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Após ser sancionada, nova legislação garantirá o repasse do recurso a estados e municípios para que sejam realizadas atividades emergenciais ou repassadas para artistas e gestores por meio de certames e seleções simplificadas<\/em><\/p>\n Goiás deve receber R$ 129 milhões do Projeto de Lei Complementar (PLC) 73\/21, mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, que foi aprovado no dia 24 de fevereiro na Câmara dos Deputados. Criada para fomentar as atividades do setor cultural, a nova legislação direciona recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios. Devido às modificações sugeridas, a proposta voltou para o Senado para uma nova análise.<\/p>\n Dos R$129 milhões que estão previstos para Goiás, R$ 66 milhões devem ser destinados ao Estado e o restante aos municípios. “Ainda precisamos esperar o cumprimento de algumas etapas e a sanção da lei para entender como vai ser a regulamentação dessa verba emergencial”, ressalta o secretário do Estado da Cultura, César Moura. <\/p>\n Inspirada na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017\/2020), que liberou mais de R$ 50 milhões para o Estado, a Lei Paulo Gustavo também vem para socorrer emergencialmente artistas e trabalhadores da cultura que foram atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia. “Vamos montar um grupo de trabalho na Secult Goiás para executar esse montante e fomentar a retomada cultural em nosso Estado”, adianta Moura. <\/p>\n Uso do recurso<\/strong><\/p>\n O projeto deve liberar R$ 3,862 bilhões para todo o país, sendo que R$ 2,7 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. <\/p>\n De acordo com o texto aprovado na Câmara, os recursos deverão ser usados para ações emergenciais ou repassados a artistas e gestores por meio de chamamentos públicos, editais e seleções simplificadas. Em contrapartida, os beneficiários deverão realizar exibições gratuitas de seus conteúdos, promoverem a acessibilidade de grupos com restrições ou direcionar seu projeto à rede de ensino.<\/p>\n A parcela restante do recurso, R$ 1,065 bilhão, será dividido entre estados e municípios para o fomento de atividades de economia criativa e de economia solidária; para a realização de cursos, produções e manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos; auxílio à microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por causa da pandemia.<\/p>\n Os editais para o repasse da verba também contemplarão atividades ligadas à dança, circo, leitura e literatura, artesanato, escolas de samba, música, teatro, artes visuais, entre outras manifestações culturais.<\/p>\n A data limite para o repasse do recurso é 31 de dezembro de 2022. Entretanto, em razão do período eleitoral, caso exista algum impedimento o prazo será prorrogado de forma automática pelo mesmo período.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Após ser sancionada, nova legislação garantirá o repasse do recurso a estados e municípios para que sejam realizadas atividades emergenciais ou repassadas para artistas e gestores por meio de certames e seleções simplificadas Goiás deve receber R$ 129 milhões do Projeto de Lei Complementar (PLC) 73\/21, mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, que foi aprovado […]<\/p>\n","protected":false},"author":320,"featured_media":19379,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[367,339,370,369],"tags":[],"class_list":["post-19380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lei-paulo-gustavo","category-noticias","category-politica-nacional-aldir-blanc-politica-nacional-aldir-blanc","category-politica-nacional-aldir-blanc"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2022\/03\/lei_paulo_gustavo_reproducao-2f6.PNG",1170,700,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2022\/03\/lei_paulo_gustavo_reproducao-2f6.PNG",1170,700,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2022\/03\/lei_paulo_gustavo_reproducao-2f6.PNG",1170,700,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2022\/03\/lei_paulo_gustavo_reproducao-2f6-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2022\/03\/lei_paulo_gustavo_reproducao-2f6-300x179.png",300,179,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2022\/03\/lei_paulo_gustavo_reproducao-2f6-1024x613.png",1024,613,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2022\/03\/lei_paulo_gustavo_reproducao-2f6.PNG",1170,700,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2022\/03\/lei_paulo_gustavo_reproducao-2f6.PNG",1170,700,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Lei Paulo Gustavo<\/a> Not\u00edcias<\/a> Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc<\/a> Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc<\/a>","rttpg_excerpt":"Após ser sancionada, nova legislação garantirá o repasse do recurso a estados e municípios para que sejam realizadas atividades emergenciais ou repassadas para artistas e gestores por meio de certames e seleções simplificadas Goiás deve receber R$ 129 milhões do Projeto de Lei Complementar (PLC) 73\/21, mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, que foi aprovado…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/320"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19380"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25059,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19380\/revisions\/25059"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}