{"id":452,"date":"2020-02-17T14:02:32","date_gmt":"2020-02-17T17:02:32","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/controladoria\/perguntas-frequentes-sobre-ouvidoria-geral\/"},"modified":"2024-05-22T09:19:28","modified_gmt":"2024-05-22T12:19:28","slug":"perguntas-frequentes-sobre-ouvidoria-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/perguntas-frequentes-sobre-ouvidoria-geral\/","title":{"rendered":"Perguntas frequentes &#8211; Ouvidoria"},"content":{"rendered":"<h2><strong>Perguntas e respostas frequentes \/ FAQ<\/strong><\/h2>\n<p><strong>Sistema Estadual de Ouvidorias \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 uma ouvidoria p\u00fablica?<\/strong><br \/>\nA Ouvidoria \u00e9 uma unidade do setor p\u00fablico que acolhe as demandas dos cidad\u00e3os, zelando pela garantia da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 o canal por meio do qual o cidad\u00e3o pode apresentar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es, elogios e pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Para que serve a ouvidoria p\u00fablica?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><br \/>\nEla \u00e9 concebida como uma inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e aprimoramento do controle social sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. As ouvidorias p\u00fablicas promovem e garantem os direitos de cidadania, por meio do di\u00e1logo e da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o gestor da Ouvidoria-Geral do Governo de Goi\u00e1s?<\/strong><br \/>\nNo Poder Executivo Estadual, a Ouvidoria-Geral est\u00e1 situada na\u00a0<strong>Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral\u00a0<\/strong>da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (CGE-GO). \u00c9 a subcontroladoria que coordena o Sistema de Gest\u00e3o de Ouvidoria, inst\u00e2ncia permanente de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica goiana.<\/p>\n<p><strong>O que compete \u00e0s ouvidorias do governo de Goi\u00e1s?<\/strong><br \/>\nAs ouvidorias p\u00fablicas do governo de Goi\u00e1s s\u00e3o inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o e controle social, orientadas pelo princ\u00edpio da transpar\u00eancia administrativa. De um modo geral, elas s\u00e3o respons\u00e1veis por repassar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelos cidad\u00e3os, por avaliar a efetividade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e pelo aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Quem integra o Sistema Estadual de Ouvidorias?<\/strong><br \/>\nSegundo o Decreto Estadual n\u00ba 10.466\/2024, o sistema que integra as ouvidorias dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s \u00e9 coordenado pela Ouvidoria-Geral, que \u00e9 a unidade central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, dirigida e representada pela Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral (SGAO) da Controladoria-Geral do Estado (CGE).<\/p>\n<p>O Sistema de Ouvidoria Estadual \u00e9 uma rede composta pela CGE \u2013 como \u00f3rg\u00e3o central, com atua\u00e7\u00e3o por meio da SGAO, pelas Ouvidorias Setoriais e pelas Ouvidorias Adjuntas dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As ouvidorias setoriais e adjuntas s\u00e3o as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de ouvidoria do Estado.<\/p>\n<p>O Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual \u00e9 composto pelas seguintes inst\u00e2ncias:<\/p>\n<ul>\n<li>Ouvidoria-Geral: unidade central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, dirigida e representada pela Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral (SGAO), da CGE;<\/li>\n<li>Ouvidor-Geral: titular da SGAO, da CGE;<\/li>\n<li>Ger\u00eancia de Ouvidoria (CGE): unidade respons\u00e1vel em auxiliar na execu\u00e7\u00e3o e no assessoramento das atividades que competem \u00e0 Ouvidoria-Geral;<\/li>\n<li>Ger\u00eancia de Ouvidoria Setorial\/Ouvidoria Setorial: unidade respons\u00e1vel pelo registro, pelo tratamento e resposta das manifesta\u00e7\u00f5es direcionadas ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 entidade a que est\u00e1 vinculada. A Ouvidoria Setorial pode monitorar uma ou mais das Ouvidorias Adjuntas;<\/li>\n<li>Ouvidoria Adjunta: unidade respons\u00e1vel pelo registro e pelo tratamento das manifesta\u00e7\u00f5es direcionadas ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 entidade que n\u00e3o tenha a Ouvidoria Setorial. Est\u00e1 tecnicamente subordinada a uma Ouvidoria Setorial;<\/li>\n<li>Ouvidor: titular da unidade de Ouvidoria Setorial ou Ouvidoria Adjunta respons\u00e1vel pelas atividades de ouvidoria;<\/li>\n<li>Ouvidor Substituto: servidor que auxilia o Ouvidor Setorial ou Adjunto e o substitui nas suas aus\u00eancias ou nos seus impedimentos;<\/li>\n<li>\u00c1rea t\u00e9cnica: setor ou departamento do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade e que \u00e9 respons\u00e1vel por prestar informa\u00e7\u00e3o ou apresentar resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os;<\/li>\n<li>Sistema informatizado de ouvidoria: sistema para o registro e tratamento das manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, denominado Sistema de Gest\u00e3o de Ouvidoria \u2013 SGOe.