![\"\"](\"http:\/\/goias.gov.br\/cultura\/wp-content\/uploads\/sites\/25\/2020\/12\/LAB_PASSO_A_PASSO_2-87e.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
– Seu projeto foi aprovado na Lei Aldir Blanc? Se sim, você deve enviar para o e-mail pagamentos.leialdirblanc@goias.gov.br, entre os dias 30\/12 e 08\/01, os seguintes documentos para receber o seu auxílio:<\/p>\n
– Não se esqueça de verificar com seu banco se sua conta possui limite para recebimento de valores. Caso a instituição possua limite e não possa receber o valor total do auxílio, você pode optar por receber através de conta em bancos digitais que aceitem depósito diários no valor do prêmio que irá receber. <\/p>\n
– Para garantir o recebimento, além de pontuar a partir de 60 pontos, é preciso encaminhar toda a documentação solicitada no prazo estabelecido. <\/p>\n
<\/p>\n
PESSOA FÍSICA<\/strong><\/p>\n 1º Passo<\/strong>: baixar as certidões conforme o tipo de proponente<\/p>\n <\/p>\n a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;<\/p>\n http:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/certidao\/CNDConjuntaInter\/InformaNICertidao.asp?tipo=2<\/a><\/p>\n <\/p>\n b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;<\/p>\n https:\/\/www.tst.jus.br\/certidao<\/a><\/p>\n <\/p>\n c) Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ;<\/p>\n http:\/\/www.sefaz.go.gov.br\/Certidao\/Emissao\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n d) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física.<\/p>\n https:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/CPF\/ConsultaSituacao\/ConsultaPublica.asp<\/a><\/p>\n <\/p>\n e) Prova de regularidade junto ao CADIN ESTADUAL – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais<\/p>\n https:\/\/sistemas.sefaz.go.gov.br\/cdn-consultas\/pendencia?protocoloAtendeGoias=202011173E47A97E<\/a><\/p>\n <\/p>\n f) Certidão Negativa de Suspensão e\/ou Impedimento de Licitar ou Contratar com a Administração Pública, nos termos do § 4º, art. 5º, do Decreto Estadual nº 7.425\/2011.<\/p>\n https:\/\/www.comprasnet.go.gov.br\/paginas\/fornecedor\/CertidaoNegativaEmissao.aspx<\/a><\/p>\n <\/p>\n g) Laudo médico comprovando que o proponente selecionado é portador de deficiência, em caso de cota.<\/p>\n <\/p>\n h) Cópia do RG, CPF<\/p>\n <\/p>\n i) Comprovante de Conta Bancária (válido: cópia do cartão com todos os dados; extrato de conta; print de tela, onde apareçam todos os dados, da conta digital.<\/p>\n <\/p>\n *Obs¹:*No caso de pessoa física, do valor bruto haverá desconto, na fonte pagadora do tributo de Imposto sobre a Renda Retido Na Fonte – IRRF.<\/p>\n <\/p>\n 2º Passo <\/strong>(pessoa física e jurídica):<\/p>\n Atenção:<\/strong> TODOS OS PROPONENTES PRECISAM FAZER O PROCEDIMENTO A SEGUIR. MESMO OS QUE ENVIARAM O DOCUMENTO ANTERIORMENTE<\/p>\n As assinaturas devem ser feitas à caneta. Não podem ter sido recortadas em aplicativos ou programas de computador e depois 'coladas' no lugar da assinatura e não podem ter sido assinadas em outro papel e 'pregadas' no lugar da assinatura. As pessoas que enviaram o documento realmente assinado à caneta da primeira vez, poderão enviar o mesmo arquivo que já tem. Mas os que não seguiram esse procedimento, devem fazê-lo. <\/p>\n <\/p>\n a) baixar os anexos, assinar manualmente e digitalizar<\/p>\n Anexo III – Termo de Declaração, assinado manualmente e digitalizado;<\/p>\n Anexo IV – Autorização de Uso de Imagem, assinado manualmente e digitalizado;<\/p>\n b) Digitalizar cópia do RG e CPF<\/p>\n c) Digitalizar o comprovante de Conta Bancária (válido: cópia do cartão com todos os dados; extrato de conta; print de tela, onde apareçam todos os dados, da conta digital).