As adequações têm caráter técnico e visam corrigir inconsistências entre documentos e não altera o conteúdo essencial dos certames

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), publicou, nesta segunda-feira (06/04), a errata dos editais do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB Goiás 2026), com o objetivo de promover ajustes técnicos e garantir o alinhamento das informações entre edital, anexos e o Sistema Baru.

As correções abrangem pontos específicos do Anexo I do Edital de Manutenção de Grupos e Companhias Artísticas (Edital nº 02/2026) e também dispositivos comuns aos Editais nº 02 a 15/2026.

No caso do Edital nº 02/2026, a alteração trata do eixo internacional das propostas da Categoria A. O texto foi ajustado para estabelecer que as propostas deverão contemplar, no mínimo, duas circulações internacionais ao longo dos quatro anos de execução, cada uma envolvendo participação em festival ou evento organizado por entidade estrangeira ou parceria de coprodução com instituição internacional.

Já nos Editais nº 02 a 15/2026, as correções incluem ajustes na redação sobre despesas que não integram o percentual mínimo, com a exclusão dos itens relacionados à filmagem e fotografia, e atualização do item referente à contrapartida, que passa a permitir a utilização de recursos do próprio projeto para sua execução, quando necessário.

A Secult ressalta que a errata não altera o conteúdo essencial dos editais, mantendo integralmente suas diretrizes e regras. As adequações têm caráter técnico e visam corrigir inconsistências entre documentos, garantindo maior clareza, segurança jurídica e transparência para os proponentes.

A errata já está disponível para consulta aqui, e os interessados devem considerar as atualizações no momento da elaboração e submissão de propostas.

Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás