O Projeto CNH Social foi aprovado nesta quinta-feira (10\/10) pela Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s. A segunda e definitiva vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa definiu o fim da tramita\u00e7\u00e3o da proposta no legislativo. Com um maci\u00e7o apoio da base aliada, o projeto, enviado pelo governador Ronaldo Caiado e proposto pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s (Detran-GO), foi aprovado pelos 33 deputados estaduais presentes no plen\u00e1rio nesta tarde.<\/p>\n
Agora, o Programa Social de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o profissional de condutores de ve\u00edculos ser\u00e1 encaminhado ao Poder Executivo para a san\u00e7\u00e3o do governador Ronaldo Caiado. Ap\u00f3s cumprir o rito processual, o Detran tomar\u00e1 conhecimento das emendas apresentadas e dar\u00e1 in\u00edcio ao programa, que deve beneficiar cerca de 8 mil pessoas, inicialmente, a cada edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta \u00e9 formar, qualificar e habilitar cidad\u00e3os de baixa renda para que tenham acesso gratuito \u00e0 primeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. A isen\u00e7\u00e3o contemplar\u00e1 as taxas do Detran-GO, al\u00e9m de aulas pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas, com aproveitamento de cursos aplicados pela Escola P\u00fablica de Tr\u00e2nsito, que foi lan\u00e7ada recentemente pela autarquia.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 dividido em tr\u00eas categorias: Estudantil, Rural e Urbana. A primeira visa atender estudantes de escola p\u00fablica com idade entre 18 e 21 anos. As vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) no ano anterior, em escala decrescente.<\/p>\n
A CNH Social Rural ser\u00e1 destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham, no m\u00ednimo, o ensino fundamental, exer\u00e7am atividade rural e tenham declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf \u2013 pessoa f\u00edsica).<\/p>\n
Os inscritos no Cadastro \u00danico dos programas sociais governamentais tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados. Nesta categoria, as vagas ser\u00e3o destinadas a quem preencher os crit\u00e9rios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental. Os candidatos n\u00e3o podem ter sido condenados judicialmente na esfera c\u00edvel ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Goi\u00e2nia, 11 de outubro de 2019
\nComunica\u00e7\u00e3o Setorial – Detran-GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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