{"id":206977,"date":"2023-09-18T16:05:54","date_gmt":"2023-09-18T19:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/?p=206977"},"modified":"2025-03-24T11:37:05","modified_gmt":"2025-03-24T14:37:05","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>TERMO DE USO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Quais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes nesta Pol\u00edtica de Privacidade?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Neste Termo de Uso, o usu\u00e1rio (titular dos dados) dos Sites Institucionais do Estado&nbsp;encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de privacidade sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O funcionamento do servi\u00e7o e as regras aplic\u00e1veis a ele;<\/li>\n\n\n\n<li>O conjunto de regras relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>As responsabilidades do usu\u00e1rio do&nbsp;<em>site<\/em>&nbsp;ao utilizar o servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>As responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao fornecer o servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es para contato, caso necess\u00e1rio atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou esclarecimento de d\u00favidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Autoridade respons\u00e1vel por eventuais reclama\u00e7\u00f5es caso quest\u00f5es deste Termo de Uso tenham sido violadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, no Aviso de Privacidade, o usu\u00e1rio dos Sites Institucionais do Estado&nbsp;encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qual o tratamento dos dados pessoais realizados e a sua finalidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Os dados pessoais dos usu\u00e1rios necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>A forma como os dados s\u00e3o coletados;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre compartilhamento de dados com terceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais medidas de seguran\u00e7a s\u00e3o utilizadas para proteger os dados pessoais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Aceita\u00e7\u00e3o do Termo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Ao utilizar os servi\u00e7os, o usu\u00e1rio confirma que leu e compreendeu os Termos e Pol\u00edtica aplic\u00e1veis aos Sites Institucionais do Estado e concorda em ficar vinculado a eles.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o aplic\u00e1veis a esse servi\u00e7o as seguintes leis e normativos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014<\/a>&nbsp;\u2013 Marco Civil da Internet \u2013 Estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13460.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017<\/a>&nbsp;\u2013 Disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018<\/a>&nbsp;\u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) \u2013 Prop\u00f5e o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios que utilizam o servi\u00e7o?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>&nbsp;O usu\u00e1rio se responsabiliza pela clareza e transpar\u00eancia dos dados informados e reconhece que a imprecis\u00e3o destes poder\u00e1 causar a impossibilidade de se utilizar os Sites Institucionais do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a fim de preservar e de proteger os direitos de terceiros, o usu\u00e1rio se compromete em fornecer somente seus dados pessoais, e n\u00e3o os de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>O acesso (<em>login<\/em>) e senha s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados pelo usu\u00e1rio cadastrado. Ele se compromete de manter em sigilo sua senha, sendo esta pessoal e intransfer\u00edvel, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, em qualquer hip\u00f3tese, a alega\u00e7\u00e3o de uso indevido, ap\u00f3s o ato de compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O usu\u00e1rio do servi\u00e7o \u00e9 respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e consequ\u00eancias no descuido ou erros nas informa\u00e7\u00f5es pessoais cadastradas.<\/p>\n\n\n\n<p>O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes do desrespeito de quaisquer direitos de outros usu\u00e1rios, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de segredo e de personalidade), que sejam causados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a qualquer outro Usu\u00e1rio, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive no ato do descumprimento do estabelecido nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00d3rg\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado pelos seguintes fatos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;<\/li>\n\n\n\n<li>b) Equipamento danificado no momento do consumo de servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>c) Prote\u00e7\u00e3o do computador;<\/li>\n\n\n\n<li>d)&nbsp;Prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es baseadas nos computadores dos usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>e)&nbsp;Abuso de uso dos computadores dos usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>f)&nbsp;Monitora\u00e7\u00e3o ilegal do computador dos usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>g)&nbsp;Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>h)&nbsp;Per\u00edmetro inseguro.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Em nenhuma hip\u00f3tese, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual ser\u00e1 respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o no equipamento do usu\u00e1rio ou de terceiros, de c\u00f3digos maliciosos (v\u00edrus,&nbsp;<em>trojans<\/em>,&nbsp;<em>malware<\/em>,&nbsp;<em>worm<\/em>,&nbsp;<em>bot<\/em>,&nbsp;<em>backdoor<\/em>,&nbsp;<em>spyware<\/em>,&nbsp;<em>rootkit<\/em>, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorr\u00eancia da navega\u00e7\u00e3o na Internet pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Quais as responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com os dados pessoais?