{"id":66203,"date":"2024-10-21T10:56:47","date_gmt":"2024-10-21T13:56:47","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/?p=66203"},"modified":"2024-10-21T10:56:47","modified_gmt":"2024-10-21T13:56:47","slug":"cge-reune-profissionais-no-6o-encontro-das-corregedorias-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/cge-reune-profissionais-no-6o-encontro-das-corregedorias-de-goias\/","title":{"rendered":"CGE re\u00fane profissionais no 6\u00ba Encontro das Corregedorias de Goi\u00e1s\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Participantes refor\u00e7aram a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, orientativas e corretivas, e apresentaram resultados de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 implementadas  <\/em>  <\/p>\n\n\n\n

Cerca de 230 agentes p\u00fablicos que atuam em comiss\u00f5es processantes e\/ou unidades correcionais em Goi\u00e1s se reuniram, nesta quinta-feira (17), na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Goi\u00e1s, para o 6\u00ba Encontro das Corregedorias do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO).   <\/p>\n\n\n\n

O objetivo principal foi o aprimoramento da atividade de correi\u00e7\u00e3o. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os problemas tratados nesse \u00e2mbito sejam realmente resolvidos. De prefer\u00eancia, caminhem para a solu\u00e7\u00e3o consensual\u201d, destacou o subcontrolador do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o e Contas da CGE-GO, Bruno Mendes Dias.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cViemos de uma cultura preceptora punitiva e todo um modelo que precisa ser vencido. Mas temos tentado criar dispositivos e normas que possibilitem essa nova abordagem na atividade correcional\u201d, enfatizou o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, dando o tom do evento.  <\/p>\n\n\n\n

A abertura do encontro teve participa\u00e7\u00e3o da anfitri\u00e3, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goi\u00e1s, Sucena Hummel, e do Quarteto de Cordas da Orquestra Filarm\u00f4nica de Goi\u00e1s, que apresentou os hinos do Brasil e do Estado de Goi\u00e1s. Em seguida, as apresenta\u00e7\u00f5es abordaram o impacto da solu\u00e7\u00e3o consensuada de conflitos nas atividades de correi\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

 Pr\u00e1tica de Belo Horizonte aponta \u00eaxitos da consensualidade <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

\u201cA consensualidade depende da supera\u00e7\u00e3o do Direito Administrativo tradicional. A Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas aplicar a lei de of\u00edcio. A consensualidade pressup\u00f5e a dialogicidade e contratualiza\u00e7\u00e3o como complemento da atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Luciano Ferraz, advogado e consultor jur\u00eddico de Belo Horizonte.  <\/p>\n\n\n\n

Controlador-geral do mesmo munic\u00edpio, Leonardo Ferraz, apresentou resultados pr\u00e1ticos da Suspens\u00e3o do Processo Disciplinar (SUSPAD), um instrumento consensual do regime disciplinar adotado pela administra\u00e7\u00e3o local em que o servidor p\u00fablico converte o PAD em um termo de ajustamento de conduta. \u201cClaro que \u00e9 condicionante \u00e0 gravidade do fato e repara\u00e7\u00e3o do eventual dano. A san\u00e7\u00e3o continua existindo e \u00e9 aplicada em casos em que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de acordo, como casos de ass\u00e9dio. Mas ampliamos o leque de atua\u00e7\u00e3o do poder disciplinar\u201d.   <\/p>\n\n\n\n

Segundo Leonardo, de janeiro de 2018 a julho de 2024, o diagn\u00f3stico quantitativo da SUSPAD apontou um \u00eaxito de 73% na abordagem consensual para solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Foram celebrados 546 acordos, com extin\u00e7\u00e3o de punibilidade em 400 deles.  <\/p>\n\n\n\n

Goi\u00e1s tamb\u00e9m avan\u00e7a com metodologia aplicada desde 2020 <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O mesmo desempenho positivo foi registrado em Goi\u00e1s, onde a resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos passou a ser implementada em 2020, inerente ao Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Goi\u00e1s.   <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o gerente de Aprimoramento de Conduta e Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos da CGE-GO, Lu\u00eds Fernando Carregal, \u201cos TACs celebrados desde 2020 tiveram um percentual de descumprimento de apenas 3% por parte dos agentes p\u00fablicos e o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de apenas dez dias. Enquanto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode durar at\u00e9 4 anos, gerando gastos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de consequ\u00eancias emocionais aos envolvidos\u201d.   <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), tamb\u00e9m proveniente da resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, teve 75% dos casos apurados revertidos em acordos e restitui\u00e7\u00e3o de valores ao er\u00e1rio, com tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de 66 dias. \u201cNosso objetivo \u00e9 reduzir isso para 30 dias. Mas j\u00e1 \u00e9 um tempo bem menor se comparado ao PAD\u201d, destacou Lu\u00eds Fernando.  <\/p>\n\n\n\n

