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Agora, o contribuinte do ICMS deve obter junto à Secult Goiás o cadastro como patrocinador e o aceite da Carta de Intenção de Patrocínio<\/em><\/p>\n Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (18\/7), uma nova instrução normativa do Programa Goyazes. O documento, de nº 002\/2023, dispõe sobre os procedimentos para que o contribuinte do ICMS se cadastre como patrocinador de projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e também determina o modo de obter a autorização para apropriação do crédito outorgado do imposto. <\/p>\n Agora, para a utilização do crédito outorgado, o contribuinte do ICMS deve obter junto à Secult Goiás o cadastro como patrocinador de projeto cultural e o aceite da Carta de Intenção de Patrocínio (CIP), além do despacho autorizador concedido pela Secretaria de Estado da Economia. As alterações já entraram em vigor. <\/p>\n Para se cadastrar como patrocinador de projeto cultural, o contribuinte do ICMS interessado deve encaminhar ofício à Secult Goiás, anexando os documentos: O cadastro de patrocinador de projeto agora também deve ser efetuado por estabelecimento do contribuinte, por inscrição estadual. O documento completo e demais informações sobre o Programa Goyazes pode ser consultado no site https:\/\/programagoyazes.cultura.go.gov.br\/<\/a><\/p>\n Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Agora, o contribuinte do ICMS deve obter junto à Secult Goiás o cadastro como patrocinador e o aceite da Carta de Intenção de Patrocínio Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (18\/7), uma nova instrução normativa do Programa Goyazes. 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\ncópia do contrato social com a última alteração do ato constitutivo; cópia do documento de identificação e inscrição no CPF do dirigente ou representante legal; cópia dos comprovantes de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE\/GO e no CNPJ e correspondente situação cadastral; prova de regularidade fiscal com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; e declaração ou Certidão de Regularidade no CADIN ESTADUAL. <\/p>\n