{"id":8822,"date":"2021-04-22T10:09:18","date_gmt":"2021-04-22T13:09:18","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/controladoria\/saiba-mais-sobre-o-programa-de-compliance-publico-do-governo-de-goias\/"},"modified":"2021-04-22T10:09:18","modified_gmt":"2021-04-22T13:09:18","slug":"saiba-mais-sobre-o-programa-de-compliance-publico-do-governo-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/saiba-mais-sobre-o-programa-de-compliance-publico-do-governo-de-goias\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre o Programa de Compliance P\u00fablico do Governo de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p><strong>OBJETIVOS DO PCP:<\/strong><\/p>\n<p><strong>GERAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Fomento &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de padr&otilde;es &eacute;ticos.<\/li>\n<li>Fomento &agrave; transpar&ecirc;ncia.<\/li>\n<li>Responsabiliza&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos e privados envolvidos em irregularidades, especialmente em atos de corrup&ccedil;&atilde;o.<\/li>\n<li>Implementa&ccedil;&atilde;o de uma cultura de gerenciamento de riscos aos objetivos organizacionais para fortalecimento da efici&ecirc;ncia e integridade da gest&atilde;o p&uacute;blica.<\/li>\n<li>Melhoria da governan&ccedil;a.<\/li>\n<li>Melhoria na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos e das entregas &agrave; sociedade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>ESPEC&Iacute;FICOS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Institucionalizar a Auditoria Baseada em Riscos como m&eacute;todo de execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es de controle.<\/li>\n<li>Criar na estrutura administrativa da CGE &aacute;reas espec&iacute;ficas de Auditoria de Compliance e de Monitoramento das A&ccedil;&otilde;es de Controle.<\/li>\n<li>Aprimorar a atua&ccedil;&atilde;o das Unidades de Controle Interno da Administra&ccedil;&atilde;o Direta e das Auditorias Internas ou equivalentes da Administra&ccedil;&atilde;o Indireta, fortalecendo a Subordina&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica e normativa &agrave; CGE.<\/li>\n<li>Institucionalizar no &acirc;mbito do Poder Executivo Estadual a Gest&atilde;o de Riscos Corporativos, com base nas Boas Pr&aacute;ticas de Governan&ccedil;a Corporativa.<\/li>\n<li>Instituir a C&acirc;mara de Compliance e os Comit&ecirc;s Setoriais de Compliance.<\/li>\n<li>Instituir efetivo monitoramento das a&ccedil;&otilde;es de controle.<\/li>\n<li>Promover a capacita&ccedil;&atilde;o dos servidores e gestores nas tem&aacute;ticas dos quatro eixos do PCP, com base em boas pr&aacute;ticas de Governan&ccedil;a Corporativa.<\/li>\n<li>Promover a estrutura&ccedil;&atilde;o normativa e de sistemas informatizados no &acirc;mbito da CGE, que versem sobre o eixo responsabiliza&ccedil;&atilde;o.<\/li>\n<li>Preparar o ambiente correcional central (CGE) e setorial (&oacute;rg&atilde;os\/entidades).<\/li>\n<li>Fortalecer\/empoderar o &oacute;rg&atilde;o central do Sistema de Correi&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo Estadual<\/li>\n<li>Fortalecer\/empoderar as comiss&otilde;es de processos administrativos disciplinares e sindic&acirc;ncias, fortalecendo a subordina&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e normativa &agrave; CGE.<\/li>\n<li>Promover o acompanhamento e evolu&ccedil;&atilde;o dos procedimentos correcionais.<\/li>\n<li>Fomentar a transpar&ecirc;ncia do eixo responsabiliza&ccedil;&atilde;o.<\/li>\n<li>Instituir efetivo monitoramento das Tomadas de Contas Especiais.<\/li>\n<li>Fomentar a celebra&ccedil;&atilde;o do Termo de Ajustamento de Conduta &#8211; TAC nos processos administrativos disciplinares.<\/li>\n<li>Fomentar a utiliza&ccedil;&atilde;o do Grupo de Apoio em PAD, PAR e Sindic&acirc;ncia por parte dos &oacute;rg&atilde;os\/entidades demandantes da CGE.