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Trabalho de controle interno tem como foco ação preventiva e prestação de consultoria junto a gestores dos órgãos estaduais, para aperfeiçoar qualidade dos gastos públicos, manter combate efetivo à corrupção e melhorar entrega de serviços e infraestrutura a cidadãos goianos<\/em><\/p>\n A Controladoria-Geral do Estado (CGE) aprovou o Plano Operacional das Ações de Controle (Poac), que será executado pelo órgão em 2021. O Poac tem como objetivo melhorar a ação preventiva dos órgãos e entidades estaduais e aperfeiçoar os gastos públicos, avaliando a qualidade e a gestão dos serviços prestados, através do monitoramento total dos recursos orçamentários do Governo de Goiás.<\/p>\n Por meio desse plano, como ocorreu ao longo dos últimos dois anos, a CGE atuará com foco preventivo sobre as despesas licitadas e sobre a execução de contratos, a folha de pagamentos, as contas anuais dos órgãos e entidades e sobre os convênios, termos de parceria e contratos de gestão. Também fará o monitoramento da situação fiscal e das solicitações de ações corretivas expedidas pela Controladoria aos órgãos, das auditorias baseadas em riscos e das auditorias operacionais sobre programas de governo e ações prioritárias. Tudo isso, seguindo as diretrizes do governador Ronaldo Caiado para uma gestão moderna, com foco nos resultados, voltada à economia de recursos, ao combate à corrupção e à melhoria dos serviços entregues aos cidadãos goianos.<\/p>\n Inovações<\/strong> Foi definido também que a área de auditoria da CGE desenvolverá juntamente com o Detran uma parceria para melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. A partir do Programa de Compliance Público (PCP) implantado no órgão estadual de trânsito, dois auditores serão mobilizados para atuar em conjunto na gestão dos controles administrativos do Detran e na avaliação da qualidade dos serviços prestados à população, com o objetivo de promover melhorias em todo o processo.<\/p>\n Foi criado, ainda, o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos (Geaic), que conta com o reforço de 12 novos gestores governamentais de Finanças e Controle que tomaram posse e passaram por treinamento no final de 2020. O objetivo do grupo é acompanhar os contratos mais relevantes do Estado para agregar valor à gestão e evitar irregularidades e prejuízos na execução. Entre outras ações, o grupo irá avaliar as estruturas, os controles administrativos, a efetividade e os sistemas do Poder Executivo estadual, aplicadas à orientação, gestão, fiscalização e execução contratual.<\/p>\n Em relação ao Fundo Protege, será criado um painel que integre os sistemas corporativos e que auxiliará na escolha dos processos mais relevantes a serem inspecionados, bem como o acompanhamento das despesas. O painel terá como base critérios de seleção pré-definidos, considerando os riscos, bem como o potencial de maior dano ao Tesouro Estadual. Outro ponto incluído no plano é que a área de auditoria passará a monitorar a implementação, pelas secretarias e órgãos, das recomendações da CGE relativas ao eixo gestão de riscos, do Programa de Compliance Público, que levam em conta o foco em resultados.<\/p>\n Consultas<\/strong> De acordo com o Plano Operacional, 113 técnicos da Superintendência de Inspeção e da Superintendência de Auditoria ficarão encarregados desse trabalho, que deverá consumir mais de 92 mil horas de serviço. Enquanto a área de inspeção da CGE atua no eixo da responsabilização do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), a área de auditoria se concentra no eixo da gestão de riscos. O trabalho junto aos gestores dos órgãos estaduais tem uma visão preventiva, ao atuar em um momento anterior à concretização da despesa pública ou, se ela ocorrer, que se possa agir no início dos contratos para melhor garantir sua execução.<\/p>\n Esse modo de operar muda a concepção do que era feito no governo anterior, em que se esperava de um a três anos de contrato para fazer a fiscalização sobre a despesa pública já executada, quando ficava muito mais difícil recuperar os recursos para o Tesouro Estadual, na maioria das vezes resultando em ações judiciais que demoram anos ou décadas.<\/p>\n Sempre com foco na atuação preventiva e de consultoria, por meio do Poac a CGE monitorará as Solicitações de Ações Corretivas emitidas aos órgãos estaduais, para garantir a efetividade nas ações de controle; atuar nos processos de despesas realizadas pelos órgãos e entidades relativos às compras emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus; e analisar a execução de contratos de forma geral, visando eventuais medidas corretivas, quer seja por meio de alterações contratuais, retenções cautelares ou ajustes na execução física do objeto contratado.<\/p>\n Também atuará preventivamente em relação às licitações e aos processos de contratação de bens e serviços, encaminhados por deliberação da Câmara de Gestão de Gastos ou escolhidos em painéis gerados internamente, para evitar prejuízos e potencializar economia de recursos.<\/p>\n A íntegra do Plano Operacional das Ações de Controle 2021 está disponível no site da CGE (https:\/\/www.controladoria.go.gov.br\/projetos-e-programs\/plano-operacional-de-a%C3%A7%C3%B5es-de-controle.html<\/a>).<\/p>\n Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n Trabalho de controle interno tem como foco ação preventiva e prestação de consultoria junto a gestores dos órgãos estaduais, para aperfeiçoar qualidade dos gastos públicos, manter combate efetivo à corrupção e melhorar entrega de serviços e infraestrutura a 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\nUma das inovações no Poac desse ano será um projeto-piloto feito em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Serão designados dois gestores de Finanças e Controle da CGE para, em conjunto com interlocutores da Secretaria, acompanhar os principais processos de contratação a serem instaurados pela SES, para identificação prévia de eventuais falhas e a consequente correção. Esta ação evitará retrabalhos, atrasos e morosidade nas licitações e contratações da pasta. A partir da análise dos resultados, esse modelo poderá ser estendido a outros órgãos que trabalham com grande volume de recursos públicos estaduais.<\/p>\n
\nO Poac define a consolidação dos levantamentos de informações, os critérios de hierarquização das ações de controle, os processos críticos, o dimensionamento da força de trabalho e horas de trabalho disponíveis e o tipo de planejamento a ser utilizado. É um instrumento gerencial, direcionador das ações de inspeção e auditoria planejadas para o exercício de 2021, pautado nas diretrizes estratégicas da CGE e baseado em consultas aos órgãos estaduais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"