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Todos os pagamentos foram enviados ao banco, pela Secult, no dia 30 de dezembro de 2021 e 99% dos proponentes já receberam<\/em><\/p>\n O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), já repassou os recursos da Lei Aldir Blanc para mais de 99% dos projetos aprovados em Goiás. Já os casos pontuais estão sendo resolvidos diretamente com a equipe responsável pelos pagamentos.<\/p>\n Assim, todos os proponentes que já receberam seu recurso devem executar e apresentar seus projetos em até 180 dias corridos, seja ele físico (show ou teatro, por exemplo) ou digital (upload no YouTube). <\/p>\n Todos os materiais enviados para o YouTube precisam se adequar às Diretrizes da plataforma e a Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610\/1998). Do mesmo modo, é de responsabilidade do artista ou produtor cultural as despesas relativas aos direitos autorais, bem como as demais taxas incidentes sobre a execução ou apresentação do projeto cultural.<\/p>\n Os produtos e material de divulgação devem ter as logomarcas da SECULT-Goiás e do Governo do Estado de Goiás, da Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal, do Ministério do Turismo e do Governo Federal, disponibilizados nesta página<\/a>.<\/p>\n Além disso, é necessário ainda incluir a frase “Este projeto foi contemplado pelo Edital de xxx Aldir Blanc – Concurso no xx\/2021-SECULT-GOIÁS – Secretaria de Cultura – Governo Federal", onde os caracteres xxx equivale ao nome e número (respectivamente) do edital em que o proponente está inscrito.<\/p>\n Qualquer alteração no projeto deve ser informada e justificada pelo email acompanhaleialdirblanc.secult@goias.gov.br, assim como as datas de execução, locais e horários.<\/p>\n Edital Arte Visual e de Artesanato<\/strong> Prestação de Contas<\/strong><\/p>\n Para comprovar a utilização dos recursos recebidos, os proponentes deverão apresentar Relatório de Execução da Proposta – Prestação de Contas. Essa etapa ainda não foi iniciada, mas será disponibilizada em breve no Mapa Goiano.<\/p>\n O documento precisa conter comprovantes (fiscais, fotos, vídeos, material gráfico, entre outros) de todas as fases da realização do projeto, conforme detalhamento do edital correspondente.<\/p>\n A Secult permite que cada aprovado prorrogue, por 30 dias e uma única vez, a entrega do Relatório. Mas, para isso, é necessário solicitar a concessão, justificando o motivo, por meio do e- mail acompanhaleialdirblanc.secult@goias.gov.br. <\/p>\n No entanto, não será permitido anexar novos documentos ou informes depois que o Relatório for entregue, salvo quando a Comissão Permanente de Avaliação de Prestação de Contas (CPAPC)\/SECULT-Goiás solicitar.<\/p>\n \nPenalização e inadimplência<\/strong><\/p>\n \nOs proponentes que não realizarem o projeto deverão devolver o montante integral dos recursos recebidos, acrescido de juros e correção monetária, em no máximo 30 dias, após receber a notificação administrativa. O mesmo vale para aqueles que executarem, mas não entregarem o Relatório de Execução da Proposta – Prestação de Contas ou ter este último documento desaprovado.<\/p>\n Já as pessoas que alterarem qualquer item ou ação do projeto sem autorização do Setor de Acompanhamento de Projetos dos Editais da Lei Aldir Blanc, deverão devolver valor proporcional.<\/p>\n A sanção para os artistas e\/ou produtores culturais que não cumprirem suas obrigações é a inadimplência. Ou seja, não poderão firmar novos compromissos com a Secult Goiás e com o Governo do Estado de Goiás por até cinco anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todos os pagamentos foram enviados ao banco, pela Secult, no dia 30 de dezembro de 2021 e 99% dos proponentes já receberam O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), já repassou os recursos da Lei Aldir Blanc para mais de 99% dos projetos aprovados em Goiás. 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\nAs obras produzidas pelos proponentes do edital de Artes Visuais deverão ser entregues no Centro Cultural Octo Marques, na Sala Fundo de Cultura. Já as peças feitas para o edital de artesanato deverão ser entregues a instituições públicas ou privadas, indicadas previamente no projeto.<\/p>\n