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A Secretaria de Gest\u00e3o e Planejamento (Segplan) divulgou hoje (19\/07), em seu site (www.segplan.go.gov.br<\/a>), a lista dos sal\u00e1rios, \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o e cargos de todos os 159.378 servidores ativos e inativos, atendendo o que determina a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Os dados s\u00e3o p\u00fablicos e qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 consult\u00e1-los.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio Giuseppe Vecci, a publica\u00e7\u00e3o da lista com os sal\u00e1rios dos servidores \u00e9 mais uma forma do governo Marconi Perillo dar transpar\u00eancia aos seus atos. Ele argumenta que todos os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de saber como est\u00e1 sendo gasto o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n O titular da Segplan entende que \u00e9 correto divulgar os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, pois o cidad\u00e3o tem o direito de ser informado quanto \u00e0 folha de sal\u00e1rio do poder p\u00fablico de ponta a ponta. Al\u00e9m disso, essa publica\u00e7\u00e3o vem ao encontro de medidas adotadas por outros Estados e pela Uni\u00e3o. Inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 proferiu decis\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n Dos quase 160 pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o solicitados pelos cidad\u00e3os \u00e0 Controladoria Geral do Estado (CGE) em menos de um m\u00eas, cerca de 10% s\u00e3o referentes a sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n Avan\u00e7os Segundo o Ouvidor-Geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Rom\u00e3o, em palestra proferida no F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Consad), realizado em Foz de Igua\u00e7u (PR), a LAI \u00e9 um grande desafio para a Uni\u00e3o e para os Estados que precisam se estruturar para se adaptarem \u00e0s exig\u00eancias da Lei.<\/p>\n O Ouvidor-geral da Uni\u00e3o afirma que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 demandando informa\u00e7\u00f5es para garantir os seus direitos de cidad\u00e3o, j\u00e1 que esse acesso \u00e9 tamb\u00e9m a garantia do procedimento democr\u00e1tico. \u201cAgora o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 regra. O segredo passou a ser exce\u00e7\u00e3o\u201d, disse Jos\u00e9 Eduardo Rom\u00e3o.<\/p>\n Com a LAI, que entrou em vigor em maio \u00faltimo, o Brasil passa a compor, com outros 91 pa\u00edses, o grupo de na\u00e7\u00f5es que reconhecem que as informa\u00e7\u00f5es guardadas pelo Estado s\u00e3o um bem p\u00fablico. A nossa Constitui\u00e7\u00e3o diz que o Estado tem o dever de fornecer a informa\u00e7\u00e3o sempre que o cidad\u00e3o solicitar. Mas a forma como isso deve ser feito depende de uma lei. Mais de 90 pa\u00edses j\u00e1 possuem legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta esse direito e o Brasil era, at\u00e9 maio \u00faltimo, um dos poucos pa\u00edses democr\u00e1ticos que n\u00e3o contava com uma lei assim.<\/p>\n A lista com os sal\u00e1rios base dos servidores est\u00e1 no o site: www.segplan.go.gov.br<\/a>, em acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no link servidores. Para acessar clique aqui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-5190","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nGoi\u00e1s, ao lado de S\u00e3o Paulo e da Bahia, s\u00e3o os Estados que mais avan\u00e7aram no cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), aprovada em novembro do ano passado, e em vigor desde maio \u00faltimo, embora Goi\u00e1s ainda n\u00e3o tenha enviado \u00e0 Assembleia Legislativa o projeto de lei estadual de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei federal. A estimativa \u00e9 que o projeto seja enviado \u00e0 Assembleia agora neste segundo semestre.<\/p>\n