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As medidas para amenizar os efeitos da crise econ\u00f4mica nacional sobre o caixa dos Estados foram tema, na sexta-feira (18\/12), do \u00faltimo encontro do ano do F\u00f3rum de Governadores do Brasil Central, em Porto Velho (RO). Os governadores de Goi\u00e1s, Rond\u00f4nia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal decidiram propor ao governo federal a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento da d\u00edvida dos Estados. O bloco vai procurar os governadores dos outros Estados do Pa\u00eds para propor um acordo com a Uni\u00e3o em torno da proposta de morat\u00f3ria.<\/p>\n
O F\u00f3rum de Governadores do Brasil Central formulou um documento com essas propostas. Mais cedo, o Cons\u00f3rcio de Estados tamb\u00e9m aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o em que condena as mudan\u00e7as nas regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, e afirma que as medidas do ajuste fiscal do governo federal n\u00e3o podem ter como \u00fanico foco a forma\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Segundo os governadores, os recursos do fundo s\u00e3o estrat\u00e9gicos para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos que mitiguem a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n
A queda de R$ 1 bilh\u00e3o nos repasses para 2016 do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) dominaram os debates da plen\u00e1ria final do Cons\u00f3rcio do Brasil Central, em Rond\u00f4nia. A redu\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o dos governadores, vai prejudicar o ritmo de desenvolvimento da regi\u00e3o e \u00e9 mais um complicador na rela\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o. O governador Marconi Perillo, presidente do Cons\u00f3rcio, enviar\u00e1, em nome dos Estados associados, carta \u00e0 presidente Dilma Rousseff, manifestando-se posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria dos governadores \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos repasses do Fundo Constitucional e a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos restos a pagar para compensar, num primeiro momento, eventuais perdas.<\/p>\n
Outro problema levantado \u00e9 o aumento das taxas de juros do FCO. O governador Reinaldo Azambuja (MS) sugeriu o envio de carta \u00e0s bancada dos Estados alertando para os riscos da pauta fiscal, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos recursos do FCO. Por proposta de Marconi, aprovaram que o dinheiro do FCO seja usado tamb\u00e9m em obras de infraestrutura, pra aumentar a integra\u00e7\u00e3o entre eles. A sugest\u00e3o do governador Marconi Perillo foi de que um dos indicados do Cons\u00f3rcio para o Conselho Consultivo fique respons\u00e1vel exclusivamente pela agenda legislativa.<\/p>\n
D\u00edvidas<\/p>\n
Outro assunto que dominou os debates foi a quest\u00e3o da d\u00edvida dos Estados. Segundo dados t\u00e9cnicos apresentados na reuni\u00e3o, os seis estados do Cons\u00f3rcio acumulam uma d\u00edvida comum de 4 bilh\u00f5es, pagaram R$ 23 bilh\u00f5es nos \u00faltimos anos e ainda est\u00e3o devendo R$ 36 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. \u201cIsso \u00e9 uma vergonha\u201d, avaliou o governador de Goi\u00e1s, Marconi Perillo, durante a plen\u00e1ria t\u00e9cnica final. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s perdas da Lei Kandir, os estados filiados ao Cons\u00f3rcio do Brasil Central perderam R$ 8 bilh\u00f5es, embora tenham contribu\u00eddo decisivamente para a forma\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio do governo federal. \u201cN\u00f3s estamos ajudando o Brasil e em que o Brasil est\u00e1 nos ajudando\u201d, indagou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques.<\/p>\n
O governador Conf\u00facio Moura (RO), anfitri\u00e3o do encontro, destacou a import\u00e2ncia de uma agenda de desenvolvimento que una os chamados estados produtores de gr\u00e3os \u2013 Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul \u2013 a Rond\u00f4nia, ao Tocantins e ao Distrito Federal. \u201cTemos demandas muito parecidas, mas esse \u00e9 o Brasil bom, do PIB positivo\u201d, afirmou Conf\u00facio.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o tamb\u00e9m foram debatidos os temas da agenda nacional que afetam os estados envolvidos, como a quest\u00e3o do fim dos incentivos fiscais, prote\u00e7\u00e3o \u00e0s bacias hidrogr\u00e1ficas comuns, os acordos aduaneiros entre eles e, principalmente, a formula\u00e7\u00e3o das teses pol\u00edticas que ser\u00e3o defendidas na rela\u00e7\u00e3o institucional com o governo federal. \u201cO Cons\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 apenas para discutir temas t\u00e9cnicos\u201d, afirmou Marconi.<\/p>\n
Para o governador de Rond\u00f4nia, Conf\u00facio Moura, \u00e9 importante que os Estados integrantes do Cons\u00f3rcio do Brasil Central troquem experi\u00eancias administrativas entre eles. \u00a0\u201cAlguma coisa que seja boa para Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, a gente pode usar aqui\u201d, explicou. No fechamento da reuni\u00e3o, o governador Marconi Perillo prop\u00f4s gest\u00f5es junto ao governo federal para que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) seja utilizada para financiamento de obras p\u00fablicas de infraestrutura e log\u00edstica e n\u00e3o apenas a projetos da iniciativa privada, como ocorre hoje.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2912","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2912\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}