\n<\/p>\n
Na segunda quinzena de outubro, a Secretaria da Fazenda do Estado vai sediar encontro com representantes t\u00e9cnicos de 12 unidades da federa\u00e7\u00e3o (RJ, SP, RS, PA, PR, SC, RN, BA, ES, AL, AC, MG) para tratar da revis\u00e3o do indexador do contrato de refinanciamento de d\u00edvidas, realizado com base na Lei n\u00ba \u00a09.496\/97, firmado com a Uni\u00e3o. Antes, os d\u00e9bitos eram corrigidos pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% a 9% (no caso de Goi\u00e1s, eram de 6%) e a partir de janeiro de 2016, o saldo da d\u00edvida passa a ser corrigido pelo o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou pela Selic (taxa b\u00e1sica), o que for menor.<\/p>\n
A mudan\u00e7a do indexador vai beneficiar 25 Estados e 177 munic\u00edpios que far\u00e3o novo c\u00e1lculo de suas d\u00edvidas. A Secretaria da Fazenda estima que a redu\u00e7\u00e3o no estoque da d\u00edvida ser\u00e1 de aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es. O valor exato ser\u00e1 definido pelo Banco do Brasil, agente financeiro da Uni\u00e3o, no momento que reprocessarem de forma retroativa todos os lan\u00e7amentos ocorridos desde assinatura do contrato. A mudan\u00e7a, definida pelas leis complementares 148 e 151, alcan\u00e7a apenas um contrato do Governo de Goi\u00e1s de 1997, cuja d\u00edvida atualmente \u00e9 de R$ 3.855 bilh\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o ao desembolso mensal para pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, a Sefaz esclarece que n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o. Em 2014 e neste ano ficou na faixa de R$ 210 milh\u00f5es\/m\u00eas, o que corresponde em m\u00e9dia a 19% da receita estadual.<\/p>\n
Contexto<\/p>\n
A Lei n\u00ba 9.496 de 1997, e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.185-35 de 2001, foram importantes marcos para a recupera\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas nacionais. A Uni\u00e3o reconheceu que o Pa\u00eds n\u00e3o poderia voltar a ter um desenvolvimento sustent\u00e1vel se os Estados e munic\u00edpios n\u00e3o fossem resgatados da situa\u00e7\u00e3o de superendividamento em que se encontravam.\u00a0Assim, a Uni\u00e3o assumiu as d\u00edvidas dos entes subnacionais e as refinanciou em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis que a pr\u00f3pria Uni\u00e3o obtinha no refinanciamento de sua d\u00edvida (taxa Selic). Isto \u00e9, a taxa do contrato entre a Uni\u00e3o e os demais entes, definida em IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, era muito mais vantajosa \u00e0 \u00e9poca, pois representava encargo aproximadamente 25% inferior \u00e0 taxa Selic.<\/p>\n
Acontece que o ambiente macroecon\u00f4mico mudou bastante desde o final da d\u00e9cada de 1990 at\u00e9 os dias atuais. Aqueles encargos, fixados originalmente pelas referidas leis para as d\u00edvidas refinanciadas dos entes com a Uni\u00e3o, que antes eram inferiores \u00e0s taxas de juros aplicadas \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica junto ao mercado, deixaram de ser razo\u00e1veis e, em muitos casos, passaram a superar a taxa Selic. Em n\u00fameros aproximados, na varia\u00e7\u00e3o acumulada desde 2000, o IGP-DI +9% foi bem superior \u00e0 Selic: o primeiro acumulou mais de 1000%, enquanto o segundo, 600%.\u00a0O desequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro foi mais forte nos contratos com encargos de IGP-DI + 9% ao ano, que apresentaram desde 2000 varia\u00e7\u00e3o acumulada superior at\u00e9 mesmo aos encargos financeiros aplic\u00e1veis em caso de mora nos mesmos contratos: Selic + 1% ao ano. Nestes casos, deixar de pagar a d\u00edvida ficou menos oneroso que pag\u00e1-la em dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2715","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2715\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}