<\/li>\n<li>Promover efetiva resposta e tratamento de den&uacute;ncias recebidas na Ouvidoria.<\/li>\n<li>Ampliar a parceria com outros &oacute;rg&atilde;os de controle e de investiga&ccedil;&atilde;o, como a SSP\/GO, TCE\/GO, MP e outros.<\/li>\n<li>Adequar a forma de atua&ccedil;&atilde;o do Controle Interno com a divis&atilde;o de atividades de auditorias em inspe&ccedil;&otilde;es, priorizando as consultorias, as avalia&ccedil;&otilde;es e as inspe&ccedil;&otilde;es preventivas, com foco na economia de recursos e no aprimoramento da efici&ecirc;ncia da gest&atilde;o p&uacute;blica.<\/li>\n<li>Fomentar o controle social e mecanismos de transpar&ecirc;ncia.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>ETAPAS GERAIS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Regulamenta&ccedil;&atilde;o do PCP &ndash; Decreto 9.406\/19 &ndash; Institui&ccedil;&atilde;o do Programa de Compliance P&uacute;blico.<\/li>\n<li>Estrutura&ccedil;&atilde;o Administrativa &ndash; Lei 20.491\/2019 e Decreto 9.543\/2019 &ndash; Envolve inclusive estruturas descentralizadas nos &oacute;rg&atilde;os e entidades.<\/li>\n<li>Metodologia &ndash; Consultorias, uso da ISO 31000:2018 e do modelo IA-CM.<\/li>\n<li>Capacita&ccedil;&atilde;o e Eventos &ndash; Cursos nos quatro eixos do PCP realizados em parceria com a EGOV, Semin&aacute;rios e Workshops.<\/li>\n<li>Implementa&ccedil;&atilde;o.<\/li>\n<li>Institui&ccedil;&atilde;o do Ranking anual do PCP.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>ETAPAS ESPEC&Iacute;FICAS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Com a implanta&ccedil;&atilde;o do PCP, os &oacute;rg&atilde;os e entidades passaram a contar com a estrutura administrativa e com o apoio do &oacute;rg&atilde;o central do sistema de controle interno na busca pela melhoria da gest&atilde;o e alcance dos objetivos institucionais. A CGE deixa de ter um foco exclusivo na conformidade e passa a estimular o foco em resultados. Para tanto, tem fomentado a cria&ccedil;&atilde;o de ambientes organizacionais mais apropriados ao desenvolvimento de a&ccedil;&otilde;es focadas na produ&ccedil;&atilde;o de resultados &agrave; sociedade. Os quatro eixos do programa funcionam como pilares b&aacute;sicos para os servidores p&uacute;blicos e respectivas pastas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>GEST&Atilde;O DE RISCOS<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Portaria 41\/19 &ndash; instituiu grupo de trabalho para prestar consultoria aos &oacute;rg&atilde;os e entidades para implementa&ccedil;&atilde;o da Gest&atilde;o de Riscos, constitu&iacute;do por servidores de carreira do Poder Executivo;<\/li>\n<li>Consultoria em 45 &oacute;rg&atilde;os\/entidades todos os &oacute;rg&atilde;os do Poder Executivo do Estado de Goi&aacute;s;<\/li>\n<li>Etapas da Consultoria: Constitui&ccedil;&atilde;o de Comit&ecirc; Setorial de Compliance, emiss&atilde;o de Portaria de Pol&iacute;tica de Gest&atilde;o de Riscos, defini&ccedil;&atilde;o de Matriz de Riscos, elabora&ccedil;&atilde;o de Plano de A&ccedil;&atilde;o para implanta&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de controle, baseado nos crit&eacute;rios de riscos previamente definidos, elabora&ccedil;&atilde;o do Plano de comunica&ccedil;&atilde;o de riscos, elabora&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios de gerenciamento de riscos e de monitoramento das a&ccedil;&otilde;es de controle.