![\"\"](\"http:\/\/cgego1.hospedagemdesites.ws\/cge\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/PUG_4864.jpg\" "\\"PUG_4864\\"")
<\/a>O secret\u00e1rio-chefe da Controladoria Geral do Estado, Jos\u00e9 Carlos Siqueira, afirmou hoje (10\/5) que o governo de Goi\u00e1s cumprir\u00e1 o que determina a Lei 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) oferecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas previstas na normativa a partir do dia 16 deste m\u00eas. “Estamos trabalhando firmemente para que, se n\u00e3o todos, a grande maioria dos \u00f3rg\u00e3os e entidades disponibilize em seus s\u00edtios na internet as informa\u00e7\u00f5es definidas pela nova lei. Mais do que uma a\u00e7\u00e3o de governo ou de Estado, esta \u00e9 uma quest\u00e3o de cidadania”, afirmou Siqueira.<\/p>\nDurante reuni\u00e3o com superintendentes-executivos das secretarias, chefes de gabinete, diretores de entidades e t\u00e9cnicos, o titular da CGE afirmou tamb\u00e9m que a partir do dia 16 o Estado estar\u00e1 preparado para receber os pedidos formais de informa\u00e7\u00e3o relativas a dados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (transpar\u00eancia passiva), e vai se empenhar em oferecer as respostas no tempo definido pela lei que \u00e9 de 20 dias. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o prazo de mais dez dias, neste caso oferecendo ao cidad\u00e3o as justificativas pelas quais n\u00e3o foi poss\u00edvel atender no per\u00edodo inicial.<\/p>\n
Jos\u00e9 Carlos Siqueira pediu empenho dos representantes das unidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta para cumprimento da lei, neste primeiro momento oferecendo as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e depois trabalhando para assegurar que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso aos dados governamentais, agora uma quest\u00e3o legal e funcional. As informa\u00e7\u00f5es classificadas como secretas ou sigilosas, tais como dados sobre seguran\u00e7a pessoal e coletiva de autoridades; sindic\u00e2ncias, auditorias e processos administrativos disciplinares em andamento; defesa, estabilidade e seguran\u00e7a de autoridades nacionais e internacionais e segredo industrial, j\u00e1 s\u00e3o classificadas por lei como secretas ou sigilosas e n\u00e3o devem ser fornecidas, conforme previsto.<\/p>\n
Questionamentos<\/p>\n
A superintendente de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, Maria D’Abadia Borges Brand\u00e3o, apresentou aos participantes da reuni\u00e3o as provid\u00eancias adotadas conjuntamente pela Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Gest\u00e3o e Planejamento para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Ela discorreu sobre aspectos relevantes da normativa, chamando a aten\u00e7\u00e3o para os cuidados que os \u00f3rg\u00e3os devem ter de imediato, que \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas at\u00e9 o dia 16. Al\u00e9m disso, devem estar preparados tamb\u00e9m para acatar a solicita\u00e7\u00f5es que certamente surgir\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
Os participantes apresentaram muitas d\u00favidas, em especial sobre como os \u00f3rg\u00e3os ir\u00e3o acatar as solicita\u00e7\u00f5es e cumprir os prazos definidos na lei para oferta das respostas. Segundo Maria D’Abadia, a id\u00e9ia \u00e9 fortalecer as ouvidorias setoriais nas unidades administrativas do Estado que se tornar\u00e3o respons\u00e1veis por acatar e formalizar as demandas da popula\u00e7\u00e3o. Essa rede de ouvidorias estar\u00e1 ligada \u00e0 Ouvidoria Geral do Estado que ir\u00e1 dispor de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico espec\u00edfico para que o pedido seja cadastrado. Em seguida, as solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas e respondidas nos prazos especificados.<\/p>\n
Outra d\u00favida surgida foi em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos a serem feitos em unidades de \u00f3rg\u00e3os no interior do Estado, onde n\u00e3o h\u00e1 ouvidoria. Neste caso, o servidor que atender ao interessado ter\u00e1 de acatar o pedido (que precisa ter a identifica\u00e7\u00e3o e meios de de contato do solicitante), cadastr\u00e1-lo no sistema da Ouvidoria Geral ou das ouvidorias setoriais para as provid\u00eancias cab\u00edveis. Outros aspectos relativos a informa\u00e7\u00f5es consideradas sigilosas, apresenta\u00e7\u00e3o de recursos por pessoas que n\u00e3o conseguiram as informa\u00e7\u00f5es e outras quest\u00f5es legais foram amplamente debatidas.<\/p>\n
Ao final, os t\u00e9cnicos da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Segplan apresentaram o modelo do conte\u00fado a ser hospedado nos sites, cujo formato dever\u00e1 ser padr\u00e3o para todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado. No \u00e2mbito da Segplan, grande parte dos dados b\u00e1sicos j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, em conformidade com o que requer a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(CGE \u2013 3201-5372)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2749","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2749\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}