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O governador Marconi Perillo anunciou na ter\u00e7a-feira (25\/8), durante reuni\u00e3o com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goi\u00e1s, reajuste de 105% da Unidade de Honor\u00e1rios Dativos (UDH) e o envio, para aprecia\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei que destina parte das receitas dos cart\u00f3rios para o pagamento desses honor\u00e1rios. As medidas foram apresentadas em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira da qual participaram o vice-governador Jos\u00e9 Eliton, os secret\u00e1rios da Casa Civil, Jos\u00e9 Carlos Siqueira, e de Governo, Henrique Tib\u00farcio, o conselheiro Fl\u00e1vio Buonaduce, e presidentes de sub-se\u00e7\u00f5es da OAB no Estado.<\/p>\n
Com o reajuste, os honor\u00e1rios dos advogados dativos \u2013 indicados por ju\u00edzes e remunerados pelo Estado para defender cidad\u00e3os de baixa renda \u2013 passam dos atuais R$ 80 para R$ 165,25. Marconi observou que a lei estabelecendo a vincula\u00e7\u00e3o dos recursos vai garantir o pagamento dos honor\u00e1rios, sem interrup\u00e7\u00f5es, enquanto o Governo estadual vai estudar alternativas para quitar os valores anteriores ainda em aberto. Ele assinou a autoriza\u00e7\u00e3o para o reajuste e determinou \u00e0 Secretaria da Casa Civil que envie o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Representando as sub-se\u00e7\u00f5es da OAB, o conselheiro Fl\u00e1vio Buonaduce ressaltou a import\u00e2ncia do trabalho dos advogados dativos e disse que o pagamento em dia dos honor\u00e1rios \u00e9 essencial tanto para os profissionais em in\u00edcio de carreira quanto para aqueles com experi\u00eancia. Buonaduce entregou para o governador um documento com as reivindica\u00e7\u00f5es dos advogados relativamente aos honor\u00e1rios.<\/p>\n
O projeto de lei ser\u00e1 encaminhado na pr\u00f3xima semana para aprecia\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa. O governador ressaltou que a vincula\u00e7\u00e3o resolve de forma definitiva o problema do pagamento dos honor\u00e1rios, especialmente em situa\u00e7\u00f5es como a atual, de crise econ\u00f4mica, em que a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 diretamente afetada: \u201cTodos aqui sabem da crise pela qual passa o Pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1, portanto, como criar uma nova despesa, sem, contudo, apontar uma nova fonte de recursos\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-3242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3242\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}