{"id":6096,"date":"2017-10-16T08:46:34","date_gmt":"2017-10-16T10:46:34","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/controladoria\/goias-ja-conta-com-comite-de-recuperacao-de-ativos\/"},"modified":"2017-10-16T08:46:34","modified_gmt":"2017-10-16T10:46:34","slug":"goias-ja-conta-com-comite-de-recuperacao-de-ativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/goias-ja-conta-com-comite-de-recuperacao-de-ativos\/","title":{"rendered":"Goi\u00e1s j\u00e1 conta com Comit\u00ea de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos"},"content":{"rendered":"

Foi aprovado em votação definitiva na Assembleia Legislativa, o projeto que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira), lançado em setembro pelo governo do Estado. A principal missão do colegiado é intensificar o trabalho de combate à sonegação no Estado, por meio da ampliação de ações conjuntas entre as secretarias da Fazenda, de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ministério Público Estadual, e Procuradoria Geral do Estado, com foco na execução fiscal e responsabilização dos envolvidos nos âmbitos administrativo, cível e criminal.<\/p>\n

<\/span>De acordo com a lei, o Grupo Diretivo é composto pelos titulares dos órgãos integrantes do Cira, presidido pelo secretário da Fazenda, tendo obrigatoriamente que se reunir duas vezes ao ano para estabelecer as ações de longo prazo, e extraordinariamente por convocação da maioria dos membros ou do presidente. O trabalho de investigação e execução das ações está a cargo do Grupo Operacional composto por 1 promotor de Justiça, que coordenará esse grupo, 1 procurador do Estado, 1 delegado, 2 agentes e 1 escrivão da Polícia Civil, além de 2 auditores fiscais da Receita Estadual, sendo um deles o secretário geral.<\/p>\n

<\/span>Na parte operacional dois servidores da Sefaz, os auditores fiscais Fábio Yudi e Gabriela Vitorino, representarão a Pasta. As reuniões de trabalho já começaram e ocorrerão semanalmente até o final do ano. “Já estamos com alguns casos em andamento que deve render resultados ainda este ano. Temos tido todo apoio dos órgãos envolvidos para realização de medidas judiciais e administrativas”, revelou a auditora Gabriela Vitorino. Ademais, segundo a auditora, a instalação física definitiva do Comitê estará disponível até o final do ano. O perfil dos processos a serem encaminhado ao Cira envolve aqueles com crédito tributário superior a R$ 5 milhões, e casos com indícios de fraude estruturada, crimes tributários e\/ou existência de devedores contumazes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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