{"id":22186,"date":"2023-09-29T09:45:40","date_gmt":"2023-09-29T12:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/cultura\/programa-goyazes-perguntas-e-respostas-frequentes\/"},"modified":"2026-07-02T15:36:30","modified_gmt":"2026-07-02T18:36:30","slug":"programa-goyazes-perguntas-e-respostas-frequentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/programa-goyazes-perguntas-e-respostas-frequentes\/","title":{"rendered":"Programa Goyazes – Perguntas e respostas frequentes"},"content":{"rendered":"

– O que \u00e9 o Programa Goyazes?\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura – Goyazes, criado em 16 de maio de 2000 pela Lei n\u00b0 13.613, visa incentivar o apoio de projetos culturais por parte de empresas privadas contribuintes do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) por meio do abatimento do imposto.<\/p>\n

Em novembro de 2021, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) atendeu a solicita\u00e7\u00e3o do Estado e autorizou o retorno da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s. Neste ano, o programa foi reformulado e uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa foi publicada no suplemento do Di\u00e1rio Oficial estabelecendo as normas e procedimentos para inscri\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

– Objetivo do Programa Goyazes<\/strong><\/p>\n

Preservar e divulgar o patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico e art\u00edstico do Estado;
\nIncentivar e apoiar a produ\u00e7\u00e3o cultural e art\u00edstica relevante para o Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

Democratizar o acesso \u00e0 cultura e o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural, e\u00a0\u00a0incentivar e apoiar a forma\u00e7\u00e3o cultural e art\u00edstica.<\/p>\n

– Como funciona o Programa Goyazes?<\/strong><\/p>\n

O Programa Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura – Goyazes consiste no financiamento de projetos por empresas privadas em troca da concess\u00e3o do benef\u00edcio fiscal do ICMS.<\/p>\n

Dessa forma, ap\u00f3s a fase de inscri\u00e7\u00f5es, os projetos culturais ser\u00e3o avaliados pelo Conselho Estadual de Cultura e homologados pelo secret\u00e1rio de Cultura. Aqueles que forem aprovados, far\u00e3o parte de um banco de dados on- line. Assim, a empresa que solicitar a concess\u00e3o do benef\u00edcio dever\u00e1 escolher um projeto para financiar.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado um banco de dados de poss\u00edveis empresas apoiadoras que solicitar\u00e3o a inclus\u00e3o ao sistema via of\u00edcio diretamente ao titular da Cultura. Cada proponente poder\u00e1 inscrever dois projetos, sendo um como pessoa f\u00edsica e outro como pessoa jur\u00eddica. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Conselho Estadual de Cultura e pelo secret\u00e1rio n\u00e3o significa que o proponente receber\u00e1 o recurso, uma vez que trata-se de capta\u00e7\u00e3o e uma empresa escolher\u00e1 o projeto.<\/p>\n

Quando a empresa escolher um projeto para financiar, enviar\u00e1 of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Estado de Economia, anexando o primeiro of\u00edcio enviado \u00e0 Secult, e definindo a al\u00edquota de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) que deseja que seja abatido.<\/p>\n

O abatimento pode ser de at\u00e9 100% do valor total do projeto. Ap\u00f3s resposta positiva da Secretaria Estadual de Economia, empresa e proponente do projeto art\u00edstico-cultural escolhido d\u00e3o in\u00edcio aos tr\u00e2mites para execu\u00e7\u00e3o da iniciativa, que ser\u00e1 acompanhada pela equipe do Programa Goyazes. As propostas contar\u00e3o com prazo para realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ano (365 dias) e a devida presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser enviada \u00e0 Secult Goi\u00e1s at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Como se inscrever?<\/strong><\/p>\n

Acesse o\u00a0Mapa Goiano<\/a><\/strong>;
\nPreencha os formul\u00e1rios abaixo, assine e fa\u00e7a o upload no Mapa Goiano.<\/p>\n

Confira o manual do proponente.<\/strong><\/a><\/p>\n

– Quem pode se inscrever?<\/strong><\/p>\n

Pessoas f\u00edsica e jur\u00eddica nas seguintes categorias: artes visuais, artesanato, audiovisual, arquivos, bibliotecas, circo, cultura digital, dan\u00e7a, economia criativa, express\u00f5es culturais tradicionais, gastronomia, hip hop, letras, museus, m\u00fasica, patrim\u00f4nio imaterial, patrim\u00f4nio material, teatro, ponto de cultura e casa de cultura, que poder\u00e3o abranger exposi\u00e7\u00f5es, apresenta\u00e7\u00f5es, festas populares ou regionais, eventos, publica\u00e7\u00f5es, semin\u00e1rios, festivais, cursos, oficinas, pesquisa, documenta\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de acervo, preserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, al\u00e9m de manuten\u00e7\u00e3o de atividades em centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e demais espa\u00e7os culturais.<\/p>\n

– Quem n\u00e3o pode se inscrever?<\/strong><\/p>\n

Proponentes que est\u00e3o inadimplentes no Programa Goyazes e\/ou no Fundo de Arte e Cultura (FAC) e\/ou Ponto de Cultura, exceto quando estiver no prazo legal da execu\u00e7\u00e3o da proposta. O mesmo se aplica ao propriet\u00e1rio intelectual e a projetos inadimplentes inscritos em anos anteriores, sendo estes inabilitados na 1\u00aa etapa do certame.<\/p>\n

Empresas com d\u00e9bito de ICMS n\u00e3o poder\u00e3o pleitear inclus\u00e3o no banco de dados da Lei Goyazes, bem como empresas que n\u00e3o sejam do Estado.<\/p>\n

– Valores que os projetos poder\u00e3o receber<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 20\u00a0milh\u00f5es o montante global anual liberado pelo novo Programa Goyazes para abatimento de ICMS \u00e0s empresas que financiarem projetos art\u00edsticos-culturais. Os projetos dever\u00e3o contemplar os seguintes valores:<\/p>\n

I – At\u00e9 R$ 20 mil reais;<\/p>\n

II – Acima de R$ 20 mil at\u00e9 R$ 250 mil reais;<\/p>\n

III – Acima de R$ 250.000,00 at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es;<\/p>\n

Os projetos aprovados que ultrapassarem o limite or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o contemplados, mas poder\u00e3o ser reinscritos, para avalia\u00e7\u00e3o, nas pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es do Programa GOYAZES.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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