{"id":210193,"date":"2024-05-02T09:34:40","date_gmt":"2024-05-02T12:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/?p=210193"},"modified":"2024-05-02T09:34:41","modified_gmt":"2024-05-02T12:34:41","slug":"politica-de-privacidade-detran-intranet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/politica-de-privacidade-detran-intranet\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade – Detran Intranet"},"content":{"rendered":"\n

Vers\u00e3o <\/strong>3                                             Data <\/strong>02\/05\/2024<\/p>\n\n\n\n

TERMO DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE \u2013 DETRAN INTRANET<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s desenvolveu o aplicativo DETRAN INTRANET como um aplicativo Comercial. Este SERVI\u00c7O \u00e9 fornecido pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s e destina-se ao uso como est\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Esta p\u00e1gina \u00e9 usada para informar os visitantes sobre nossas pol\u00edticas de coleta, uso e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais, caso algu\u00e9m decida usar nosso servi\u00e7o. As informa\u00e7\u00f5es pessoais que coletamos s\u00e3o usadas para fornecer e melhorar o servi\u00e7o. N\u00e3o usaremos ou compartilharemos suas informa\u00e7\u00f5es com ningu\u00e9m, exceto conforme descrito nesta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

QUAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES EST\u00c3O PRESENTES NESTE DOCUMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste TERMO DE USO, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o aplicativo DETRAN INTRANET ir\u00e1 encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre: o funcionamento do servi\u00e7o e as regras aplic\u00e1veis a ele; o arcabou\u00e7o legal relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; as responsabilidades do usu\u00e1rio ao utilizar o servi\u00e7o; as responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao prover o servi\u00e7o; informa\u00e7\u00f5es para contato, caso exista alguma d\u00favida ou seja necess\u00e1rio atualizar informa\u00e7\u00f5es; e o foro respons\u00e1vel por eventuais reclama\u00e7\u00f5es caso quest\u00f5es deste Termo de Uso tenham sido violadas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, na POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o aplicativo DETRAN INTRANET encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou n\u00e3o, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usu\u00e1rios necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; a forma como eles s\u00e3o coletados; se h\u00e1 o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de seguran\u00e7a implementadas para proteger os dados.<\/p>\n\n\n\n

ACEITA\u00c7\u00c3O DE TERMOS DE USO E POL\u00cdTICAS DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao utilizar os servi\u00e7os, o usu\u00e1rio confirma que leu e compreendeu os Termos e Pol\u00edticas aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o aplicativo DETRAN INTRANET e concorda em ficar vinculado a eles.<\/p>\n\n\n\n

DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para melhor compreens\u00e3o deste documento, neste Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade, consideram-se:<\/p>\n\n\n\n

Dado pessoal:<\/strong> informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Titular:<\/strong> pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Controlador:<\/strong> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Operador:<\/strong> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n\n\n\n

Encarregado:<\/strong> pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\n\n\n

Tratamento:<\/strong> toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Usu\u00e1rios (ou \u201cUsu\u00e1rio\u201d, quando individualmente considerado):<\/strong> todas as pessoas naturais que utilizarem os servi\u00e7os do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O servidor e o credenciado deve fazer a solicita\u00e7\u00e3o de acesso via requerimento, fazendo o preenchimento dos dados do formul\u00e1rio espec\u00edfico a cada um, o formul\u00e1rio para servidor e o para credenciado, assim como anexar c\u00f3pias do documento de identidade, CPF e comprovante de endere\u00e7o atualizado; al\u00e9m da assinatura do usu\u00e1rio e do gerente ou propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a operacionaliza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os pode se tornar necess\u00e1rio o preenchimento de dados e envio de documentos digitalizados para conferir a veracidade das informa\u00e7\u00f5es, de acordo com cada fun\u00e7\u00e3o. Essas informa\u00e7\u00f5es somente ser\u00e3o solicitadas quando necess\u00e1rias para o devido cumprimento da fun\u00e7\u00e3o escolhida dentro do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

ACESSO AO APLICATIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acesso do usu\u00e1rio ao aplicativo DETRAN INTRANET ser\u00e1 realizado por meio de dispositivos compat\u00edveis, como smartphones ou tablets, que possuam acesso \u00e0 internet e suportem a execu\u00e7\u00e3o do aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

DOWNLOAD E INSTALA\u00c7\u00c3O DO APLICATIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O usu\u00e1rio pode baixar o aplicativo Detran Intranet a partir de uma loja de aplicativos (como a App Store ou Google Play).<\/p>\n\n\n\n

O aplicativo ser\u00e1 instalado no dispositivo do usu\u00e1rio, seguindo as instru\u00e7\u00f5es padr\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de aplicativos m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

LOGIN<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao abrir o aplicativo o usu\u00e1rio precisar\u00e1 autenticar-se no aplicativo usando suas credenciais de login da intranet (os mesmos utilizados no portal do Detran).<\/p>\n\n\n\n

O aplicativo pode oferecer op\u00e7\u00f5es adicionais de autentica\u00e7\u00e3o, como autentica\u00e7\u00e3o por biometria.<\/p>\n\n\n\n

