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A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento eficaz de controle social e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas ainda \u00e9 desconhecida e pouco utilizada pela maioria da popula\u00e7\u00e3o. A observa\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio-chefe da Controladoria Geral do Estado, Jos\u00e9 Carlos Siqueira, em palestra que fez hoje (7\/12) sobre Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o como Instrumento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no evento organizado pelo F\u00f3rum Permanente de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Focco), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goi\u00e1s, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Siqueira, a lei \u00e9 um avan\u00e7o para o efetivo controle social da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas \u00e9 preciso que seja cada vez mais divulgada e utilizada de forma leg\u00edtima pela sociedade, uma vez que ainda \u00e9 muito baixo o \u00edndice de ades\u00e3o ao controle social. Ele sugeriu que o poder p\u00fablico federal crie pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes que estimulem a sociedade a fazer uso da Lei de Acesso para exercer controle sobre os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O titular da CGE observou tamb\u00e9m que, lamentavelmente, do total de pessoas que se valem da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a maioria demonstra interesse meramente pessoal, o que \u00e9 um equ\u00edvoco. \u201cA popula\u00e7\u00e3o precisa se informar, se sensibilizar e se mobilizar agindo com preocupa\u00e7\u00e3o coletiva em rela\u00e7\u00e3o aos atos do poder p\u00fablico em todos os n\u00edveis\u201d, sentenciou Siqueira.<\/p>\n
Mais palestras<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o do ciclo de palestras comemorativo do Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o reuniu outros palestrantes, como o presidente da Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Governamental Amigos Associados de Ribeir\u00e3o Bonito (Amarribo), Jorge Donizete Sanches, que falou da experi\u00eancia vivida pela pequena cidad\u00e3o de Ribeir\u00e3o Bonito, em S\u00e3o Paulo, cuja popula\u00e7\u00e3o se mobilizou para corrigir os sucessivos atos de corrup\u00e7\u00e3o praticados pelas autoridades municipais. O trabalho da ONG se tornou conhecido em todo na regi\u00e3o, depois no Estado, no Brasil e at\u00e9 internacionalmente, contribuindo decisivamente para a cria\u00e7\u00e3o de outras ONGs e entidades de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios brasileiros, com resultados muito positivos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fizeram palestras o professor Francisco Tavares, da Faculdade de Ci\u00eancias Sociais da UFG, que abordou o tema Transpar\u00eancia e Publicidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Contempor\u00e2nea, e H\u00e9lio Telho, procurador da Rep\u00fablica no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Goi\u00e1s, que discorreu sobre o papel do cidad\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Na solenidade de abertura, o reitor da Universidade Federal de Goi\u00e1s, Edward Madureira, enalteceu a import\u00e2ncia do ciclo de palestras, enfatizando que a sociedade precisa estar cada vez mais engajada e coesa na tarefa fiscalizar os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exigindo a aplica\u00e7\u00e3o eficiente e correta dos recursos recolhidos de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-3521","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3521"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3521\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}