A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás informa que está disponível para consulta pública a planilha de Créditos Concedidos por Empresa no âmbito do Programa Goyazes, exercício de 2025. A lista pode ser acessada no site oficial do programa.

A publicação atende ao disposto no Art. 3º da Instrução Normativa 2/2025, que estabelece que os projetos culturais divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) são considerados aprovados e aptos à captação de recursos incentivados via ICMS, respeitando o valor individual autorizado e o limite orçamentário disponível para o exercício vigente.

Conforme o § 1º do mesmo artigo, em caso de esgotamento do montante orçamentário, será aplicado o critério de prioridade previsto na Instrução Normativa nº 1/2025. Esse critério considera a ordem de recebimento da Carta de Intenção de Patrocínio na Secult Goiás e a emissão do Despacho Autorizador pela Secretaria de Estado da Economia.

O volume de cartas recebidas já ultrapassou o orçamento disponível (R$ 40 milhões). A equipe responsável pelo Programa Goyazes avalia as últimas cartas para o aproveitamento do crédito e validação junto à Secretaria da Economia.

Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás