{"id":7828,"date":"2019-12-17T07:44:20","date_gmt":"2019-12-17T10:44:20","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/controladoria\/cge-divulga-ranking-dos-orgaos-no-programa-de-compliance-publico-de-goias\/"},"modified":"2019-12-17T07:44:20","modified_gmt":"2019-12-17T10:44:20","slug":"cge-divulga-ranking-dos-orgaos-no-programa-de-compliance-publico-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/cge-divulga-ranking-dos-orgaos-no-programa-de-compliance-publico-de-goias\/","title":{"rendered":"CGE divulga ranking dos \u00f3rg\u00e3os no Programa de Compliance P\u00fablico de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) foi lançado pelo governador Ronaldo Caiado em fevereiro de 2019, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Na primeira fase, foi implementado em 21 órgãos da administração pública, órgãos esses que movimentam cerca de 90 % dos recursos orçamentários do Estado.<\/p>\n

Para avaliar o esforço desses 21 órgãos em disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos quatro eixos do programa – ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos, foi criado o ranking do Programa de Compliance Público. A avaliação da CGE determinou cinco faixas de pontuação, conforme o grau de implantação do PCP nos órgãos, seguindo 20 quesitos predeterminados. O resultado alcançado superou a meta inicial, que era uma nota média de 50% para o Estado, atingindo ao final de 2019 o índice de 62%.<\/p>\n

Ranking<\/strong>
Todos os participantes tiveram classificação igual ou superior a três estrelas, o que é um índice considerado bastante satisfatório, em decorrência do curto prazo de implementação das ações propostas pela CGE para gestão dos riscos e combate à corrupção.<\/p>\n

Obtiveram a classificação cinco estrelas<\/strong> (65% ou mais de implementação) os seguintes órgãos:
• Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento;
• Saneago;
• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;
• Detran-GO;
• Secretaria de Estado da Administração;
• Controladoria-Geral do Estado.<\/p>\n

Na classificação quatro estrelas<\/strong> (entre 50% e 64,9% de implementação) ficaram:
• Corpo de Bombeiros Militar;
• Diretoria-Geral de Administração Penitenciária;
• Polícia Civil;
• Secretaria de Economia;
• Goiás Previdência;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Polícia Militar;
• Secretaria de Desenvolvimento Social;
• Secretaria de Educação;
• Secretaria de Saúde;
• Secretaria de Segurança Pública;
• Universidade Estadual de Goiás.<\/p>\n

Obtiveram a classificação três estrelas<\/strong> (entre 35% e 49,9% de implementação) os órgãos:
• Goinfra;
• Ipasgo;
• Secretaria do Meio Ambiente.<\/p>\n

O Programa<\/strong>
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi criado para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O PCP muda o momento da fiscalização, da ação do órgão de controle, que era feita depois das despesas serem realizadas. Ele age na prevenção, para ajudar o gestor a ter todas as informações antes que a despesa seja efetivada e para que seja realizada da melhor forma possível.<\/p>\n

Quatro eixos<\/strong>
O PCP é dividido em quatro eixos:<\/p>\n

    \n
  1. Ética – Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade, de cuidado com o recurso público.<\/li>\n
  2. Transparência – Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são gastos.<\/li>\n
  3. Responsabilização – Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, enfim, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.<\/li>\n
  4. Gestão de Riscos – Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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