Efici\u00eancia para o servi\u00e7o p\u00fablico <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Para os especialistas do Encontro, \u00e9 consenso que a solu\u00e7\u00e3o consensuada na atividade correcional traz diversos benef\u00edcios para a administra\u00e7\u00e3o e entrega de resultados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7a a \u00e9tica e responsabiliza\u00e7\u00e3o; reduz a litigiosidade dos processos; favorece o fortalecimento institucional; favorece a aplica\u00e7\u00e3o de ferramentas modernas de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade, entre outros.  <\/p>\n\n\n\n

O delegado de Pol\u00edcia Federal, James Gomes Soliz, encerrou as atividades da manh\u00e3 elencando essas melhorias da atividade disciplinar no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cEsses impactos v\u00e3o desde a preven\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, mediante a capacita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, \u00e0 maior efici\u00eancia e celeridade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Precisamos lembrar que a import\u00e2ncia do servidor p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 no cargo, mas no servi\u00e7o que ele presta \u00e0 sociedade. E pelo trabalho da corregedoria conseguimos medir essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, considerou o palestrante.   <\/p>\n\n\n\n

Dosimetria em pauta<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

Dando continuidade a segunda parte do evento, o analista de gest\u00e3o governamental, Andr\u00e9 Luiz Urcino Silva Valente palestrou sobre o tema \u201cDosimetria da Pena Disciplinar\u201d.  Andr\u00e9, explicou que a dosimetria \u00e9 o processo pelo qual se define a pena justa e proporcional \u00e0 infra\u00e7\u00e3o cometida, assegurando que os princ\u00edpios de justi\u00e7a e equidade sejam respeitados no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.   <\/p>\n\n\n\n

O analista, que carrega experi\u00eancias nas unidades de correi\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual de Goi\u00e1s (UEG) e Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-GO), apresentou ainda a ferramenta utilizada na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades administrativas no Esp\u00edrito Santo. \u201cA calculadora de penas \u00e9 uma ferramenta \u00fatil que auxilia na aplica\u00e7\u00e3o da dosimetria, permitindo que os gestores utilizem crit\u00e9rios padronizados na defini\u00e7\u00e3o da penalidade disciplinar. No entanto, \u00e9 importante lembrar que, apesar da precis\u00e3o da calculadora, o julgamento humano continua sendo essencial para garantir que o contexto espec\u00edfico de cada caso seja levado em considera\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.  <\/p>\n\n\n\n

Apura\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de casos de ass\u00e9dio<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o encontro contou com um bate papo focado nos aspectos pr\u00e1ticos da apura\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral e sexual no ambiente de trabalho. O ass\u00e9dio, seja ele moral ou sexual, consiste em uma pr\u00e1tica em que o agente, extrapolando os limites da fun\u00e7\u00e3o institucional, ofende a dignidade da pessoa por meio de humilha\u00e7\u00e3o, desprezo, hostilidade, dentre outros atos e gestos, cabendo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o prevenir e corrigir a ocorr\u00eancia destas irregularidades.   <\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a superintendente da Controladoria Especializada em Consultoria da Atividade Correcional e Contas da CGE, Maria do Carmo Rodrigues P\u00f3voa, e o gerente de Promo\u00e7\u00e3o de Valores da CGE, Ricardo Orsini, participaram dessa conversa.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cCasos de ass\u00e9dio precisam ser tratados com sigilo durante a investiga\u00e7\u00e3o para proteger a integridade, a privacidade e a seguran\u00e7a de todas as partes envolvidas, assegurar a apura\u00e7\u00e3o adequada, bem como proteger a institui\u00e7\u00e3o. Antes de uma conclus\u00e3o formal, qualquer vazamento de informa\u00e7\u00f5es pode causar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 imagem e \u00e0 vida pessoal dos envolvidos\u201d, pontuou Maria do Carmo.  <\/p>\n\n\n\n

Pr\u00eamio \u201c\u00c9tica e Responsabilidade\u201d <\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

O encerramento do 6\u00ba Encontro das Corregedorias do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s foi marcado pela premia\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a entrega do I Pr\u00eamio \u201c\u00c9tica e Responsabilidade\u201d. Confira a lista dos premiados<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Os trof\u00e9us foram entregues pelo controlador-geral, Henrique Ziller, e o subcontrolador, Bruno Dias, aos titulares e representantes das pastas premiadas. \u201cPromover valores que reforcem a \u00e9tica na atividade p\u00fablica \u00e9 essencial para garantir uma administra\u00e7\u00e3o transparente, eficiente e confi\u00e1vel. Quando os servidores p\u00fablicos agem pautados em princ\u00edpios \u00e9ticos, como integridade, responsabilidade e respeito, n\u00e3o s\u00f3 fortalecem a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m contribuem para a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura organizacional que valoriza a justi\u00e7a e a honestidade\u201d, concluiu Henrique Ziller.  <\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o Setorial da CGE \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

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