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<\/a><\/p>\nA\u00c7\u00d5ES CONSOLIDADAS<\/b><\/p>\n
Em 19 de fevereiro de 2019, foi institu\u00eddo o Programa de Compliance P\u00fablico do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s (PCP), por meio do Decreto n\u00ba 9.406\/2019. O PCP \u00e9 definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. O PCP, cuja participa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para os entes da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, \u00e9 composto por quatro eixos priorit\u00e1rios:<\/p>\n
Eixo I – \u00c9tica<\/b>,<\/p>\n
Eixo II – Transpar\u00eancia<\/b>,<\/p>\n
Eixo III – Responsabiliza\u00e7\u00e3o <\/b>e<\/p>\n
Eixo IV – Gest\u00e3o de Riscos<\/b>.<\/p>\n
O PCP \u00e9 coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece a consultoria na implanta\u00e7\u00e3o em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo de Goi\u00e1s, valendo-se, al\u00e9m das boas refer\u00eancias nacionais, das melhores pr\u00e1ticas internacionais, a exemplo da aplica\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica para todo Poder Executivo Estadual da ISO 31.000:2018 para o Eixo IV do PCP \u2013 Gest\u00e3o de Riscos.<\/p>\n
Em 2019, 21 \u00f3rg\u00e3os e entidades receberam a consultoria da CGE. O trabalho inicial de an\u00e1lise e gest\u00e3o de riscos em cada pasta envolveu, no m\u00ednimo, as \u00e1reas de licita\u00e7\u00e3o, folha de pagamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Em 2020, foram inclu\u00eddos 17 \u00f3rg\u00e3os e entidades, totalizando 38 pastas que contaram com a consultoria da CGE. Em 2020, a CGE tamb\u00e9m fomentou a cria\u00e7\u00e3o das Secretarias Executivas (ou Escrit\u00f3rios de Compliance) nos \u00f3rg\u00e3os, para exercerem atividades de 2\u00aa linha, ou seja, apoiar os propriet\u00e1rios de riscos no gerenciamento de seus riscos, e ser a liga\u00e7\u00e3o entre estes e o Comit\u00ea Setorial (Alta Gest\u00e3o).<\/p>\n
Em 2021, houve a expans\u00e3o da gest\u00e3o de riscos para 45 \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual. Nesse mesmo ano, foi implementado um modelo de monitoramento cont\u00ednuo do gerenciamento de riscos. Esse monitoramento teve como objetivo emitir recomenda\u00e7\u00f5es que visam melhorar a maturidade em gest\u00e3o de riscos das pastas, bem como acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es emitidas nas Auditorias Baseadas em Riscos (ABRs).<\/p>\n
Em 2022, a consultoria nos \u00f3rg\u00e3os foi mantida, com expans\u00e3o do escopo da gest\u00e3o de riscos para os processos\/\u00e1reas final\u00edsticas, al\u00e9m de fornecer apoio na execu\u00e7\u00e3o dos projetos priorit\u00e1rios e estrat\u00e9gicos de governo. Ao longo do ano, a CGE tamb\u00e9m promoveu oficinas de capacita\u00e7\u00e3o \u00e0s Secretarias Executivas das pastas, no intuito de fortalecer e transferir conhecimento para que elas exer\u00e7am as atividades de 2\u00aa linha na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, fun\u00e7\u00e3o que deve ser da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como forma de estimular uma competi\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel entre os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e para fomentar a implementa\u00e7\u00e3o dos quatro eixos do Programa, desde 2019, a Controladoria-Geral do Estado promove o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico. Em 2022, o Ranking do PCP contou com a participa\u00e7\u00e3o de 45 \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual e foi composto por quesitos referentes aos eixos \u00e9tica, transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n
Para saber mais\u00a0informa\u00e7\u00f5es\u00a0sobre o PCP,<\/strong>\u00a0clique aqui<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 A\u00c7\u00d5ES CONSOLIDADAS Em 19 de fevereiro de 2019, foi institu\u00eddo o Programa de Compliance P\u00fablico do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s (PCP), por meio do Decreto n\u00ba 9.406\/2019. O PCP \u00e9 definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-87","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Institucional<\/a>","rttpg_excerpt":"\u00a0 A\u00c7\u00d5ES CONSOLIDADAS Em 19 de fevereiro de 2019, foi institu\u00eddo o Programa de Compliance P\u00fablico do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s (PCP), por meio do Decreto n\u00ba 9.406\/2019. O PCP \u00e9 definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111084,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions\/111084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conhe\u00e7a\u00a0as principais\u00a0normas\u00a0do Programa de\u00a0Compliance\u00a0P\u00fablico de Goi\u00e1s:<\/h3>\n
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