\n<\/p>\n
Goi\u00e1s vai implantar o Sistema da Conta \u00danica do Tesouro Estadual (Cute). A medida visa o equil\u00edbrio das contas do Estado, a partir de maior controle e transpar\u00eancia dos fluxos de receitas e despesas. A implanta\u00e7\u00e3o do sistema ser\u00e1 realizada gradualmente at\u00e9 o final do exerc\u00edcio financeiro de 2017. A lei que estabelece o sistema foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do \u00faltimo dia 22.<\/p>\n
O Superintendente do Tesouro da Secretaria da Fazenda, Murilo Luciano Barbosa, explica que todo recurso ser\u00e1 identificado e classificado contabilmente para cada \u00f3rg\u00e3o ou ente arrecadador, respeitando sua fonte de origem e destina\u00e7\u00e3o de recurso. Semelhante ao que foi consolidado pela Uni\u00e3o e em outros entes federados, a Conta \u00danica n\u00e3o afeta a independ\u00eancia dos Poderes, \u00f3rg\u00e3os, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e fundos especiais da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A justificativa para a implanta\u00e7\u00e3o do modelo \u00e9 que, atualmente, existem 1.162 contas banc\u00e1rias utilizadas pelo Tesouro e pelos \u00f3rg\u00e3os que se desdobram em incont\u00e1veis registros cont\u00e1beis, documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas. Essa complexidade dificulta o gerenciamento financeiro do Tesouro. \u201cA Conta \u00fanica vem para fortalecer a efici\u00eancia e otimiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e, sobretudo, a transpar\u00eancia\u201d, afirmou Murilo Barbosa. Para saber mais<\/strong><\/p>\n O que \u00e9 a Conta \u00danica do Tesouro Estadual?<\/strong> Como ser\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o das receitas na Conta \u00danica?<\/strong> O Tesouro Estadual se apropriar\u00e1 de todo recurso da Conta \u00danica?<\/strong> A Conta \u00danica \u00e9 uma novidade a ser implantada pelo Estado de Goi\u00e1s?<\/strong>
\n<\/strong>O superintendente do Tesouro ressalta, ainda, que n\u00e3o ser\u00e3o centralizados na Cute os recursos provenientes ao Regime de Previd\u00eancia do Estado de Goi\u00e1s. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos os recursos decorrentes de transfer\u00eancias legais ou volunt\u00e1rias, conv\u00eanios e contratos que, por previs\u00e3o legal ou contratual, devam ser depositados e movimentados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e os recursos vinculados \u00e0 opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
\nEntende-se por Conta \u00danica do Tesouro Estadual a concentra\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Estado de Goi\u00e1s, compreendidos seus \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, independentemente de sua origem, em uma conta corrente banc\u00e1ria de aplica\u00e7\u00e3o, aberta no Banco Oficial do Estado. A Lei 4.320\/64, a qual estatui normas gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, preconiza em seu art. 56 que o recolhimento de todas as receitas far-se-\u00e1 em estrita observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmenta\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de caixas especiais. Tal princ\u00edpio obriga que os entes p\u00fablicos recolham o produto de sua arrecada\u00e7\u00e3o em uma conta \u00fanica, com a finalidade de facilitar a administra\u00e7\u00e3o e permitir um melhor controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos. De acordo com o Projeto de Lei, a Conta \u00danica do Tesouro Estadual dever\u00e1 estar institu\u00edda at\u00e9 o final do exerc\u00edcio financeiro de 2017, de forma que todos os \u00f3rg\u00e3os estaduais estejam em condi\u00e7\u00f5es de operar seus or\u00e7amentos dentro da nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n
\nO Sistema de Contabilidade Geral ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo registro e classifica\u00e7\u00e3o das receitas de cada ente arrecadador, bem como pela vincula\u00e7\u00e3o da receita a uma fonte de origem e destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Fonte esta que ser\u00e1 utilizada no or\u00e7amento indicando a origem de financiamento de uma despesa.<\/p>\n
\nN\u00e3o. Todo recurso ser\u00e1 identificado e classificado contabilmente para cada \u00d3rg\u00e3o ou Ente arrecadador, respeitando sua fonte de origem e destina\u00e7\u00e3o de recurso. Ou seja, cada Real arrecadado, quer seja uma receita do Tesouro ou receita pr\u00f3pria de Fundo Especial, Autarquia, Funda\u00e7\u00f5es ou mesmo de outro Poder que aderir a Conta \u00danica, ter\u00e1 seu registro cont\u00e1bil espec\u00edfico respeitando a receita, a fonte e a unidade arrecadadora.<\/p>\n
\nV\u00e1rios outros entes da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 utilizam a sistem\u00e1tica de Conta \u00danica, como por exemplo, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco e Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2919","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2919"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2919\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}