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem pode falar com o Governo do Estado?<\/strong><br \/>\nTodos os cidad\u00e3os podem dialogar com o Governo, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, das Ouvidorias Setoriais e Ouvidorias Adjuntas, nos \u00f3rg\u00e3os, entidades e empresas do Governo de Goi\u00e1s.<\/p>\n<p><strong>De que forma a Ouvidoria-Geral do Estado ajuda o cidad\u00e3o?<\/strong><br \/>\nA Ouvidoria-Geral, e todas as suas inst\u00e2ncias, promovem a aproxima\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o cidad\u00e3o. Elas atuam como interlocutoras entre os demandantes e as \u00e1reas t\u00e9cnicas, identificando e acompanhando o tratamento da manifesta\u00e7\u00e3o e apresentando alternativas que aprimorem as rela\u00e7\u00f5es e os processos de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Como o cidad\u00e3o pode acionar a Ouvidoria?<\/strong><br \/>\nO cidad\u00e3o pode entrar em contato com a Ouvidoria-Geral do Estado pela Internet (<u><a href=\"https:\/\/www.go.gov.br\/servicos-digitais\/cge\/nova-ouvidoria\">www.ouvidoria.go.gov.br<\/a><\/u>), pelo Portal Expresso (<a href=\"https:\/\/www.go.gov.br\/servicos-digitais\/cge\/nova-ouvidoria\/nova-manifestacao\">https:\/\/www.go.gov.br\/servicos-digitais\/cge\/nova-ouvidoria\/nova-manifestacao<\/a> ); WhatsApp (62 3201 5322) e pelos telefones 162 (fixo) ou 0800 000 0333, em dias \u00fateis, das 8h \u00e0s 17 horas.<\/p>\n<p>Presencialmente: nas unidades do VAPT VUPT; diretamente nas ouvidorias dos \u00f3rg\u00e3os estaduais e na Ouvidoria-Geral \u2013 Controladoria-Geral do Estado (CGE), situada \u00e0 Rua 82 n\u00ba 400, Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira, 3\u00ba andar, Setor Sul \u2013 Goi\u00e2nia-GO, CEP 74.015-908, em dias \u00fateis, das 8h \u00e0s 17 horas. No caso de correspond\u00eancia, conforme hor\u00e1rio dos Correios, remetida para o endere\u00e7o acima.<\/p>\n<p><strong>Quais tipos de manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o recebidas pela Ouvidoria?<\/strong><br \/>\nOs cidad\u00e3os podem utilizar qualquer um dos canais dispon\u00edveis para fazer reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es ou elogios sobre os servi\u00e7os do Governo, al\u00e9m de requerer dados com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como solicitar informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o?<\/strong><br \/>\nPara requerer informa\u00e7\u00f5es com base na LAI, o cidad\u00e3o poder\u00e1 utilizar qualquer um dos canais de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizados pela Ouvidoria-Geral do Estado. \u00c9 aconselh\u00e1vel usar linguagem clara, objetiva e detalhar o assunto ou os dados que deseja. Por meio do Portal Expresso, o pr\u00f3prio sistema encaminha a manifesta\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade que det\u00e9m a compet\u00eancia espec\u00edfica do assunto solicitado ou \u00e0 Controladoria-Geral do Estado que, em seguida, envia a demanda a \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Qual o prazo para receber a resposta da ouvidoria?<\/strong><br \/>\nCaso a resposta n\u00e3o seja prontamente poss\u00edvel, em at\u00e9 cinco dias do protocolo da manifesta\u00e7\u00e3o o cidad\u00e3o receber\u00e1 uma resposta preliminar para informar que foi repassada \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica respons\u00e1vel. O prazo para resposta final \u00e9 de 20 dias, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 10 dias mediante justificativa. Caso a manifesta\u00e7\u00e3o provoque a abertura de algum processo ou procedimento investigat\u00f3rio, como sindic\u00e2ncia ou auditoria, a ouvidoria finalizar\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o e informar\u00e1 o n\u00famero do processo para permitir seu acompanhamento.<\/p>\n<p><strong>O cidad\u00e3o pode fazer den\u00fancia an\u00f4nima?