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O Governo de Goi\u00e1s publicou nesta quarta-feira (13\/07) decreto que qualifica as despesas do Estado e reduz gastos de custeio com telefonia fixa e m\u00f3vel, ve\u00edculos oficiais, horas extras, despesas com viagem, bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica e servi\u00e7os de consultorias. “A determina\u00e7\u00e3o do governador Marconi Perillo tem por objetivo cortar excessos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem preju\u00edzo para a produtividade e efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico”, afirmou o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Planejamento, Giuseppe Vecci. Foram realizados estudos para verificar o limite de cortes no Estado sem que haja problemas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Os recursos economizados com o cumprimento do decreto dever\u00e3o ser revertidos em gastos final\u00edsticos nos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os ou entidades que conseguiram atingir as metas, o que auxiliar\u00e1 o governo a superar as dificuldades financeiras, investir em obras e focar na capacita\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. A forma\u00e7\u00e3o desta poupan\u00e7a auxiliar\u00e1 na retomada do desenvolvimento de Goi\u00e1s e na realiza\u00e7\u00e3o integral das a\u00e7\u00f5es listadas no plano de governo.<\/p>\n
Estado corta gastos com telefone em 50% e limita celularesCada \u00f3rg\u00e3o ou entidade ter\u00e1 limite m\u00e1ximo de tr\u00eas linhas e aparelhos celulares, desde que justificado o interesse p\u00fablico. Uma das linhas ser\u00e1 de uso exclusivo do titular e no m\u00e1ximo duas ser\u00e3o de uso compartilhado pelos demais servidores da estrutura b\u00e1sica e complementar.<\/p>\n
A m\u00e9dia mensal de gastos com celular no Estado, calculado de janeiro a maio de 2011, girou em torno de R$ 580 mil. Ap\u00f3s o decreto, o gasto mensal de cada linha ficar\u00e1 limitado a R$ 500.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m limita a utiliza\u00e7\u00e3o dos telefones fixos, que ser\u00e3o instalados nas unidades b\u00e1sicas (superintend\u00eancias, diretorias e equivalentes) e nas ger\u00eancias, em quantitativo m\u00ednimo necess\u00e1rio. Estes aparelhos originar\u00e3o somente liga\u00e7\u00f5es para telefones fixos, m\u00f3veis e de liga\u00e7\u00f5es de longa dist\u00e2ncia (DDD), resguardado o interesso p\u00fablico. Cada titular ter\u00e1 responsabilidade no controle das liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 as liga\u00e7\u00f5es de longa dist\u00e2ncia internacional (DDI) ser\u00e3o feitas apenas por meio dos telefones instalados nos gabinetes dos titulares ou mediante autoriza\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades dever\u00e3o providenciar imediatamente a revis\u00e3o dos contratos j\u00e1 firmados e coloca\u00e7\u00e3o de bloqueadores em telefones.<\/p>\n
A m\u00e9dia mensal para telefones fixos este ano ficou em R$ 3,2 milh\u00f5es. As unidades dever\u00e3o reduzir os gastos com telefone em 50%, de acordo com a m\u00e9dia mensal efetivamente realizada de janeiro e junho deste ano.<\/p>\n
Secretarias ter\u00e3o Centrais Setoriais de Frotas para atender estrutura
\nSomente os titulares dos \u00f3rg\u00e3os e entidades ter\u00e3o direito a um ve\u00edculo de representa\u00e7\u00e3o. A Secretaria de Gest\u00e3o e Planejamento (Segplan) definir\u00e1 o n\u00famero de ve\u00edculos oficiais dos demais \u00f3rg\u00e3os e entidades, de acordo com o interesse p\u00fablico e os excedentes compor\u00e3o a Central-Geral de Frotas, controlada pela Superintend\u00eancia de Suprimentos e Log\u00edstica.<\/p>\n
Superintendentes-executivos, superintendentes, diretores, chefes de gabinete e cargos equivalentes est\u00e3o proibidos de usar carros exclusivos. Hoje s\u00e3o cerca de 8 mil ve\u00edculos em condi\u00e7\u00f5es de uso no Estado que ficar\u00e3o controlados pela Central Setorial de Frotas, em cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Ve\u00edculos de representa\u00e7\u00e3o do governador, vice-governador, secret\u00e1rios de Estado e presidentes de autarquias ter\u00e3o de apresentar placas de bronze ou brancas. Os demais ser\u00e3o identificados como pertencentes ao Estado de Goi\u00e1s e dever\u00e3o conter a inscri\u00e7\u00e3o “Uso exclusivo do Servi\u00e7o P\u00fablico”.<\/p>\n
Junta de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira (Jupof) autorizar\u00e1 horas extras, despesas com viagens, bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica al\u00e9m de servi\u00e7os de consultoria
\nA concess\u00e3o de horas extras ser\u00e1 autorizada pela Junta de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira (Jupof), por meio de solicita\u00e7\u00e3o na Programa\u00e7\u00e3o de Desembolso Financeiro (PDF). A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o s\u00f3 dever\u00e1 ser iniciada depois da despesa ser autorizada. Participa\u00e7\u00e3o em congressos, f\u00f3runs, confer\u00eancias, exposi\u00e7\u00f5es, cursos e treinamentos fora da lota\u00e7\u00e3o do servidor ser\u00e3o analisados e autorizados pela Jupof.<\/p>\n
Despesas com viagem, incluindo di\u00e1rias (alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem), passagens e despesas com locomo\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser autorizadas pelo ordenador de despesa de cada \u00f3rg\u00e3o e os servidores dever\u00e3o comprovar o deslocamento com documentos que atestem despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem ou presen\u00e7a nos locais de destino.<\/p>\n
Ser\u00e1 tamb\u00e9m a Jupof que liberar\u00e1 despesas com contrata\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica e processamento de dados, ap\u00f3s estudos t\u00e9cnicos da Segplan. Na an\u00e1lise de cada solicita\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Gest\u00e3o e Planejamento levar\u00e1 em conta estoques excedentes em outros \u00f3rg\u00e3os e entidades. Servi\u00e7os de consultoria tamb\u00e9m estar\u00e3o sob an\u00e1lise da Jupof.<\/p>\n
A Controladoria-Geral de Estado (CGE) fiscalizar\u00e1 normas e limites institu\u00eddos pelo decreto. Gabinete Militar da Governadoria e Pol\u00edcia Militar fiscalizar\u00e3o o uso de ve\u00edculos oficiais e poder\u00e3o exigir e verificar se a ordem de servi\u00e7o est\u00e1 devidamente aurtorizada.<\/p>\n
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