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Aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, resultado de pesquisa sobre a\u00a0implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o nos Estados brasileiros e\u00a0import\u00e2ncia das certifica\u00e7\u00f5es internacionais para o controle interno\u00a0marcaram hoje (22\/08) a 4\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica do Conselho Nacional dos\u00a0\u00d3rg\u00e3os de Controle Interno (Conaci), realizada no Pal\u00e1cio dos\u00a0Bandeirantes, sede do governo de S\u00e3o Paulo. O Estado de Goi\u00e1s foi\u00a0representado pelo secret\u00e1rio-chefe da Controladoria Geral do Estado,\u00a0Jos\u00e9 Carlos Siqueira. A reuni\u00e3o precede a realiza\u00e7\u00e3o do 8\u00ba Encontro\u00a0Nacional de Controle Interno, a ser realizada nesta quinta e\u00a0sexta-feira (23 e 24 de agosto) no mesmo local.\u00a0O resultado da pesquisa sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0\u00a0Informa\u00e7\u00e3o aponta para a realidade vivida pelos Estados, onde metade\u00a0j\u00e1 cumpre quase que integralmente todas as exig\u00eancias da normativa,\u00a0por\u00e9m outra metade ainda n\u00e3o conseguiu aplic\u00e1-la.<\/p>\n
O Estado de Goi\u00e1s,\u00a0conforme observou Jos\u00e9 Carlos Siqueira, conseguiu avan\u00e7ar\u00a0significativamente nesta quest\u00e3o, pois desde a entrada em vigor da\u00a0lei, em 16 de maio, vem cumprindo a norma quanto ao acatamento e respostas aos requerimentos de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de disponibilizar\u00a0informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas em praticamente todos os sites dos \u00f3rg\u00e3os\u00a0governamentais, a chamada transpar\u00eancia ativa.\u00a0A pesquisa do Conaci mostrou tamb\u00e9m que 15 Estados j\u00e1 divulgam os\u00a0sal\u00e1rios nominais dos servidores (Goi\u00e1s incluso) e outros 11 ainda n\u00e3o\u00a0divulgam. Mais ainda: metade dos Estados j\u00e1 conseguiu regulamentar sua\u00a0pr\u00f3pria lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mas a outra metade n\u00e3o. Quanto aos\u00a0pedidos de informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso, a grande maioria\u00a0refere-se a dados do funcionalismo p\u00fablico. H\u00e1 questionamentos sobre\u00a0compras e licita\u00e7\u00f5es, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Quanto ao\u00a0n\u00famero de pedidos de requerimentos, n\u00e3o houve crescimento\u00a0significativo ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei de Acesso, mostrou a\u00a0pesquisa.<\/p>\n
A presidente do Conaci, Angela Silvares, que presidiu a reuni\u00e3o\u00a0t\u00e9cnica, adiantou que a pesquisa sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de\u00a0Acesso ser\u00e1 atualizada a cada tr\u00eas meses objetivando acelerar o\u00a0processo e para que o Pa\u00eds possa acompanhar o andamento dos trabalhos.Ela ressaltou que o cumprimento integral da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 complexo,\u00a0como o pr\u00f3prio levantamento mostrou, pois envolve tr\u00eas fatores que\u00a0precisam ser trabalhados: a cultura da sociedade, a gest\u00e3o documental\u00a0da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a quest\u00e3o tecnol\u00f3gica.\u00a0Outro assunto abordado foram as elei\u00e7\u00f5es. O vice-presidente do Conaci\u00a0e secret\u00e1rio de Controle e Transpar\u00eancia do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falou sobre uma \u201cProposta de pleito para\u00a0candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012\u201d. \u00a0Na sequ\u00eancia, a\u00a0vice-procuradora geral eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Sandra\u00a0Ver\u00f4nica Cureau, abordou a Lei da Ficha Limpa para servidores. Foi\u00a0realizada troca de informa\u00e7\u00f5es a respeito da lei e, em seguida, houve\u00a0debate sobre o tema.<\/p>\n
Encontro<\/p>\n
Os trabalhos do Conselho Nacional de Controle Interno ter\u00e3o\u00a0continuidade amanh\u00e3 e sexta-feira (23 e 24 de agosto), com a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o do VIII Encontro Nacional de Controle Interno, tamb\u00e9m no\u00a0Pal\u00e1cio dos Bandeirantes. A abertura nesta quinta-feira contar\u00e1 com a\u00a0presen\u00e7a do governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, do secret\u00e1rio da\u00a0Casa Civil, Sidney Beraldo, do ministro-chefe da Controladoria Geral\u00a0da Uni\u00e3o, \u00a0Jorge Hage, do presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o,\u00a0Benjamim Zymler e da ministra-corregedora do Conselho Nacional de\u00a0Justi\u00e7a, Eliana Calmon.<\/p>\n
Paralelamente \u00e0 4\u00aa reuni\u00e3o t\u00e9cnica, o Conaci promoveu Workshop de\u00a0Comunica\u00e7\u00e3o para os assessores de imprensa dos \u00d3rg\u00e3os de Controle\u00a0Interno dos Estados e dos Munic\u00edpios. Trata-se de uma oportunidade\u00a0para tra\u00e7ar estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o dos assuntos\u00a0referentes ao trabalho desenvolvido pelas auditorias, corregedorias e\u00a0secretarias e pelo Conaci. Assessores de imprensa de 13 Estados est\u00e3o\u00a0participaram do evento, realizado tamb\u00e9m nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio\u00a0dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-4347","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4347\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}