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O governador Marconi Perillo sancionou hoje (5\/10) o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. A solenidade, que reuniu autoridades do Estado e lideran\u00e7as empresariais, bem como dezenas de pequenos empres\u00e1rios, foi no Audit\u00f3rio Mauro Borges do Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira. A Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) aprovou o Estatuto na \u00faltima ter\u00e7a-feira, em segunda vota\u00e7\u00e3o, que foi sancionado hoje.<\/p>\n
O Estatuto prev\u00ea tratamento jur\u00eddico diferenciado, simplificado e que favorece o segmento, que representa mais de 90% das empresas brasileiras. Entre os pontos de destaque, est\u00e3o a\u00a0inscri\u00e7\u00e3o, o registro, as altera\u00e7\u00f5es e a baixa das micro e pequenas empresas com maior agilidade e em prazo menor do que ocorre hoje; fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadora e facilidades ao acesso de mercados; da meta anual de participa\u00e7\u00e3o; do associativismo; de programas de est\u00edmulo e incentivos fiscais \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m destes pontos, o projeto tamb\u00e9m destaca a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Inova\u00e7\u00e3o das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de uma pol\u00edtica p\u00fablica de acesso ao cr\u00e9dito, est\u00edmulo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o empreendedora e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.\u00a0O autor do projeto de lei, Virmondes Cruvinel, ressalta que o \u201cdiploma legal consolidado trar\u00e1 maior efetividade na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvimentistas, pr\u00f3prias deste governo\u201d acrescentando que \u201cvai facilitar o ambiente de neg\u00f3cios, desenvolvimento empresarial, aumento da sua produtividade e a gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego para todos os goianos\u201d.<\/p>\n
Fundo de Inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m refer\u00eancias ao Fundo de Inova\u00e7\u00e3o das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de acesso ao cr\u00e9dito; ao est\u00edmulo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o; \u00e0 educa\u00e7\u00e3o empreendedora e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Segundo Virmondes, as sugest\u00f5es propostas no anteprojeto derivaram de amplo estudo das legisla\u00e7\u00f5es, da an\u00e1lise de leis semelhantes em vigor em outros estados e de um estudo produzido pelo Sebrae, em 2014, denominado Guia do Estado Empreendedor, por meio do qual foi gerada uma Agenda de Fomento dos Pequenos Neg\u00f3cios em Goi\u00e1s.<\/p>\n
Virmondes destaca que o Estatuto assegura um direito constitucional dos pequenos empreendedores, bem como repercutir\u00e1 nos 246 munic\u00edpios goianos para que procedam da mesma forma no que lhes for pertinente. \u201cTrata-se de uma grande conquista para todos: popula\u00e7\u00e3o e Estado. Nosso objetivo \u00e9 viabilizar a maior competitividade das microempresas, como estrat\u00e9gia de gera\u00e7\u00e3o de emprego, distribui\u00e7\u00e3o de renda, inclus\u00e3o social, redu\u00e7\u00e3o da informalidade, incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia, com benef\u00edcios diretos para toda a sociedade\u201d, destaca.<\/p>\n
Import\u00e2ncia<\/p>\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Estado de Goi\u00e1s (Acieg), Helenir Queiroz, afirma que qualquer medida de fortalecimento das micro e pequenas empresas \u00e9 salutar para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado. Segundo ela, existe hoje a necessidade de desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para garantir fortalecimento do setor. \u201cAs micro e pequenas empresas formam um setor de muita import\u00e2ncia para o crescimento econ\u00f4mico. Se oferecemos uma aten\u00e7\u00e3o especial a elas, os resultados em emprego e renda s\u00e3o gigantes\u201d, diz.<\/p>\n
O presidente do Sebrae, Igor Montenegro, diz que a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto Estadual das MPEs, uma das pautas da entidade, \u00e9 um marco hist\u00f3rico para o empreendedorismo no Estado. \u201cAgradecemos imensamente o governador Marconi Perillo e o Vice-governador Jos\u00e9 Eliton pela sensibilidade pol\u00edtica e pelo apoio incondicional a este projeto, que \u00e9 fundamental para dar sequ\u00eancia ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico de Goi\u00e1s. Nosso agradecimento tamb\u00e9m aos deputados estaduais, especialmente ao deputado Virmondes Cruvinel por liderar este processo desde o princ\u00edpio, dentro da Alego, cumprindo o seu compromisso com o empreendedorismo goiano.\u201d<\/p>\n
O vice-governador e secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Jos\u00e9 Eliton, ressalta que a inten\u00e7\u00e3o do Governo do Estado \u00e9 criar um ambiente de neg\u00f3cios saud\u00e1vel para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e, dessa forma, democratizar a renda. \u201cNossa vis\u00e3o de Governo \u00e9 voltada para a defesa do cidad\u00e3o. Desenvolvimento econ\u00f4mico tem que ser traduzido em melhoria de vida para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a. Segundo ele, al\u00e9m de oferecer cr\u00e9dito com baixo custo para os empreendedores, o Governo vai investir ainda mais em cursos que v\u00e3o facilitar o acesso aos micro e pequenos empreendedores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-4000","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4000\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}