LEI ESTADUAL N° 8.033\/1975- Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.<\/p>\n
http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/1975\/lei_8033.htm<\/a>)<\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL N° 10.460\/1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/pagina_leis.php?id=4221<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL N° 11.416\/1991 – Dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares de Goiás.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/1991\/lei_11416.htm<\/span><\/a>)<\/span><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 13.569\/1999 – Dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e dá outras providências.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/1999\/lei_13569.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 13.664\/2000 -Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n <\/span>http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2000\/lei_13664.htm<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/a><\/span>LEI ESTADUAL N° 13.800\/2001 -Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=1907<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/a>LEI ESTADUAL N° 13.909\/2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2001\/lei_13909.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/a>LEI ESTADUAL Nº 14.910\/2004 – Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2004\/lei_14910.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 15.503\/2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2005\/lei_15503.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/a>LEI ESTADUAL Nº 15.731\/2006 – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2006\/lei_15731.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL N° 16.168\/2007. <\/span>Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (LOTCE)<\/span>.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=7326<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 16.434\/2008 – Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2008\/lei_16434.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL N° 16.921\/2010 – Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos cargos que integram o Grupo ocupacional Gestor Governamental.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2010\/lei_16921.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL N° 17.257\/2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, lei que criou a CGE e definiu suas competências.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=9899<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL N° 17.928\/2012. Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=10584<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 18.025\/2013.Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2013\/lei_18025.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 18.672\/2014. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2014\/lei_18672.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 18.699\/2014. Estabelece percentual máximo destinado ao atendimento de despesas com os serviços que especifica. Disponível em: http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=11785<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 18.846\/2015.Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.<\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=13297<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL N° 19.019\/2015 – Dispõe sobre a apuração de freqüência do Servidor da Administração direta, Autárquico e Fundacional do Poder Executivo, a ser aferida por meio do ponto eletrônico.<\/span><\/p>\n http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2015\/lei_19019.htm<\/a><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 19.224\/2016. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016–2019. http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/leis_ordinarias\/2016\/lei_19224.htm<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 19.424\/2016. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2016\/lei_19424.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n LEI ESTADUAL Nº 19.588\/2017. Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017. http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2017\/lei_19588.htm<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" LEI ESTADUAL N° 8.033\/1975- Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/1975\/lei_8033.htm) LEI ESTADUAL N° 10.460\/1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/pagina_leis.php?id=4221 LEI ESTADUAL N° 11.416\/1991 – Dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares de […]<\/p>\n","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Sem categoria<\/a>","rttpg_excerpt":"LEI ESTADUAL N° 8.033\/1975- Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/1975\/lei_8033.htm) LEI ESTADUAL N° 10.460\/1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/pagina_leis.php?id=4221 LEI ESTADUAL N° 11.416\/1991 – Dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/662\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}