<\/p>\n <\/p>\n 3º Passo<\/strong> (pessoa física e jurídica):<\/p>\n Digitalizar tudo em um único PDF e em caminhar para o e-mail pagamentos.leialdirblanc@goias.gov.br.<\/p>\n <\/p>\n 4º Passo<\/strong> (pessoa física e jurídica):<\/p>\n Aguarde o recurso cair em sua conta<\/p>\n <\/p>\n PESSOA JURÍDICA<\/strong><\/p>\n 1º Passo<\/strong>: baixar as certidões:<\/p>\n <\/p>\n a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;<\/p>\n http:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/servicos\/certidao\/cndconjuntainter\/informanicertidao.asp?tipo=1<\/a><\/p>\n <\/p>\n b) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia – FGTS;<\/p>\n https:\/\/consulta-crf.caixa.gov.br\/consultacrf\/pages\/consultaEmpregador.jsf<\/a><\/p>\n obs: NÃO SELECIONAR UF<\/p>\n <\/p>\n c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;<\/p>\n https:\/\/www.tst.jus.br\/certidao<\/a><\/p>\n <\/p>\n d) Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ;<\/p>\n http:\/\/www.sefaz.go.gov.br\/Certidao\/Emissao<\/a>\/<\/p>\n <\/p>\n e) Contrato social da empresa e documentos pessoais do representante legal;<\/p>\n MEI: http:\/\/www22.receita.fazenda.gov.br\/inscricaomei\/private\/pages\/certificado_acesso.jsf<\/a><\/p>\n <\/p>\n h) Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica.<\/p>\n http:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/cnpjreva\/Cnpjreva_Solicitacao.asp<\/a><\/p>\n <\/p>\n i) Prova de regularidade junto ao CADIN ESTADUAL – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, nos termos do art. 6º,inc. I, da Lei Estadual nº 19.754\/17.<\/p>\n https:\/\/sistemas.sefaz.go.gov.br\/cdn-consultas\/pendencia?protocoloAtendeGoias=202011173E47A97E<\/a><\/p>\n <\/p>\n j) Certidão Negativa de Suspensão e\/ou Impedimento de Licitar ou Contratar com a Administração Pública, nos termos do § 4º, art. 5º, do Decreto Estadual nº7.425\/2011.<\/p>\n https:\/\/www.comprasnet.go.gov.br\/paginas\/fornecedor\/CertidaoNegativaEmissao.aspx<\/a><\/p>\n <\/p>\n k) Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa<\/p>\n <\/p>\n g) Comprovante de Conta Bancária (válido: cópia do cartão com todos os dados; extrato de conta; print de tela, onde apareçam todos os dados, da conta digital).<\/p>\n <\/p>\n 2º Passo:<\/strong><\/p>\n a) baixar os anexos, assinar manualmente e digitalizar<\/p>\n – Anexo III – Termo de Declaração, assinado manualmente e digitalizado;<\/p>\n – Anexo IV – Autorização de Uso de Imagem, assinado manualmente e digitalizado;<\/p>\n b) Digitalizar cópia do RG e CPF do representante legal da empresa<\/p>\n c) Digitalizar o comprovante de Conta Bancária (válido: cópia do cartão com todos os dados; extrato de conta; print de tela, onde apareçam todos os dados, da conta digital).<\/p>\n <\/p>\n 3º Passo:<\/strong><\/p>\n Digitalizar tudo em um único PDF e em caminhar para o e-mail pagamentos.leialdirblanc@goias.gov.br.<\/p>\n <\/p>\n 4º Passo<\/strong> (pessoa física e jurídica):<\/p>\n Aguarde o recurso cair em sua conta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" – Seu projeto foi aprovado na Lei Aldir Blanc? 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