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As experi\u00eancias sobre combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia p\u00fablica no\u00a0Reino Unido e nos Estados Unidos foram mostradas hoje (24\/8) no\u00a0primeiro painel de debates do 8\u00ba Encontro Nacional de Controle Interno\u00a0que se realiza no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, em S\u00e3o Paulo. O chefe do\u00a0Portal da Transpar\u00eancia do Reino Unido, Antonio Acuna, disse que n\u00e3o\u00a0basta o governo mostrar seus dados, com tabelas, gr\u00e1ficos, n\u00fameros e\u00a0sistemas complicados, mas \u00e9 fundamental oferecer as informa\u00e7\u00f5es de\u00a0modo a que as pessoas possam ter acesso \u00e0 elas, compreende-las e fazer\u00a0uso delas para tomar suas decis\u00f5es.<\/p>\n
Embora o Reino Unido j\u00e1 trabalhe com dados totalmente abertos, como\u00a0explicou Acuna, n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios nominais de servidores.\u00a0O que o portal divulga s\u00e3o cargos com os respectivos valores pagos e\u00a0os nomes das pessoas com os cargos que ocupam. \u201cN\u00e3o divulgamos nomes,\u00a0primeiro porque h\u00e1 leis que garantem a privacidade dos cidad\u00e3os e\u00a0segundo porque trata-se de parte vari\u00e1vel, ou seja, hoje a pessoa est\u00e1\u00a0em um cargo e amanh\u00e3 pode estar em outro\u201d, justificou Antonio Acuna.\u00a0Conforme disse, o mais importante \u00e9 que os cidad\u00e3os tenham informa\u00e7\u00f5es\u00a0pelas quais possam fazer questionamentos como quanto gastou, onde\u00a0gastou, como gastou, quais os resultados e quais os benef\u00edcios para a\u00a0sociedade? \u201cIsso \u00e9 transpar\u00eancia\u201d, frisou.<\/p>\n
O t\u00e9cnico brit\u00e2nico destacou tamb\u00e9m que a transpar\u00eancia exige esfor\u00e7o\u00a0do pr\u00f3prio governo em mostrar seus dados e tamb\u00e9m em envolver a\u00a0popula\u00e7\u00e3o no processo, tarefa que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. \u201cA sociedade precisa\u00a0interagir com o governo, ter boas informa\u00e7\u00f5es e consci\u00eancia para\u00a0desafiar o governo, fazendo questionamentos sobre o uso correto dos\u00a0recursos p\u00fablicos\u201d, disse. Antonio Acuna classificou como muito\u00a0positivas as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no Brasil em prol da implementa\u00e7\u00e3o da
\ntranspar\u00eancia p\u00fablica e do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u201cSomente da\u00a0compreens\u00e3o correta das a\u00e7\u00f5es do governo vem a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u00a0em seus governantes\u201d, arrematou Acuna.<\/p>\n
Outra experi\u00eancia foi mostrada pelo chefe-adjunto da Se\u00e7\u00e3o de\u00a0Integridade P\u00fablica do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos,\u00a0Kendall Day, que discorreu sobre a metodologia utilizada no Pa\u00eds para\u00a0combater atos de corrup\u00e7\u00e3o. Ele revelou tamb\u00e9m que a Lei de\u00a0Transpar\u00eancia dos Estados Unidos \u00e9 rigorosa e exige a divulga\u00e7\u00e3o de\u00a0todos os dados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Kendall Day fez relato de um\u00a0caso espec\u00edfico de corrup\u00e7\u00e3o por parte de um parlamentar do Congresso\u00a0americano, cujo processo levou mais de sete anos para ser conclu\u00eddo.<\/p>\n
Normativas<\/p>\n
No per\u00edodo da tarde, os debates foram em torno do tema Tend\u00eancias\u00a0Normativas do Controle Interno no Brasil, ocasi\u00e3o em que o deputado\u00a0federal \u00a0Carlos Zarattini, de S\u00e3o Paulo, repassou informa\u00e7\u00f5es sobre o=\u00a0andamento do Projeto de Lei 6.286, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u00a0Nacional, que disp\u00f5e sobre a puni\u00e7\u00e3o de empresas que praticam atos de\u00a0corrup\u00e7\u00e3o no relacionamento com poder p\u00fablico. Conforme disse, a id\u00e9ia\u00a0\u00e9 estabelecer a responsabilidade objetiva, punindo a empresa que tenha\u00a0sido beneficiada ilegalmente por meio de alguma irregularidade. \u201cA\u00a0quest\u00e3o \u00e9 que no Brasil n\u00e3o h\u00e1 normativa para punir os corruptores e a\u00a0Lei 6.286 vai suprir esta lacuna\u201d, observou o parlamentar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fizeram pronunciamentos o deputado Carlos Ant\u00f4nio Mendes Thame,\u00a0de S\u00e3o Paulo, que refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e do\u00a0controle efetivo dos atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pela divulga\u00e7\u00e3o\u00a0dos dados p\u00fablicos e participa\u00e7\u00e3o efetiva da popula\u00e7\u00e3o. O conselheiro\u00a0do Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo, ex-deputado federal Dimas Ramalho,\u00a0argumentou em sua palestra, que a corrup\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e corruptor e\u00a0corrompido. Da\u00ed a import\u00e2ncia do Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no\u00a0Congresso. Ap\u00f3s as exposi\u00e7\u00f5es houve debate com questionamentos\u00a0abrangentes sobre transpar\u00eancia p\u00fablica e combate \u00e0 corrup\u00e3o.<\/p>\n
Durante dois dias, o 8\u00ba Encontro Nacional de Controle Interno teve a\u00a0participa\u00e7\u00e3o de mais de 500 pessoas, incluindo os membros do Conselho\u00a0e dirigentes de \u00f3rg\u00e3os de controle de v\u00e1rias capitais brasileiras. O\u00a0Estado de Goi\u00e1s participou das discuss\u00f5es por meio da Controladoria\u00a0Geral do Estado. Al\u00e9m do Encontro, na quarta-feira (22\/8) foi\u00a0realizada reuni\u00e3o t\u00e9cnica do Conaci, que reuniu membros de 23 Estados\u00a0brasileiros. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o t\u00e9cnica foi agendada para S\u00e3o Lu\u00eds do\u00a0Maranh\u00e3o, no fim de novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-5444","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5444"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5444\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}