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O governador Marconi Perillo promove amanh\u00e3 (ter\u00e7a-feira, 21) evento de interesse da Secretaria da Fazenda para assinar dois termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, um com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que passar\u00e1 a integrar o Grupo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem Tribut\u00e1ria (GPROT), e outro criando o Batalh\u00e3o Fazend\u00e1rio da Pol\u00edcia Militar. O governador vai assinar ainda ordem de servi\u00e7o para a execu\u00e7\u00e3o de melhorias nas Delegacias Regionais de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Ag\u00eancias Fazend\u00e1rias. A solenidade ser\u00e1 \u00e0s 11 horas, no audit\u00f3rio Mauro Borges, do Pal\u00e1cio Pedro Ludovico.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Ana Carla Abr\u00e3o Costa, que preparou a agenda de trabalho, diz que o contribuinte ser\u00e1 beneficiado especialmente pelo projeto de moderniza\u00e7\u00e3o da Secretaria, que ser\u00e1 executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 25 cidades que sediam delegacias e agenfas fazend\u00e1rias. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 melhorar o atendimento ao contribuinte e tamb\u00e9m ao pr\u00f3prio servidor\u201d, afirma ela, ao adiantar que as mudan\u00e7as come\u00e7am em agosto e se estendem at\u00e9 meados de 2017.<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n
O termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o governo de Goi\u00e1s tem por objetivo combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e os demais crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, promovendo a integra\u00e7\u00e3o do MP ao Grupo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem Tribut\u00e1ria (GPROT). O grupo ser\u00e1 composto pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Gest\u00e3o e Planejamento (Segplan), da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), cada uma delas com um papel espec\u00edfico.<\/p>\n
Cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fabico intensificar medidas judiciais, de natureza c\u00edvel e criminal em defesa da ordem tribut\u00e1ria, compartilhar recursos e informa\u00e7\u00f5es, por meio de sua \u00e1rea de intelig\u00eancia, estimular as Promotorias de Justi\u00e7a a incrementarem a atua\u00e7\u00e3o em crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e designar promotores para a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es. Todas as a\u00e7\u00f5es visam combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A Sefaz vai disponibilizar aos parceiros do grupo acesso a seus bancos de dados, com informa\u00e7\u00f5es de cadastro, processo administrativo tribut\u00e1rio e do contribuinte, designar auditores fiscais para opera\u00e7\u00f5es conjuntas e intensificar a representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais.<\/p>\n
Batalh\u00e3o Fazend\u00e1rio<\/p>\n
O termo de coopera\u00e7\u00e3o entra a Sefaz e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com o aval do governador, permite a cria\u00e7\u00e3o do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Fazend\u00e1ria\/BPMFAZ, com o objetivo de executar os servi\u00e7os de policiamento preventivo e repressivo nas opera\u00e7\u00f5es especializadas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de tr\u00e2nsito em apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos estaduais. O batalh\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a dos auditores fiscais e servidores da Fazenda nas opera\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a dos tributos estaduais.<\/p>\n
O planejamento das opera\u00e7\u00f5es do novo batalh\u00e3o, que vai funcionar no pr\u00e9dio que abriga o Conselho Administrativo Tribut\u00e1rio (CAT), no Setor Leste Vila Nova, ser\u00e1 feito pelas duas Secretarias. O termo de acordo tem dura\u00e7\u00e3o de 60 meses, podendo ser prorrogado.<\/p>\n
Moderniza\u00e7\u00e3o das agenfas<\/p>\n
No programa de melhorias nas estruturas f\u00edsicas e de equipamento da Sefaz ser\u00e3o beneficiadas as unidades fazend\u00e1rias de 25 cidades. As obras preveem reformas nos pr\u00e9dios, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica, mobili\u00e1rio e visualiza\u00e7\u00e3o das fachadas. Em Goi\u00e2nia ser\u00e1 reformado o posto da agenfa que funciona no Parque Agropecu\u00e1rio, na Nova Vila, as agenfas de Abadia de Goi\u00e1s, Ara\u00e7u, Guap\u00f3, Hidrol\u00e2ndia, Inhumas, Petrolina e Trindade, cidades que fazem parte da unidade fazend\u00e1ria da Capital.<\/p>\n
As unidades fazend\u00e1rias de Goian\u00e9sia, Goi\u00e1s, Porangatu e An\u00e1polis tamb\u00e9m ser\u00e3o reformadas. A moderniza\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m a agenfa de Silv\u00e2nia, ligada a An\u00e1polis. No Sudoeste ser\u00e3o reformadas as sedes das delegacias de Jata\u00ed e Rio Verde e as agenfas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Quirin\u00f3polis, Acre\u00fana e Mineiros. A reforma vai beneficiar ainda as unidades fazend\u00e1rias de Morrinhos, Luzi\u00e2nia e Formosa e as agenfas de Pires do Rio, Cristalina, Posse e Silv\u00e2nia. As melhorias est\u00e3o avaliadas em R$ 1,9 milh\u00e3o com financiamento do BID.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2782","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2782\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}