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se compromete em cumprir todas as legisla\u00e7\u00f5es relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidad\u00e3o de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no servi\u00e7o, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usu\u00e1rios. Ela tamb\u00e9m se obriga a promover, independentemente de solicita\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o em local de f\u00e1cil acesso, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas. \u00c9 de responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica implementar controles de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e1, quanto \u00e0s ordens judiciais de pedido das informa\u00e7\u00f5es, compartilhar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para investiga\u00e7\u00f5es ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou amea\u00e7as potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Servi\u00e7o ou de outra forma necess\u00e1ria para cumprir com nossas obriga\u00e7\u00f5es legais. Caso ocorra, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica notificar\u00e1 os usu\u00e1rios, salvo quando o processo estiver em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>AVISO DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Privacidade e seguran\u00e7a s\u00e3o prioridades para os Sites Institucionais do Estado, que tem comprometimento com a transpar\u00eancia do tratamento de dados pessoais de seus usu\u00e1rios (titular dos dados). Por isso, este Aviso de Privacidade estabelece como \u00e9 realizado o tratamento de dados dos usu\u00e1rios que acessam os Portal.<br>Ao utilizar os Sites Institucionais do Estado, o usu\u00e1rio entende que seus dados pessoais ser\u00e3o tratados e compartilhados nas formas descritas neste Aviso de Privacidade e concorda com seus termos. S\u00e3o aplic\u00e1veis a esse servi\u00e7o as seguintes leis e normativos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014<\/a>&nbsp;\u2013 Marco Civil da Internet \u2013 Estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13460.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017<\/a>&nbsp;\u2013 Disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018<\/a>&nbsp;\u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) \u2013 Prop\u00f5e o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>1. Para qual finalidade os dados s\u00e3o coletados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os Sites Institucionais do Estado coletam dados pessoais por meio de&nbsp;<em>cookies<\/em>&nbsp;atrav\u00e9s do navegador de internet (<em>browser<\/em>). Os dados s\u00e3o tratados com a finalidade de simplificar as solicita\u00e7\u00f5es, a presta\u00e7\u00e3o e o acompanhamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, com foco na experi\u00eancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Quais dados pessoas ser\u00e3o tratados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para a finalidade acima descrita, os Sites Institucionais do Estado realizam o tratamento dos seguintes dados pessoais, por meio de&nbsp;<em>cookies<\/em>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o de dispositivo na internet (endere\u00e7o IP anonimizado);<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Endere\u00e7o virtual de p\u00e1gina da internet (registros de pesquisas, inclusive em outros sites visitados);<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pa\u00eds, estado e cidade (localiza\u00e7\u00e3o geral);<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dados do dispositivo (modelo de&nbsp;<\/strong><em>hardware<\/em><strong>, sistema operacional).<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>2.1. Hip\u00f3tese de Tratamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o tratamento de dados pessoais ser\u00e1 realizado utilizando como base legal: \u201c<strong>art. 7\u00ba, I<\/strong>&nbsp;\u2013 mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Direitos do usu\u00e1rio (titular dos dados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os Sites Institucionais do Estado asseguram a seus usu\u00e1rios seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no&nbsp;<strong>art. 18<\/strong>&nbsp;da LGPD. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel, de maneira gratuita e a qualquer momento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Se opor ao tratamento de dados pessoais<\/strong>&nbsp;a qualquer momento. No entanto, \u00e9 importante entender que exercer este direito causar\u00e1 discord\u00e2ncia na rela\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3o e Estado, e consequentemente em um tratamento menos eficaz pelos Sites Institucionais do Estado na entrega dos servi\u00e7os dispon\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confirmar a exist\u00eancia de tratamento de dados pessoais<\/strong>, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acessar seus dados pessoais<\/strong>, podendo solicit\u00e1-los em uma c\u00f3pia leg\u00edvel sob forma impressa ou por meio eletr\u00f4nico, seguro e confi\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Corrigir seus dados pessoais<\/strong>, ao solicitar a edi\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o destes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Limitar seus dados pessoais<\/strong>&nbsp;quando desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais<\/strong>, atrav\u00e9s de um relat\u00f3rio de dados cadastrais que os Sites Institucionais do Estado tratam a seu respeito.