{"id":3174,"date":"2012-04-26T11:00:57","date_gmt":"2012-04-26T14:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/controladoria\/governo-trabalha-para-cumprir-a-lei-de-acesso-a-informacao\/"},"modified":"2012-04-26T11:00:57","modified_gmt":"2012-04-26T14:00:57","slug":"governo-trabalha-para-cumprir-a-lei-de-acesso-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/governo-trabalha-para-cumprir-a-lei-de-acesso-a-informacao\/","title":{"rendered":"Governo trabalha para cumprir a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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\"\"<\/a>O governo estadual se empenha e vai cumprir o que determina a Lei Federal 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – LAI), que entrar\u00e1 em vigor no dia 16 de maio. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo secret\u00e1rio-chefe da Controladoria Geral do Estado, Jos\u00e9 Carlos Siqueira, ao abrir hoje (26\/4) a reuni\u00e3o de superintendentes-executivos, chefes de gabinetes e t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do poder p\u00fablico estadual para discutir a implementa\u00e7\u00e3o da lei. Ela determina que todos os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o de oferecer informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o daquelas consideradas sigilosas com amparo legal.<\/p>\n

Conforme Jos\u00e9 Carlos Siqueira, atualmente grande volume de informa\u00e7\u00f5es do governo j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site Transpar\u00eancia Goi\u00e1s e alguns \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m oferecem dados em seus sites. Contudo, a partir da entrada em vigor da nova lei, isso passa a ser obrigat\u00f3rio. Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, os \u00f3rg\u00e3os podem disponibilizar outros dados que considerarem importantes para a popula\u00e7\u00e3o. A novidade \u00e9 que pela nova lei, pessoas da sociedade civil, entidades, organiza\u00e7\u00f5es, pesquisadores e quaisquer outras categorias poder\u00e3o requerer mais informa\u00e7\u00f5es formalmente. O prazo para as respostas \u00e9 de 20 dias, com acr\u00e9scimo de mais 10 dias, desde que justificada a necessidade de prazo maior.<\/p>\n

Explica\u00e7\u00f5es<\/p>\n

O sub-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adauto Barbosa J\u00fanior, e a superintendente de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, Maria D’Abadia Borges Brand\u00e3o, discorreram sobre os principais pontos da LAI, com recomenda\u00e7\u00f5es para que os \u00f3rg\u00e3os adotem provid\u00eancias no sentido de incluir em seus s\u00edtios os dados b\u00e1sicos que ela prev\u00ea. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es referentes ao organograma da secretaria\/autarquia e\/ou empresa, nomes e telefones de contatos dos respons\u00e1veis, dados sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos firmados, di\u00e1rias e ajuda de custo de servidores e muitos outras.<\/p>\n

Adauto Barbosa explicou que as adapta\u00e7\u00f5es s\u00e3o simples, mas necess\u00e1rias, j\u00e1 que h\u00e1 penalidades para os agentes p\u00fablicos que descumprirem a lei. Os representantes dos \u00f3rg\u00e3os fizeram muitos questionamentos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado e o que \u00e9 considerado ou n\u00e3o sigiloso. Barbosa afirmou que em muitos casos, o sigilo j\u00e1 est\u00e1 previsto e regulamento em lei, como por exemplo no que diz respeito a dados pessoais ou personalizados. Contudo, os \u00f3rg\u00e3os devem criar comiss\u00f5es de alto n\u00edvel para definir essas quest\u00f5es, contando com apoio da CGE e da Secretaria de Gest\u00e3o e Planejamento. Nova reuni\u00e3o foi agendada para dia 10 de maio, para avalia\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias adotadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

(CGE \u2013 3201-5372)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-3174","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}