![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/12\/8-12_pcm-532.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Implementa\u00e7\u00e3o do programa de integridade pelas prefeituras, nos mesmos moldes do programa estadual, ter\u00e1 consultoria da Controladoria-Geral do Estado e parceria do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios. Participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultativa e por ades\u00e3o, sendo oferecidas, inicialmente, 40 vagas<\/em><\/p>\n O governador Ronaldo Caiado lan\u00e7a, nesta quarta-feira (8\/12), \u00e0s 17h, no Master Hall, em Goi\u00e2nia, o Programa de Compliance P\u00fablico Municipal (PCM). Por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Governo de Goi\u00e1s selecionar\u00e1 40 cidades goianas para ajudar na implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do PCM. O objetivo do programa \u00e9 ajudar as prefeituras a estabelecerem um conjunto de procedimentos e estruturas que assegurem a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas, fomentando a \u00e9tica, a transpar\u00eancia e a gest\u00e3o de riscos nas administra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O PCM ser\u00e1 realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s (TCM-GO), com a Ag\u00eancia Estadual de Fomento de Goi\u00e1s (Goi\u00e1sFomento) e a Federa\u00e7\u00e3o Goiana de Munic\u00edpios (FGM). O lan\u00e7amento integra a programa\u00e7\u00e3o da Semana Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, organizada pelo Governo Estadual, e realizado durante o Encontro Anual de Gestores Municipais, promovido pela Federa\u00e7\u00e3o Goiana dos Munic\u00edpios, no Master Hall.<\/p>\n A ideia \u00e9 que as prefeituras goianas possam contar, em sua estrutura organizacional, com um programa de integridade nos mesmos moldes do Programa de Compliance P\u00fablico de Goi\u00e1s (PCP), criado pelo governador Ronaldo Caiado em 2019. Institu\u00eddo em todos os \u00f3rg\u00e3os estaduais, o PCP tornou o governo goiano refer\u00eancia nacional no tema, al\u00e9m de melhorar a gest\u00e3o estadual e promover a economia de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o em dois anos.<\/p>\n O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, afirma que, a partir dos \u00f3timos resultados do programa estadual, o \u00f3rg\u00e3o aceitou o desafio apresentado pelo governador para replicar nos munic\u00edpios as boas pr\u00e1ticas que t\u00eam causado tanto impacto no Poder Executivo goiano. \u201cCom o Programa de Compliance P\u00fablico Municipal, nosso objetivo \u00e9 fornecer aos gestores participantes ferramentas e metodologias j\u00e1 testadas que possibilitem a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de impacto nos tr\u00eas eixos estruturantes do programa, que s\u00e3o \u00e9tica, governo aberto e gest\u00e3o de riscos\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o<\/strong> A CGE receber\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse e ser\u00e1 respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios participantes do PCM, de acordo com crit\u00e9rios expostos em edital. Ser\u00e3o abertas 21 vagas para munic\u00edpios com at\u00e9 10 mil habitantes, dez vagas para os de at\u00e9 50 mil habitantes, seis vagas para at\u00e9 150 mil habitantes e tr\u00eas vagas para aqueles com mais de 150 mil habitantes, no total de 40. Todas as informa\u00e7\u00f5es e o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no site www.controladoria.go.gov.br\/pcm<\/a>.<\/p>\n Os munic\u00edpios dever\u00e3o executar as a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Trabalho, e a CGE e TCM ficar\u00e3o respons\u00e1veis em realizar o acompanhamento e a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, como instrumento de apoio para a execu\u00e7\u00e3o das metodologias propostas no programa. Os prefeitos assinar\u00e3o um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e designar\u00e3o um servidor respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do PCM.<\/p>\n N\u00e3o haver\u00e1 a transfer\u00eancia de recursos financeiros entre o governo estadual e os munic\u00edpios para execu\u00e7\u00e3o do programa, e caber\u00e1 \u00e0 CGE repassar um guia de implementa\u00e7\u00e3o do PCM com os modelos e minutas de documentos necess\u00e1rios para institucionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, fornecer orienta\u00e7\u00e3o e apoio no processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do sistema municipal de ouvidoria, orientar na execu\u00e7\u00e3o das metodologias de gest\u00e3o de riscos e na auditoria baseada em riscos, entre outras.<\/p>\n O TCM ficar\u00e1 respons\u00e1vel em oferecer os cursos de capacita\u00e7\u00e3o nos eixos de gest\u00e3o de riscos, \u00e9tica e governo aberto e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, oferecer a Certifica\u00e7\u00e3o em Compliance com carga hor\u00e1ria de 120 horas aos servidores municipais que completarem os cursos correspondentes \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o e mensurar o impacto das a\u00e7\u00f5es do PCM por meio da metodologia de avalia\u00e7\u00e3o do Ranking de Transpar\u00eancia dos Munic\u00edpios.<\/p>\n O PCM tem como objetivos espec\u00edficos disseminar padr\u00f5es de conduta p\u00fablica no servi\u00e7o p\u00fablico municipal e estruturar os c\u00f3digos de \u00e9tica dos servidores p\u00fablicos das municipalidades participantes; regulamentar a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e fomentar a cultura da transpar\u00eancia p\u00fablica nos munic\u00edpios; institucionalizar e estruturar os canais e o sistema de ouvidoria dos munic\u00edpios participantes; ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os dos munic\u00edpios participantes nos programas de educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e controle social, organizados pela CGE.<\/p>\n E, ainda: aplicar a metodologia de gest\u00e3o de riscos e da auditoria baseada em riscos (ABR) nos processos licitat\u00f3rios, contratos e conv\u00eanios dos munic\u00edpios participantes; certificar os servidores p\u00fablicos municipais diretamente ligados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das metodologias propostas pelo programa; e promover a participa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, de forma ampla, nos cursos de capacita\u00e7\u00e3o referentes aos eixos estruturantes, que s\u00e3o: gest\u00e3o de riscos; \u00e9tica; e governo aberto.<\/p>\n Controladoria-Geral do Estado (CGE) \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n Implementa\u00e7\u00e3o do programa de integridade pelas prefeituras, nos mesmos moldes do programa estadual, ter\u00e1 consultoria da Controladoria-Geral do Estado e parceria do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios. 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