<\/strong><br \/>\nSim. O Estado aceita e apura den\u00fancia an\u00f4nima. No entanto, a den\u00fancia em si n\u00e3o constitui prova ou ind\u00edcio isolado suficiente para obrigar a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento. Dessa forma, a descri\u00e7\u00e3o da irregularidade deve conter fundamenta\u00e7\u00e3o capaz de permitir a apura\u00e7\u00e3o do fato denunciado. Vale lembrar que a den\u00fancia identificada possibilita o contato da Ouvidoria na confirma\u00e7\u00e3o de recebimento via e-mail (caso seja fornecido) e no contato no final do processo, quando houver resposta, e permite que o usu\u00e1rio acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n<p><strong>Qual a diferen\u00e7a entre uma reclama\u00e7\u00e3o e uma den\u00fancia?<\/strong><br \/>\nEm s\u00edntese, a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o relativa a um servi\u00e7o ou servidor p\u00fablico, enquanto a den\u00fancia \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o de um desvio ou ato il\u00edcito praticado na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>A Ouvidoria pode arquivar den\u00fancias sem oferecer respostas aos cidad\u00e3os?<\/strong><br \/>\nA manifesta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o apresentar dados suficientes para verifica\u00e7\u00e3o ou for repetida (mesmo manifestante e mesmo texto) ser\u00e1 arquivada se n\u00e3o houver complementa\u00e7\u00e3o de dados solicitados por meio do e-mail cadastrado. Em se tratando de manifesta\u00e7\u00e3o que enseje a abertura de sindic\u00e2ncia, auditoria ou Processo Administrativo Disciplinar, o prazo para conclus\u00e3o ser\u00e1 regido por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n<p><strong>Ao fazer uma den\u00fancia, os servidores p\u00fablicos correm risco de sofrer repres\u00e1lias?<\/strong><br \/>\nA rela\u00e7\u00e3o entre as Ouvidorias do Estado e os servidores ou colaboradores \u00e9 pautada em princ\u00edpios \u00e9ticos, al\u00e9m da confidencialidade, prote\u00e7\u00e3o de dados, transpar\u00eancia e respeito aos direitos individuais, assegurando o sigilo aos demandantes, quando solicitado. Na tramita\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o, quando a Ouvidoria necessita de informa\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 den\u00fancia feita, ela \u00e9 retransmitida \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas sem a identifica\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n<p><strong>No \u00e2mbito do Estado, quem deve cumprir a Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI (Lei n\u00ba 18.025\/2013)?<\/strong><br \/>\nTodos os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) est\u00e3o sujeitos \u00e0 LAI, assim como os Tribunais de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, bem como as autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado. Tamb\u00e9m as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que podem ser negadas pelo Poder P\u00fablico Estadual?<\/strong><br \/>\nH\u00e1 casos de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o classificadas como sigilosas, conforme descrito na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e em outros dispositivos legais. A oferta das informa\u00e7\u00f5es geradas pelo Poder P\u00fablico \u00e9 a regra. A nega\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o e deve estar amparada legalmente.<\/p>\n<p><strong>O que s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es pessoais?<\/strong><br \/>\nS\u00e3o aquelas relacionadas \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como \u00e0s liberdades e garantias individuais.<\/p>\n<p>Neste sentido, cabe lembrar que vigora, desde setembro de 2020, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD\u00a0\u2013\u00a0<strong><u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709compilado.htm\">Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018<\/a><\/u><\/strong>), que disp\u00f5e\u00a0regras para disciplinar o modo pelo qual os dados pessoais dos indiv\u00edduos devem ser tratados, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado. A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/p>\n<p><strong>Cabe recurso contra negativa de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><br \/>\nNo caso de indeferimento do pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou \u00e0s raz\u00f5es da negativa do acesso, o cidad\u00e3o poder\u00e1, no prazo de dez dias a contar de sua ci\u00eancia, interpor recurso contra a decis\u00e3o, dirigindo-se \u00e0 autoridade hierarquicamente superior \u00e0 que redigiu a decis\u00e3o impugnada. O sistema permite tr\u00eas recursos subsequentes, sendo que a \u00faltima inst\u00e2ncia decis\u00f3ria cabe \u00e0 Controladoria-Geral do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Perguntas e respostas frequentes \/ FAQ Sistema Estadual de Ouvidorias \u2013 Governo de Goi\u00e1s O que \u00e9 uma ouvidoria p\u00fablica? 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