{"id":732,"date":"2012-06-04T09:22:02","date_gmt":"2012-06-04T12:22:02","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/controladoria\/superintendencia-central-de-controle-interno\/"},"modified":"2012-06-04T09:22:02","modified_gmt":"2012-06-04T12:22:02","slug":"superintendencia-central-de-controle-interno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/superintendencia-central-de-controle-interno\/","title":{"rendered":"Superintend\u00eancia central de Controle Interno"},"content":{"rendered":"<p>\n<!--more--><br \/>\nS\u00e3o compet\u00eancias da Superintend\u00eancia Central de Controle Interno:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div align=\"left\">Desenvolver as atividades de \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Propor ao Secret\u00e1rio de Estado-Chefe a normatiza\u00e7\u00e3o, sistematiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos operacionais dos \u00f3rg\u00e3os e das unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Coordenar as atividades que exijam a\u00e7\u00f5es integradas na \u00e1rea de controle interno dos \u00f3rg\u00e3os e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Auxiliar o Secret\u00e1rio de Estado-Chefe na supervis\u00e3o t\u00e9cnica das atividades desempenhadas pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Auxiliar o Secret\u00e1rio de Estado-Chefe na verifica\u00e7\u00e3o da consist\u00eancia dos dados contidos no relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal, conforme disposto no art. 54 da Lei Complementar n\u00b0 101, de 4 de maio de 2000;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Auxiliar o Secret\u00e1rio de Estado-Chefe na elabora\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Governador do Estado, a ser encaminhada aos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, nos termos do disposto no inciso I do art. 26 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais, garantias, direitos e haveres do Estado;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Avaliar o desempenho e supervisionar a consolida\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Verificar a observ\u00e2ncia dos limites e das condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Verificar e avaliar a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a adequa\u00e7\u00e3o da despesa total com pessoal ao limite de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Verificar a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para recondu\u00e7\u00e3o dos montantes das d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria aos limites de que trata o art. 31 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Verificar a destina\u00e7\u00e3o de recursos obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o de ativos, tendo em conta as restri\u00e7\u00f5es constitucionais e as da Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Avaliar a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do Estado;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Fiscalizar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo, inclusive a\u00e7\u00f5es descentralizadas realizadas \u00e0 conta de recursos oriundos dos or\u00e7amentos do Estado, quanto ao n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o das metas e dos objetivos estabelecidos e \u00e0 qualidade do gerenciamento;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos or\u00e7amentos do Estado;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Realizar atividades de auditoria sobre a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos estaduais sob a responsabilidade de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados, bem como sobre a aplica\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Realizar atividades de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos sistemas cont\u00e1bil, financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, de pessoal, de recursos externos e demais sistemas administrativos e operacionais nos \u00f3rg\u00e3os e nas entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, bem como nas entidades p\u00fablicas ou privadas que recebam recursos do or\u00e7amento estadual, a qualquer t\u00edtulo;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Manter atualizado o cadastro de gestores p\u00fablicos estaduais para fins de presta\u00e7\u00e3o de contas ao Tribunal de Contas do Estado;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Apurar, em articula\u00e7\u00e3o com a Superintend\u00eancia da Corregedoria-Geral do Estado e com a Superintend\u00eancia de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, os atos ou fatos inquinados de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes p\u00fablicos ou privados na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos estaduais;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Encaminhar \u00e0 Superintend\u00eancia da Corregedoria-Geral do Estado ou \u00e0 Superintend\u00eancia de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, quando do desenvolvimento de auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es de casos graves com suspeita de fraudes, corrup\u00e7\u00e3o, improbidade administrativa ou atos lesivos ao er\u00e1rio que possam merecer tratamento correcional ou investiga\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Requisitar a instaura\u00e7\u00e3o de tomadas de contas especiais, avocar aquelas j\u00e1 em curso e promover o seu registro para fins de acompanhamento;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Propor capacita\u00e7\u00e3o e treinamento nas \u00e1reas de controle, auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o, de acordo com a pol\u00edtica de recursos humanos da CGE, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Subchefe e promover a sua realiza\u00e7\u00e3o, quando for o caso, em articula\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas competentes;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Apurar, por meio de a\u00e7\u00f5es de controle, quando for o caso, as den\u00fancias e outras demandas externas que lhe forem encaminhadas pelo Subchefe, efetuando o registro e controle dos seus resultados;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Fiscalizar licita\u00e7\u00f5es, contratos, conv\u00eanios e demais ajustes sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Comprovar a regularidade dos atos, fatos e procedimentos que resultem em ren\u00fancia de receitas sob os crit\u00e9rios da legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade e efetividade;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Analisar, previamente, no \u00e2mbito do Poder Executivo, a legalidade e legitimidade de todo o processo de despesa \u00e0 conta do Or\u00e7amento-Geral do Estado, incluindo recursos de todas as fontes, mesmo os referentes a conv\u00eanios e ajustes, dependendo do resultado positivo dessa an\u00e1lise a sua valida\u00e7\u00e3o por meio do SIOFI-NET, bem como a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de empenho e\/ou ordem de pagamento, resguardada a observ\u00e2ncia das demais normas legais que regem a mat\u00e9ria;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Realizar eventos, semin\u00e1rios e f\u00f3runs afetos \u00e0 respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, com vista ao fomento da transpar\u00eancia e do controle social;<\/div>\n<\/li>\n<li>\n<div align=\"left\">Outras atividades correlatas.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"width: 100%;\" border=\"0\" cellspacing=\"3\" cellpadding=\"3\">\n<tbody>\n<tr>\n<td bgcolor=\"#DFDFDF\" width=\"46%\"><strong>Titular \/ Superintendente<\/strong><\/td>\n<td bgcolor=\"#DFDFDF\" width=\"20%\"><strong>Telefone<\/strong><\/td>\n<td bgcolor=\"#DFDFDF\" width=\"34%\"><strong>E-mail<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Andr\u00e9 da Silva G\u00f3es<\/td>\n<td>3201 5307<\/td>\n<td id=\"cssMenu1_item_63\"><a href=\"http:\/\/www.cge.go.gov.br\/site\/andre-sg@cge.go.gov.br\">andre-sg@cge.go.gov.br<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-732","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/categoria\/noticias\/institucional\/\" rel=\"category 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