{"id":2101,"date":"2021-04-12T12:04:00","date_gmt":"2021-04-12T12:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wwwhomolog.detran.go.gov.br\/?p=2101"},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"2101","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/2101\/","title":{"rendered":"Detran-GO e OAB lan\u00e7am cartilha virtual e orientam sobre mudan\u00e7as no CTB"},"content":{"rendered":"
Entraram em vigor nesta segunda-feira (12 de abril), as novas regras estabelecidas pela Lei 14.071\/2020, que altera diversos pontos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Para esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre as mudan\u00e7as, o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s (Detran-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB) prepararam, em parceria, uma cartilha digital com os principais t\u00f3picos.<\/span><\/div>\n
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Entre os temas mais impactantes est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), o aumento do n\u00famero de pontos toler\u00e1veis antes de iniciar o processo de suspens\u00e3o do direito de dirigir e a convers\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o leve ou m\u00e9dia em advert\u00eancia.<\/div>\n
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Com a mudan\u00e7a, a CNH ter\u00e1 um prazo de validade maior para pessoas com menos de 50 anos. O per\u00edodo que hoje \u00e9 de cinco anos passar\u00e1 para dez anos. J\u00e1 os condutores com idade entre 50 e 70 anos ter\u00e3o que revalidar a habilita\u00e7\u00e3o a cada 5 anos. Para quem tem 70 anos ou mais, a renova\u00e7\u00e3o deve ser feita a cada 3 anos. Vale ressaltar que os novos prazos de validade abrangem CNHs com exames m\u00e9dicos realizados a partir de 12 de abril e n\u00e3o os documentos emitidos a partir da data.<\/div>\n
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As altera\u00e7\u00f5es trazem tamb\u00e9m novos par\u00e2metros para penalizar condutores infratores. Para ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses, a pontua\u00e7\u00e3o passa dos atuais 20 para 40 pontos. Por\u00e9m, a medida n\u00e3o beneficiar\u00e1 a todos. Ela vale somente para aqueles que n\u00e3o tenham cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/div>\n
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O direito de dirigir ser\u00e1 suspenso quando o condutor atingir 30 pontos, caso ele tenha cometido apenas uma infra\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima; ou quando acumular 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infra\u00e7\u00f5es de natureza grav\u00edssima. Condutores que exer\u00e7am atividade remunerada ao volante tamb\u00e9m ficar\u00e3o suspensos se atingirem 40 pontua\u00e7\u00e3o, independente da gravidade das infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/div>\n
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Outra novidade \u00e9 a possibilidade de transformar as multas leves e m\u00e9dias em advert\u00eancia. At\u00e9 agora, a legisla\u00e7\u00e3o facultava ao \u00f3rg\u00e3o autuador o direito de fazer ou n\u00e3o a convers\u00e3o. Com o novo texto, a troca deve ser feita, desde que o condutor n\u00e3o tenha cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/div>\n
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Mais seguran\u00e7a<\/b><\/div>\n
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Algumas das altera\u00e7\u00f5es promovidas no CTB t\u00eam o objetivo de elevar a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios das vias, especialmente a das crian\u00e7as. Com a mudan\u00e7a da lei crian\u00e7as com idade inferior a 10 anos que n\u00e3o tenham atingindo altura de 1,45 metro devem ser transportadas no banco traseiro do ve\u00edculo em dispositivo de reten\u00e7\u00e3o adequado para cada idade. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas aos tipos espec\u00edficos de ve\u00edculos regulamentadas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, como o transporte coletivo.<\/div>\n
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A idade para a libera\u00e7\u00e3o do transporte de crian\u00e7as em motocicletas tamb\u00e9m sobe dos atuais sete anos para 10. Assim, passa ser infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima o transporte de pessoas menores de 10 anos de idade na garupa de motocicletas. O ato \u00e9 pass\u00edvel de multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/div>\n
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Far\u00f3is e recall<\/b><\/div>\n
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As informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s campanhas de chamamento de consumidores<\/div>\n
para substitui\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos n\u00e3o atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunica\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o constar do Certificado de Licenciamento Anual. Ap\u00f3s a inclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, o ve\u00edculo somente ser\u00e1 licenciado mediante comprova\u00e7\u00e3o do atendimento ao recall.<\/div>\n
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A obrigatoriedade de manter os far\u00f3is acesos durante o dia permanece, como em t\u00faneis, sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o, e \u00e0 noite. O que muda com a reformula\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 que o equipamento s\u00f3 precisar\u00e1 estar em uso nas rodovias de pista simples. E, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio se essas vias estiverem em per\u00edmetros urbanos.<\/div>\n
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Os ve\u00edculos que n\u00e3o dispuserem de luzes de rodagem diurna dever\u00e3o manter acesos os far\u00f3is, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos per\u00edmetros urbanos.<\/div>\n
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Clique aqui para acessar a cartilha.<\/a><\/div>\n
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Goi\u00e2nia, 12 de abril de 2021.<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Setorial do Detran-GO.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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