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O Minist\u00e9rio de Minas e Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) publicaram hoje (24\/6) o edital de desestatiza\u00e7\u00e3o da Celg Distribui\u00e7\u00e3o, empresa de energia el\u00e9trica que opera no Estado de Goi\u00e1s. O edital estabelece as condi\u00e7\u00f5es de venda das a\u00e7\u00f5es da empresa e o formato do leil\u00e3o, que ser\u00e1 realizado em 19 de agosto na BM&FBovespa, em S\u00e3o Paulo. A Celg D, uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil, \u00e9 uma empresa controlada pela Eletrobras, que det\u00e9m 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goi\u00e1s, que possui, via CelgPar, 49% do capital da empresa.<\/p>\n
O processo da desestatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado em duas etapas, sendo a primeira delas a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que representam o controle societ\u00e1rio da companhia e a segunda a oferta de a\u00e7\u00f5es aos empregados e aposentados. O valor m\u00ednimo para desestatiza\u00e7\u00e3o da Celg D, somando as a\u00e7\u00f5es da Eletrobras e da Celg Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, ou seja, 99,9293% do capital da empresa, \u00e9 de R$ 2,8 bilh\u00f5es, como estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2015 do Conselho Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Procedimentos<\/p>\n
O leil\u00e3o de desestatiza\u00e7\u00e3o colocar\u00e1 \u00e0 venda em lote \u00fanico 94,8393% do capital social da Celg D, de propriedade da Celg Par e da Eletrobras. Poder\u00e3o participar do leil\u00e3o empresas e cons\u00f3rcios sem a obrigatoriedade de constitui\u00e7\u00e3o de Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico. Os interessados dever\u00e3o apresentar suas propostas em envelopes fechados no dia 16 de agosto, na BM&FBovespa. No dia 18 de agosto ser\u00e1 divulgado o resultado da an\u00e1lise das declara\u00e7\u00f5es, documentos de representa\u00e7\u00e3o e garantia de proposta. As propostas econ\u00f4micas ser\u00e3o abertas no dia 19 de agosto \u00e0s 15 horas. Nesta ocasi\u00e3o, os interessados poder\u00e3o apresentar lances de viva-voz, at\u00e9 que se chegue ao valor final de venda.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 aberto o envelope de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do proponente vencedor o qual, se habilitado, ser\u00e1 submetido \u00e0 anu\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa econ\u00f4mica (Cade), antes de assinar o contrato de compra e venda com os atuais controladores. Na\u00a0segunda\u00a0etapa de desestatiza\u00e7\u00e3o, os empregados e aposentados poder\u00e3o adquirir 5,09% do capital social da empresa, o que corresponde, exclusivamente, a 10% das a\u00e7\u00f5es de propriedade da Eletrobras, pelo pre\u00e7o m\u00ednimo, com um desconto de 10%. Os interessados dever\u00e3o se habilitar junto \u00e0 Celg D.<\/p>\n
A quantidade total de a\u00e7\u00f5es ofertada ser\u00e1 dividida em lotes iguais, de acordo com a quantidade de candidatos habilitados. Ap\u00f3s tr\u00eas anos, caso a Celg D n\u00e3o abra seu capital, os empregados poder\u00e3o vender suas a\u00e7\u00f5es ao comprador pelo pre\u00e7o m\u00ednimo, ou seja, pelo valor de R$ 18,69 por a\u00e7\u00e3o, corrigido pelo IPCA. A Celg D \u00e9 respons\u00e1vel pelo atendimento de 237 munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s \u2014 o que corresponde a mais de 98,7% do territ\u00f3rio goiano \u2014 e que atende a 2,61 milh\u00f5es de unidades consumidoras e abrange uma \u00e1rea de concess\u00e3o de 336.871 km\u00b2. O novo controlador\u00a0ter\u00e1 como desafio cumprir as novas metas de desempenho operacional nos 5 anos subsequentes refletindo em melhora substancial do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atendida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-4745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}