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Tomada de Contas Especial<\/strong><\/p>\n Curso On-line – inscrições abertas de 19\/07 a 05\/08<\/strong><\/p>\n Objetivo<\/strong><\/p>\n Expor os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma Tomada de Contas Especial (TCE), bem como das medidas administrativas anteriores à TCE, em consonância com a legislação, a partir da experiência coletada nos processos de Tomada de Contas analisados e certificados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE); Discutir e apresentar a melhor solução, na forma da lei e da Resolução Normativa nº 016\/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, bem como divulgar as boas práticas dos órgãos e entidades do Estado de Goiás que melhor instruem seus procedimentos; Compartilhar orientações práticas de decisões satisfatórias em casos complexos e polêmicos, com ênfase nas jurisprudências dos Tribunais de Contas.<\/p>\n Público-Alvo<\/strong><\/p>\n Servidores Públicos Estaduais que exercem atividades de acompanhamento da execução física, financeira e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferência de recursos estaduais; comissões de TCE ou tomadores de contas especiais; servidores que atuam na área de execução contábil, orçamentária e financeira, setoriais de contabilidade analítica e fiscalização, gestores de contratos, participantes do sistema de controle interno; assessores e consultores jurídicos.<\/p>\n Instrutor<\/strong><\/p>\n Addison Estevão Álvares<\/p>\n Carga Horária<\/strong><\/p>\n 12 horas<\/p>\n Pré-requisito<\/strong><\/p>\n Atuar na execução física, financeira e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferência de recursos estaduais.<\/p>\n Conteúdo Programático<\/strong><\/p>\n – Conceitos, finalidades, âmbito de aplicação e fundamentos legais de uma Tomada de Contas Especial; Telefones para contato – Escola de Governo:<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tomada de Contas Especial Curso On-line – inscrições abertas de 19\/07 a 05\/08 19\/07\/2021 a 05\/08\/2021 – Data de inscrição do curso no Portal do Aluno e no AVA 09\/08\/2021 a 20\/08\/2021 – Data de realização do curso Objetivo Expor os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma Tomada de Contas Especial (TCE), bem como das medidas administrativas anteriores […]<\/p>\n","protected":false},"author":504,"featured_media":9018,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-9020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-correicao"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/07\/curso01-ada.png",2103,1181,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/07\/curso01-ada.png",2103,1181,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/07\/curso01-ada.png",2103,1181,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/07\/curso01-ada-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/07\/curso01-ada-300x168.png",300,168,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/07\/curso01-ada-1024x575.png",1024,575,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/07\/curso01-ada-1536x863.png",1536,863,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/07\/curso01-ada-2048x1150.png",2048,1150,true]},"rttpg_author":{"display_name":"carolinaluz","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/carolinaluz\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias - Correi\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":"Tomada de Contas Especial Curso On-line – inscrições abertas de 19\/07 a 05\/08 19\/07\/2021 a 05\/08\/2021 – Data de inscrição do curso no Portal do Aluno e no AVA 09\/08\/2021 a 20\/08\/2021 – Data de realização do curso Objetivo Expor os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma Tomada de Contas Especial (TCE), bem como das medidas administrativas anteriores…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/504"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9020"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9020\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n– Medidas Administrativas anteriores a TCE;
\n– Características da TCE e Distinções processuais: TCE – Sindicância – Processo Disciplinar;
\n– Dispensa de instauração de uma TCE, valor de alçada, Tomada de Contas Especial simplificada;
\n– Formalização dos autos de uma TCE:
\na) tempestividade;
\nb) ato de instauração;
\nc) prazos;
\nd) quantificação do dano;
\ne) processamento da TCE;
\nf) notificações e
\ng) encaminhamentos.<\/p>\n
\nSecretaria Escolar: (62) 3201-9267 \/ 3201-1699
\nCelular Institucional: (62) 98173-1878 (WhatsApp)<\/p>\n