ACESSO AS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o login bem-sucedido, o usu\u00e1rio ter\u00e1 acesso \u00e0s funcionalidades dispon\u00edveis no aplicativo Detran Intranet, de acordo com o escopo definido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o acesso do usu\u00e1rio ao aplicativo exigir\u00e1 uma conex\u00e3o est\u00e1vel com a internet. Al\u00e9m disso, \u00e9 recomendado que os usu\u00e1rios mantenham o aplicativo atualizado para ter acesso \u00e0s \u00faltimas funcionalidades e melhorias de seguran\u00e7a disponibilizadas pelo Detran.<\/p>\n\n\n\n

COLETA E USO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para uma melhor experi\u00eancia, ao usar nosso Servi\u00e7o, podemos exigir que voc\u00ea nos forne\u00e7a algumas informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, assim como documentos. As informa\u00e7\u00f5es que solicitamos ser\u00e3o retidas por n\u00f3s e usadas conforme descrito nesta pol\u00edtica de privacidade.<\/p>\n\n\n\n

O aplicativo usa servi\u00e7os de terceiros que podem coletar informa\u00e7\u00f5es usadas para identific\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

DADOS DE REGISTRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Queremos informar que sempre que voc\u00ea usa nosso Servi\u00e7o, em caso de erro no aplicativo, coletamos dados e informa\u00e7\u00f5es (atrav\u00e9s de produtos de terceiros) em seu telefone chamado Log Data. Esses dados de registro podem incluir informa\u00e7\u00f5es como endere\u00e7o de protocolo de Internet (“IP”) do dispositivo, nome do dispositivo, vers\u00e3o do sistema operacional, configura\u00e7\u00e3o do aplicativo ao utilizar nosso servi\u00e7o, hora e data de uso do servi\u00e7o e outras estat\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

DADOS COLETADOS E COOKIES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dados coletados na navega\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, e registrados pelo DETRAN\/GO s\u00e3o a data, hora, local e servi\u00e7o solicitado.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados ser\u00e3o armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e ser\u00e3o utilizados com a finalidade de produzir estudos estat\u00edsticos sobre o uso dos servi\u00e7os e do DETRAN INTRANET.<\/p>\n\n\n\n

Cookies s\u00e3o arquivos com uma pequena quantidade de dados que s\u00e3o comumente usados como identificadores \u00fanicos an\u00f4nimos. Estes s\u00e3o enviados para o seu navegador a partir dos sites que voc\u00ea visita e s\u00e3o armazenados na mem\u00f3ria interna do seu dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

O aplicativo DETRAN INTRANET n\u00e3o utiliza cookies<\/em> em suas funcionalidades.<\/p>\n\n\n\n

ENVIO DE NOTIFICA\u00c7\u00d5ES \u201cPUSH<\/em>\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O DETRAN\/GO enviar\u00e1 ao cidad\u00e3o cadastrado no aplicativo DETRAN INTRANET, e que assim autorizar, notifica\u00e7\u00f5es \u201cpush<\/em>\u201d sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos fornecidos, mensagens institucionais relevantes, bem como respostas \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

PROVEDORES DE SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Podemos empregar empresas e indiv\u00edduos terceirizados devido aos seguintes motivos:<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar nosso Servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

Para fornecer o Servi\u00e7o em nosso nome;<\/p>\n\n\n\n

Para realizar servi\u00e7os relacionados ao Servi\u00e7o; ou<\/p>\n\n\n\n

Para nos ajudar a analisar como nosso Servi\u00e7o \u00e9 usado.<\/p>\n\n\n\n

Queremos informar aos usu\u00e1rios deste Servi\u00e7o que esses terceiros t\u00eam acesso \u00e0s suas Informa\u00e7\u00f5es Pessoais. O motivo \u00e9 realizar as tarefas atribu\u00eddas a eles em nosso nome. No entanto, eles s\u00e3o obrigados a n\u00e3o divulgar ou usar as informa\u00e7\u00f5es para qualquer outra finalidade.<\/p>\n\n\n\n

ARMAZENAMENTO E SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dados contidos nos sistemas informatizados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e3o protegidos por sigilo fiscal\/pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Os acessos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disponibilizados aos servidores e funcion\u00e1rios autorizados, visando a confidencialidade. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o armazenadas em sigilo no banco de dados e podem ser compartilhadas com outros \u00f3rg\u00e3os (para desenvolvimento das solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e apresenta\u00e7\u00f5es de respostas a quest\u00f5es do cidad\u00e3o dentro do GO ON), no caso de as informa\u00e7\u00f5es serem disponibilizadas para outros \u00f3rg\u00e3os, eles ser\u00e3o respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a do pr\u00f3prio sistema. S\u00f3 ser\u00e1 fornecido fora do escopo por for\u00e7a de lei (autoridades governamentais\/judiciais competentes).<\/p>\n\n\n\n

No caso de o usu\u00e1rio perder a senha, o servi\u00e7o de recupera\u00e7\u00e3o da senha estar\u00e1 dispon\u00edvel. No entanto, o usu\u00e1rio se compromete a tomar responsabilidades quanto ao acesso n\u00e3o autorizado, n\u00e3o motivado por necessidade, disponibiliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ou acidental da senha ou de informa\u00e7\u00f5es, e quebra de sigilo constituem infra\u00e7\u00e3o ou il\u00edcitos que sujeitam o cidad\u00e3o a responsabilidade administrativa, penal e civil. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado por:<\/p>\n\n\n\n