{"id":8845,"date":"2021-05-01T16:44:43","date_gmt":"2021-05-01T19:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/controladoria\/02-de-maio-dia-nacional-de-combate-ao-assedio-moral\/"},"modified":"2021-05-01T16:44:43","modified_gmt":"2021-05-01T19:44:43","slug":"02-de-maio-dia-nacional-de-combate-ao-assedio-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/02-de-maio-dia-nacional-de-combate-ao-assedio-moral\/","title":{"rendered":"02 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Ass\u00e9dio Moral"},"content":{"rendered":"

Você sabia que o dia 02 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e que o Estado de Goiás já tem leis sobre a prevenção e a punição a esse tipo de violência?   <\/p>\n

Muitos servidores são expostos a situações constrangedoras por parte de chefes e colegas de trabalho. Se você é vítima, não deve ficar calado. Existem canais onde é possível expor sua denúncia com segurança, sigilo e transparência.  Denuncie!<\/strong><\/p>\n

Mas o que é assédio moral? <\/strong>De acordo com a autora Marie-France Hirigoyen, em seu livro Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano, o assédio moral é “toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.<\/p>\n

Conheça alguns exemplos:<\/strong><\/div>\n
– Ignorar a presença do servidor.<\/div>\n
– Definir tarefas humilhantes, não afetas às reais funções do servidor.<\/div>\n
– Criticar depreciativamente publicamente ou em redes sociais.<\/div>\n
– Isolar o servidor dos demais colegas.<\/div>\n
– Criticar sua vida pessoal.<\/div>\n
– Divulgar boatos envolvendo o servidor.<\/div>\n
– Gritar ou insultar o servidor.<\/div>\n
– Definir punições humilhantes.<\/div>\n
– Desconsiderar problemas de saúde.<\/div>\n
– Definir excesso de atividades com o intuito de prejudicar o resultado do trabalho e gerar sensação de incompetência.<\/div>\n
– Estipular prazos incompatíveis com a tarefa determinada.<\/div>\n
– Pressionar o servidor a pedir exoneração ou transferência.<\/div>\n
– Definir regras diferenciadas com relação aos demais colegas de trabalho.<\/div>\n
– Realizar vigilância excessiva em relação a um servidor ou grupo específico de servidores.<\/div>\n

Qualquer servidor está sujeito ao assédio moral. E, independente do tipo de vínculo profissional (celetista, comissionado ou estatutário), todos os servidores podem sofrer assédio individualmente ou em grupo.<\/p>\n

Sob o ponto de vista hierárquico, o assédio pode ocorrer nas seguintes formas:<\/p>\n

– Vertical:<\/strong> é o assédio mais comum, que ocorre entre um chefe e um subordinado. Típico de qualquer ambiente de trabalho, visto que a hierarquia é uma das características das relações profissionais, seja em instituições privadas ou públicas.<\/p>\n

– Horizontal:<\/strong> ocorre entre colegas de trabalho na mesma posição hierárquica ou função.<\/p>\n

– Ascendente:<\/strong> o assédio também pode ocorrer entre um subordinado e um chefe, apesar de menos comum. É visto, por exemplo, quando um empregado decide boicotar um chefe por considerá-lo incompetente ou inexperiente.<\/p>\n

Apesar de ainda não ser tipificado como crime, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 4.742\/2001  que altera o código penal e inclui o assédio moral no trabalho como crime contra a liberdade pessoal.<\/p>\n

Em Goiás, no entanto, as leis nº 18.456\/2014 e nº 20.756\/2020 dispõem sobre a prevenção e a punição de assédio moral, definindo, conforme  o art. 202 da Lei nº 20.756\/2020, que a prática de assédio moral pode resultar na suspensão de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias do servidor ou em sua demissão.<\/p>\n

 <\/p>\n

Saiba como denunciar:<\/strong><\/p>\n

Qualquer agente público que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar assédio moral no ambiente de trabalho pode fazer denúncia para o superior hierárquico, para a Ouvidoria ou para a Comissão de Ética, conforme a gravidade e a regulamentação de cada instituição. As denúncias consideradas procedentes poderão ensejar a abertura de sindicância e de processo administrativo disciplinar.<\/p>\n

Canais de comunicação com a Ouvidoria-Geral do Estado de Goiás:<\/p>\n

– Internet: www.cge.go.gov.br\/ouvidoria<\/a><\/div>\n
– Presencial nos Órgãos, Entidades e Unidades Vapt-Vupt;<\/div>\n
– Telefone: 0800-000 0333<\/div>\n
– Email: ouvidoria@cge.go.gov.br<\/div>\n
– Carta: Rua 82 nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º Andar, Setor Sul, CEP: 74.015-908<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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