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Eliminar seus dados pessoais<\/strong>, tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Revogar seu consentimento<\/strong>, desautorizando o tratamento de seus dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>4. Como exercer seus direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para exercer os direitos como titular dos dados, o usu\u00e1rio poder\u00e1 registrar o pedido atrav\u00e9s do Portal Expresso (<a href=\"https:\/\/www.go.gov.br\/servicos-digitais\/cge\/nova-ouvidoria\/pedido-informacao-publica?orgao=10&amp;tipo_manifestacao=7\">Ouvidoria\/Pedido de Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica\/Pessoal<\/a>) ou presencialmente no \u00f3rg\u00e3o em que foi realizado o acesso ao site.<br>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Como e por quanto tempo os dados ser\u00e3o armazenados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais coletados atrav\u00e9s dos sites Institucionais do Estado&nbsp;ser\u00e3o utilizados e armazenados durante o tempo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou para que as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usu\u00e1rios e dos respons\u00e1veis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).<\/p>\n\n\n\n<p>De modo geral, os dados ser\u00e3o mantidos enquanto relevantes. Ap\u00f3s per\u00edodo em que os dados pessoais precisam permanecer armazenados, estes ser\u00e3o exclu\u00eddos de nossas bases de dados ou anonimizados, respeitando as hip\u00f3teses legalmente previstas no&nbsp;art. 16&nbsp;da LGPD. Isto \u00e9, informa\u00e7\u00f5es pessoais que sejam necess\u00e1rias para o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es legais, judiciais e administrativas e\/ou para o exerc\u00edcio do direito de defesa em processos judiciais e administrativos ser\u00e3o mantidas, apesar da exclus\u00e3o dos demais dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados coletados e armazenados pelos sites institucionais do Estado refletem seu compromisso com a seguran\u00e7a e privacidade dos dados. S\u00e3o usadas medidas e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de prote\u00e7\u00e3o apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Al\u00e9m disso, conta com medidas de seguran\u00e7a apropriadas aos riscos e com controle de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es coletadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. Seguran\u00e7a no tratamento dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para manter os dados pessoais protegidos, s\u00e3o usadas ferramentas f\u00edsicas, eletr\u00f4nicas e gerenciais direcionadas para a prote\u00e7\u00e3o e privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o dessas ferramentas leva em considera\u00e7\u00e3o a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais viola\u00e7\u00f5es gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as medidas aplicadas, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pol\u00edtica de Privacidade e Seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Plano de Continuidade de Neg\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n<li>Controle de acesso;<\/li>\n\n\n\n<li>Codifica\u00e7\u00e3o (criptografia).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os Sites Institucionais do Estado se comprometem a utilizar as melhores pr\u00e1ticas para evitar incidentes de seguran\u00e7a. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que nenhuma p\u00e1gina virtual \u00e9 inteiramente segura e livre de riscos. \u00c9 poss\u00edvel que, apesar de todos os protocolos de seguran\u00e7a, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibern\u00e9ticos, ou tamb\u00e9m em decorr\u00eancia do descaso ou descuido do pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de incidentes de seguran\u00e7a que possa gerar risco ou dano relevante para os usu\u00e1rios, ser\u00e3o comunicados os afetados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) atuar\u00e1 sobre o ocorrido, em conformidade com as determina\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. Compartilhamento de dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em vista a preserva\u00e7\u00e3o de privacidade, os Sites Institucionais do Estado n\u00e3o compartilhar\u00e3o dados pessoais com nenhum terceiro n\u00e3o autorizado. Os operadores listados a seguir realizam o tratamento de dados pessoais em nome do respons\u00e1vel pelo tratamento (controlador). Estes recebem dados apenas na medida do necess\u00e1rio para atingir a finalidade do tratamento. Os contratos entre estes operadores s\u00e3o guiados pelas normas da LGPD, todavia, esses parceiros t\u00eam seus pr\u00f3prios Avisos ou Pol\u00edtica de Privacidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Google \u2013 Sede Av. Brg. Faria Lima, 3477 \u2013 18\u00ba Andar, S\u00e3o Paulo \u2013 SP, CEP: 04538-133 (<a href=\"https:\/\/policies.google.com\/technologies\/partner-sites?hl=pt-BR\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/policies.google.com\/technologies\/partner-sites?hl=pt-BR<\/a>)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Existem outras hip\u00f3teses em que os dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>I \u2013 Determina\u00e7\u00e3o legal, requerimento, requisi\u00e7\u00e3o ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.