![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Atividade ocorre durante todo o mês de junho e visa celebrar os quatro anos de publicação da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13460\/2017)<\/em><\/p>\n A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), por meio da Superintendência de Participação Cidadã, representa o governo de Goiás na realização da 1ª Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. A atividade é uma iniciativa colaborativa entre as ouvidorias públicas brasileiras, coordenada pela Rede Nacional de Ouvidorias, presidida atualmente pela ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).<\/p>\n De acordo com o superintendente de Participação Cidadã da CGE-GO, Danilo Borges Carvalho, a campanha nacional será replicada ao longo de junho pelos órgãos participantes da Rede em redes sociais e veículos de comunicação, por meio de cards e materiais temáticos, celebrando os quatro anos de publicação da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público, Lei nº 13.460\/2017. “A aprovação dessa lei foi um marco para os brasileiros, visto que todos somos usuários dos serviços públicos. Graças a ela, foram regulamentados os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal”, disse.<\/p>\n Além das postagens nas redes sociais da CGE-GO e na intranet do órgão, está previsto ainda a realização de uma live sobre os serviços proporcionados ao cidadão pela Ouvidoria-Geral do Estado e pelas ouvidorias setoriais, bem como os avanços proporcionados pela Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público.<\/p>\n A Lei, redigida com a contribuição da CGU, regulamenta o §3º do artigo 37 da Constituição Federal e prevê, entre os direitos básicos dos usuários, a igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação; o atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e prioridades asseguradas por lei; respostas claras e conclusivas para o cidadão, além da aplicação de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.<\/p>\n Esta é a primeira Lei nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado. Segundo Danilo Carvalho, as ouvidorias têm garantido um exercício de cidadania mais efetivo, visto que possibilitam a aproximação entre o cidadão e o poder público. “Felizmente, as ouvidorias públicas começaram a perder a ideia de ‘promotora do denuncismo’, entre as áreas técnicas do governo, e de ‘não resolve nada’, para os usuários de serviços públicos. Elas ganham cada vez mais a imagem de uma sala de controles e de solucionadora de questões”, avalia.<\/p>\n Em Goiás, o Sistema Estadual de Ouvidorias foi instituído pelo Decreto Estadual nº 9.270\/2018, atualmente composto pela Superintendência de Participação Cidadã da CGE, como unidade coordenadora, e pelas ouvidorias setoriais, situadas em cada órgão da administração pública estadual, como unidades responsáveis pela gestão da manifestação e do direito de acesso à informação.<\/p>\n Goiás<\/strong> Os procedimentos foram alterados, as estruturas físicas e de pessoal reforçadas, os prazos para resposta ao cidadão tiveram que ser reduzidos e a qualidade e resolutividade das respostas melhoradas. Como resultado, mesmo com o aumento de 64% no número de manifestações, o prazo médio para responder às solicitações apresentadas pela população foi reduzido de 14 dias, em 2018, para 7 dias em 2021, um dos melhores índices das ouvidorias públicas do País. “Graças ao esforço de toda a equipe, e a priorização do governo, alcançamos mais de 90 mil atendimentos em 2020, e tivemos nota sete na pesquisa de satisfação dos usuários”, cita o superintendente.<\/p>\n Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atividade ocorre durante todo o mês de junho e visa celebrar os quatro anos de publicação da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13460\/2017) A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), por meio da Superintendência de Participação Cidadã, representa o governo de Goiás na realização da 1ª Maratona de Defesa dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":8922,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-8923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce.jpg",1600,899,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce.jpg",1600,899,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce.jpg",1600,899,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce-300x169.jpg",300,169,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce-1024x575.jpg",1024,575,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce-1536x863.jpg",1536,863,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2021\/06\/maratona-9ce.jpg",1600,899,false]},"rttpg_author":{"display_name":"joaomsouza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/joaomsouza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Atividade ocorre durante todo o mês de junho e visa celebrar os quatro anos de publicação da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13460\/2017) A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), por meio da Superintendência de Participação Cidadã, representa o governo de Goiás na realização da 1ª Maratona de Defesa dos…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8923"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8923\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAinda em 2019, por determinação do governador Ronaldo Caiado, todo o Sistema de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo goiano passou por uma remodelagem, coordenada pela CGE, o que determinou a reestruturação de 46 ouvidorias setoriais nos órgãos e entidades públicas estaduais.<\/p>\n