A Opera\u00e7\u00e3o Desmanche, deflagrada na manh\u00e3 desta quinta-feira (19\/12), flagrou comerciantes atuando de forma irregular na revenda e tratamento de pe\u00e7as automotivas usadas. A a\u00e7\u00e3o, coordenada pela Ger\u00eancia Especial de A\u00e7\u00e3o Integrada do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito e pela Delegacia Estadual de Repress\u00e3o a Furtos e Roubos de Ve\u00edculos Automotores (DERFRVA), vistoriou ferros-velhos em Aparecida de Goi\u00e2nia e na regi\u00e3o da Vila Cana\u00e3, em Goi\u00e2nia. Na ocasi\u00e3o, um estabelecimento que n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento para desmontagem e comercializa\u00e7\u00e3o pe\u00e7as foi interditado e uma pessoa foi conduzida ao Distrito Policial.<\/p>\n
O local, que fica em Aparecida de Goi\u00e2nia, ainda teve duas motos com poss\u00edvel adultera\u00e7\u00e3o de chassi apreendidas. Outras quatro motocicletas que estavam no local tamb\u00e9m foram levadas ao p\u00e1tio da prefeitura local. Al\u00e9m do Detran, a a\u00e7\u00e3o em solo aparecidense contou com a parceria da Pol\u00edcia Militar, Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte (SMTA), e outros \u00f3rg\u00e3os municipais, como as secretarias de Planejamento e Regula\u00e7\u00e3o Urbana; e Meio Ambiente e Sustentabilidade.<\/p>\n
J\u00e1 em Goi\u00e2nia, na regi\u00e3o da Vila Cana\u00e3, a a\u00e7\u00e3o da GEAI e da DERFRVA, que contou com o apoio da Pol\u00edcia Militar, por meio da Rotam e Intelig\u00eancia, e da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, prendeu seis pessoas pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e recepta\u00e7\u00e3o. Uma camionete, produto de roubo, e duas armas de fogo foram encontradas com o grupo. <\/p>\n
A estimativa \u00e9 que a regi\u00e3o da Vila Cana\u00e3 possua cerca de 2,5 mil pontos de vendas de pe\u00e7as automotivas usadas. De acordo com o gerente de A\u00e7\u00e3o Integrada da autarquia, tenente-coronel S\u00e9rgio Marques Duarte, a maioria delas funciona na clandestinidade. As opera\u00e7\u00f5es, capitaneadas pelo Detran-GO, visam a regulariza\u00e7\u00e3o dessas empresas e a repress\u00e3o ao com\u00e9rcio de material de origem il\u00edcita.<\/p>\n
Nova lei<\/b>
Na semana passada, a lei 20.645 foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, traz complementa\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei do Desmanche (12.977), permitindo, dentre outras coisas, a apreens\u00e3o e prensagem de pe\u00e7as automotivas usadas cuja origem n\u00e3o possa ser comprovada pelo propriet\u00e1rio. A iniciativa objetiva coibir o mercado de material il\u00edcito, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o de furto e roubo de ve\u00edculos. A norma, no entanto, ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o para entrar em vigor.<\/p>\n
De acordo com o gerente de A\u00e7\u00e3o Integrada do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito, tenente-coronel S\u00e9rgio Duarte, a principal inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de prensagem e destina\u00e7\u00e3o socioambiental correta do material apreendido. A proposta \u00e9 que sejam destinados \u00e0 sider\u00fargica, os produtos recolhidos em empresas de desmonte que, no prazo de cinco dias, n\u00e3o consigam comprovar a origem l\u00edcita da mercadoria ou estejam atuando de forma irregular. A iniciativa contribuir\u00e1 para o combate ao mercado paralelo de compra e venda de pe\u00e7as e acess\u00f3rios automotivos.<\/p>\n
O gerente destaca que ser\u00e1 permitido ao propriet\u00e1rio da empresa de revenda a ampla defesa. Caso ele comprove a regularidade da mercadoria apreendida, poder\u00e1 reaver o bem dentro do prazo estabelecido, ou receber o valor pecuni\u00e1rio. Isso porque a medida contempla tamb\u00e9m o aspecto ambiental. <\/p>\n
A lei tamb\u00e9m condiciona a autoriza\u00e7\u00e3o para registro e funcionamento de empresa de desmontagem \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. A meta \u00e9 evitar a contamina\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico com o descarte correto de \u00f3leos, flu\u00eddos e solu\u00e7\u00e3o de bateria.<\/p>\n
A norma traz ainda as san\u00e7\u00f5es a serem aplicadas em caso de descumprimento das normas. As empresas flagradas driblando a legisla\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0 multa, cassa\u00e7\u00e3o de registro junto ao Detran-GO por dois anos, cassa\u00e7\u00e3o do cadastro de ICMS, interdi\u00e7\u00e3o administrativa e lacra\u00e7\u00e3o do estabelecimento, quando n\u00e3o for registrado na autarquia, e perdimento de bens. A lei 20.645 foi proposta pelo Detran-GO, aprovada pela Assembleia Legislativa e vigora a partir da data da publica\u00e7\u00e3o no DOE.<\/p>\n
Goi\u00e2nia, 19 de dezembro de 2019
Comunica\u00e7\u00e3o Setorial do Detran-GO<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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