<\/li>\n\n\n\n<li>II \u2013 Prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos Sites Institucionais do Estado em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Os Sites Institucionais do Estado utilizam&nbsp;<em>cookies<\/em>&nbsp;pr\u00f3prios (prim\u00e1rios) e&nbsp;cookies&nbsp;de terceiros. Os detalhes sobre como estes&nbsp;<em>cookies<\/em>&nbsp;s\u00e3o processados e utilizados, est\u00e3o documentados na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.goias.gov.br\/servico\/politica-de-cookies.html\"><strong>Pol\u00edtica de&nbsp;<\/strong><em>Cookies<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8. Altera\u00e7\u00e3o deste Aviso de Privacidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A presente vers\u00e3o deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela \u00faltima vez em 17\/04\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p>O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adapt\u00e1-las \u00e0s melhorias dos Sites Institucionais do Estado, seja pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades, seja pela retirada ou modifica\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos em que as altera\u00e7\u00f5es e\/ou atualiza\u00e7\u00f5es do Termo de Uso ou do Aviso de Privacidade relacionarem-se \u00e0 finalidade, forma e dura\u00e7\u00e3o do tratamento, mudan\u00e7a do(s) controlador(es) ou uso compartilhado dos dados, o titular de dados ser\u00e1 informado a respeito, sendo-lhe permitido revogar seu consentimento, caso discorde do teor das altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>9. Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os Sites Institucionais do Estado preveem a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os&nbsp;<strong>arts. 42<\/strong>&nbsp;ao&nbsp;<strong>45<\/strong>&nbsp;da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>E se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas determina\u00e7\u00f5es e zelando por seu cumprimento. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m assume o compromisso de buscar condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Caso a ANPD exija a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados realizado pelos&nbsp;<\/strong><strong>Sites Institucionais do Estado, comprometemo-nos a segui-las.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>10. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme mencionado no T\u00f3pico 6, embora sejam adotados elevados padr\u00f5es de seguran\u00e7a a fim de evitar incidentes, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma p\u00e1gina virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, os Sites Institucionais do Estado n\u00e3o se responsabilizam por:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>I \u2013 Quaisquer consequ\u00eancias decorrentes do descaso ou descuido dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o a seus dados individuais. O portal se responsabiliza apenas pela seguran\u00e7a dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Destaca-se ainda que a responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 confidencialidade dos dados de acesso \u00e9 do usu\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>II \u2013 A\u00e7\u00f5es maliciosas de terceiros, como ataques cibern\u00e9ticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada dos Sites Institucionais do Estado.<\/li>\n\n\n\n<li>III \u2013 Inveracidade das informa\u00e7\u00f5es inseridas pelo usu\u00e1rio nos registros necess\u00e1rios para a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos Sites Institucionais do Estado, quaisquer consequ\u00eancias decorrentes de informa\u00e7\u00f5es falsas ou inseridas de m\u00e1-f\u00e9 s\u00e3o de total responsabilidade do usu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Para d\u00favidas, entre em contato com nossos&nbsp;<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/fale-conosco\">canais de atendimento<\/a>. Acesse tamb\u00e9m a nossa&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.go.gov.br\/servicos\/servicos-por-orgao\/departamento-estadual-de-transito\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">carta de servi\u00e7os no expresso<\/a>.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"666\" height=\"375\" src=\"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2023\/10\/Detran-GO-Horizontal-Positivo-Laranja-e-Preto.png\" alt=\"Pol\u00edtica de Privacidade\" class=\"wp-image-207559\"\/><\/figure>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMO DE USO 1. Quais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes nesta Pol\u00edtica de Privacidade? Neste Termo de Uso, o usu\u00e1rio (titular dos dados) dos Sites Institucionais do Estado&nbsp;encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de privacidade sobre: Al\u00e9m disso, no Aviso de Privacidade, o usu\u00e1rio dos Sites Institucionais do Estado&nbsp;encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre: 2. Aceita\u00e7\u00e3o do Termo Ao utilizar os servi\u00e7os, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-206977","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"matheuspires","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/author\/matheusbp\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/categoria\/institucional\/\" rel=\"category tag\">Institucional<\/a>","rttpg_excerpt":"TERMO DE USO 1. Quais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes nesta Pol\u00edtica de Privacidade? Neste Termo de Uso, o usu\u00e1rio (titular dos dados) dos Sites Institucionais do Estado&nbsp;encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de privacidade sobre: Al\u00e9m disso, no Aviso de Privacidade, o usu\u00e1rio dos Sites Institucionais do Estado&nbsp;encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre: 2. Aceita\u00e7\u00e3o do Termo Ao utilizar os servi\u00e7os,&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206977"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":289253,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206977\/revisions\/289253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/detran\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}