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PATRIMÔNIO CULTURAL GOIANO<\/span><\/strong><\/p>\n <\/strong> <\/p>\n <\/strong> <\/p>\n A política de proteção ao patrimônio cultural de Goiás está estruturada na Constituição do Estado de Goiás taq\/89 e na Lei nº 8.915\/80. Configuram-se como órgãos responsáveis pela gestão desse patrimônio: a Secretaria de Estado da Cultura (regulamentada pelo Decreto nº) e o Conselho Estadual de Cultura (regulamentado pela Lei nº 13.799\/01 e Decreto de 12 de março de 2002).<\/span><\/p>\n São ações de proteção ao patrimônio cultural: o tombamento de bens culturais materiais, o registro de bens culturais imateriais, o inventário, além dos serviços e obras de manutenção, intervenção e restauração.<\/span><\/p>\n Noções sobre patrimônio cultural e preservação<\/strong><\/p>\n <\/strong>A <\/span>preservação<\/span> de um bem cultural trata-se de um conceito amplo que compreende um conjunto de medidas que tem por objetivo protegê-lo para gerações futuras. Dentre as medidas destaca-se: o tombamento, o inventário e a conservação.<\/span><\/p>\n A <\/span>conservação<\/span> consiste no conjunto de técnicas preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de um bem cultural – imóvel ou móvel-, que incluem o cuidado com o ambiente e o tratamento dos elementos físicos que possibilitem deter ou adiar o processo de degradação do bem cultural. Assim, são ações de conservação: a manutenção, a restauração e a adaptação.<\/span><\/p>\n A <\/span>manutenção<\/span> significa o ato contínuo do conjunto de ações destinadas a manter o bem cultural em bom estado de conservação, através de inspeções de rotina, limpeza, aplicação de novas pinturas, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas, na cobertura, etc.<\/span><\/p>\n A <\/span>restauração<\/span> diz respeito ao conjunto de ações destinadas a restabelecer (na sua forma e matéria) a unidade do bem cultural a partir de sua concepção original, desde que baseada em investigações e análises históricas. O objetivo da restauração é conservar e revelar os valores estéticos e históricos, respeitando os critérios de autenticidade e originalidade. Nesse sentido, a restauração é uma ação excepcional e especializada que ocorre em virtude da ausência da devida conservação do bem.<\/span><\/p>\n A <\/span>adaptação<\/span> constitui o conjunto de técnicas destinadas a adequar os bens culturais imóveis, de forma que eles atendam a uso e ocupação diferentes daqueles para os quais foram concebidos. Essas técnicas não podem descaracterizar os elementos históricos característicos da concepção original do bem, portanto, devem ser realizadas a partir de critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio.<\/span><\/p>\n Bens tombados no Estado de Goiás<\/strong><\/p>\n O procedimento de tombamento do Estado de Goiás inicia-se através de requerimento de interessado ou dos próprios órgãos ligados à salvaguarda. A partir de então, são realizadas as instruções técnicas, com levantamentos e produção de dossiê. Procede-se à notificação do proprietário do bem a ser tombado e começa o prazo para a defesa do mesmo. Finalmente, é necessário um parecer técnico que será remetido à decisão do Conselho Estadual de Cultura. A decisão final do Conselho precisa ser homologada pelo Governador do Estado. Após isso, o bem será inscrito em um dos Livros de Tombo, momento em que se constitui o tombamento do bem.<\/span><\/p>\n Informamos que atualmente existem 70 bens tombados localizados em 15 cidades do Estado. Dentre os bens tombados existem 02 bens móveis, 62 bens imóveis isolados e 05 conjuntos de imóveis (categorizados como acervo arquitetônico, urbanístico e\/ou paisagístico).<\/span><\/p>\n Secult normatiza regras para tombamento do patrimônio cultural do Estado. Confira Aqui<\/span><\/a><\/strong><\/span> o passo a passo para os procedimentos.<\/p>\n <\/p>\n Confira as resoluções que dispõe sobre os critérios para a aprovação de ações de manutenção, conservação, intervenção e restauração a serem realizadas em bens tombados como patrimônio cultural pelo Estado de Goiás.<\/p>\n Resolucao 002-2013 fl.1<\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\n
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