\u202f<\/li>\n<li>Ferramenta Utilizada: Sistema SmartSheet. Trata-se de plataforma de gerenciamento de trabalho que permite a execu&ccedil;&atilde;o de tarefas de forma colaborativa, com acesso na web e em formato de planilhas. Ferramenta dispon&iacute;vel a todos os &oacute;rg&atilde;os\/entidades, que elaboraram as respectivas matrizes de risco e planos de a&ccedil;&atilde;o, bem como realizam o acompanhamento da evolu&ccedil;&atilde;o do processo de gerenciamento dos riscos. Permite a elabora&ccedil;&atilde;o de pain&eacute;is que auxiliam os gestores na tomada de decis&otilde;es estrat&eacute;gicas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>RESPONSABILIZA&Ccedil;&Atilde;O<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Elabora&ccedil;&atilde;o do plano de implementa&ccedil;&atilde;o do PCP, eixo III &ndash; Responsabiliza&ccedil;&atilde;o, bem como do planejamento anual das atividades correcionais.<\/li>\n<li>Revis&atilde;o dos normativos das pr&aacute;ticas correcionais, alinhado ao PCP.<\/li>\n<li>Adapta&ccedil;&atilde;o\/ desenvolvimento de sistemas informatizados da CGE.<\/li>\n<li>Acompanhamento e evolu&ccedil;&atilde;o dos procedimentos correcionais.<\/li>\n<li>Adequa&ccedil;&atilde;o do modelo de atua&ccedil;&atilde;o do Controle Interno para o modelo IA-CM, separando-se as atividades de auditoria e inspe&ccedil;&atilde;o.<\/li>\n<li>Institui&ccedil;&atilde;o de norma de execu&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de controle (Portaria 40\/2021).<\/li>\n<li>Altera&ccedil;&atilde;o dos produtos das a&ccedil;&otilde;es de controle com a cria&ccedil;&atilde;o dos Boletins de Inspe&ccedil;&atilde;o, Solicita&ccedil;&atilde;o de A&ccedil;&atilde;o Corretiva e Informativo de A&ccedil;&atilde;o de Controle.<\/li>\n<li>Prioriza&ccedil;&atilde;o de respostas a den&uacute;ncias de Ouvidoria.<\/li>\n<li>Institui&ccedil;&atilde;o do Monitoramento de A&ccedil;&otilde;es de Controle.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>&Eacute;TICA<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Defini&ccedil;&atilde;o das entregas do PCP, eixo I &ndash; &Eacute;tica.<\/li>\n<li>Publica&ccedil;&atilde;o do Decreto n&ordm; 9.837\/2021, instituindo o C&oacute;digo de &Eacute;tica e de Conduta Profissional do servidor e da alta administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica direta, aut&aacute;rquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.<\/li>\n<li>Elabora&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o de question&aacute;rio anual sobre &eacute;tica em todos os &oacute;rg&atilde;os e entidades do Poder Executivo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>TRANSPAR&Ecirc;NCIA<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Institui&ccedil;&atilde;o do Pr&ecirc;mio Goi&aacute;s Mais Transparente, com participa&ccedil;&atilde;o de todos os &oacute;rg&atilde;os do Poder Executivo estadual. Em parceria da CGE com o Tribunal de Contas do Estado de Goi&aacute;s, todo os portais de transpar&ecirc;ncia passam por avalia&ccedil;&atilde;o, de acordo com metodologia aplicada pela Associa&ccedil;&atilde;o dos Tribunais de Contas do Brasil<\/li>\n<li>&Eacute; concedida premia&ccedil;&atilde;o para as institui&ccedil;&otilde;es e &oacute;rg&atilde;os que obtiverem desempenho de excel&ecirc;ncia nos portais de transpar&ecirc;ncia. Neste sentido, duas categorias de premia&ccedil;&atilde;o foram apresentadas: o pr&ecirc;mio de transpar&ecirc;ncia, que se refere aos resultados das avalia&ccedil;&otilde;es normativas; e o pr&ecirc;mio de inova&ccedil;&atilde;o, destinado a casos em que o engajamento do &oacute;rg&atilde;o apresentou propostas transformadoras no que tange o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o.<\/li>\n<li>O projeto tamb&eacute;m foi respons&aacute;vel pelo desenvolvimento e difus&atilde;o de um Sistema Integrado de Transpar&ecirc;ncia, possibilitando automatiza&ccedil;&atilde;o e maior controle sobre as diretrizes e aplica&ccedil;&otilde;es dos princ&iacute;pios que norteiam o desenvolvimento da iniciativa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>OBJETIVOS DO PCP: GERAIS: Fomento &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de padr&otilde;es &eacute;ticos. Fomento &agrave; transpar&ecirc;ncia. 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