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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) fez hoje (29\/3) a entrega \u00e0 sociedade civil das mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas coletadas por cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de todo o pa\u00eds em apoio \u00e0 Campanha 10 Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o. S\u00f3 em Goi\u00e1s foram mais de 55 mil, das quais mais de 15 mil obtidas pela Controladoria-Geral do Estado e pela Secretaria da Sa\u00fade do Estado. A solenidade de entrega aconteceu em Bras\u00edlia, no Audit\u00f3rio Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n
O evento \u00e9 organizado pela C\u00e2mara de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do MPF, que atuou como deposit\u00e1ria das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por volunt\u00e1rios em todo o Brasil. Durante a cerim\u00f4nia, as fichas de assinatura ser\u00e3o devolvidas de forma simb\u00f3lica \u00e0 sociedade civil, que levar\u00e1 as propostas ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Participaram do evento o coordenador da C\u00e2mara de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do MPF, subprocurador-geral da Rep\u00fablica Nicolao Dino, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, Lauro Machado Nogueira, o coordenador da For\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, al\u00e9m de membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro, entidades apoiadoras e representantes da sociedade civil. A cerim\u00f4nia \u00e9 aberta ao p\u00fablico e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
As 10 medidas re\u00fanem 20 propostas de altera\u00e7\u00f5es legislativas que visam aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Busca-se, entre outros ajustes, a criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito; aumento das penas e crime hediondo para corrup\u00e7\u00e3o de altos valores; celeridade nas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescri\u00e7\u00e3o penal; responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2.<\/p>\n
Inicialmente desenvolvido por integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de altera\u00e7\u00f5es legislativas foi aperfei\u00e7oado e referendado por comiss\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal institu\u00edda pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.<\/p>\n
Em mar\u00e7o do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas \u00e0 sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para cr\u00edticas e sugest\u00f5es. Depois de receber contribui\u00e7\u00f5es de especialistas e cidad\u00e3os, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da C\u00e2mara de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do MPF, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o institucional do projeto.<\/p>\n
A coleta de assinaturas em apoio \u00e0s 10 Medidas, necess\u00e1rias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve in\u00edcio em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 institui\u00e7\u00f5es \u2013 entre igrejas, universidades, associa\u00e7\u00f5es, estabelecimentos comerciais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o- governamentais \u2013 declararam apoio formal \u00e0 ideia e mobilizaram volunt\u00e1rios em todo o pa\u00eds em prol da causa. A meta inicial da campanha, de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-4147","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4147"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4147\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}