f3gico, o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito atualizou o aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito. O aplicativo, dispon\u00edvel nas vers\u00f5es para Android ou IOs, informa a validade do exame. Segundo o diretor T\u00e9cnico do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s, Isac Silva e Souza, o aplicativo Carteira Digital ser\u00e1 um importante aliado dos motoristas profissionais, tamb\u00e9m ser\u00e1 o meio de aferi\u00e7\u00e3o da validade do exame pelos agentes no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cRecomendamos que eles baixem a ferramenta e acompanhem a validade do exame toxicol\u00f3gico, pois a pena para quem for flagrado com ele vencido \u00e9 pesada\u201d, pontua Isac.<\/p>\n