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A implementa\u00e7\u00e3o e cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) em Goi\u00e1s t\u00eam registrado avan\u00e7os importantes desde 16 de maio, quando a normativa entrou em vigor. Conforme o secret\u00e1rio-chefe da Controladoria Geral do Estado, Jos\u00e9 Carlos Siqueira, no que tange \u00e0 transpar\u00eancia ativa (oferta de informa\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas) Goi\u00e1s cumpre integralmente a lei, uma vez que todos os s\u00edtios e portais dos \u00f3rg\u00e3os estaduais disponibilizam informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de suas estruturas, atividades, question\u00e1rios com respostas para as perguntas mais freq\u00fcentes e uma grande gama de informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es, projetos e programas sob sua responsabilidade. A Secretaria de Gest\u00e3o e Planejamento e o portal da transpar\u00eancia do Governo de Goi\u00e1s tamb\u00e9m j\u00e1 publicam os sal\u00e1rios individuais de todos os servidores ativos e inativos do Estado.<\/p>\n
Da mesma forma, na transpar\u00eancia passiva, o poder p\u00fablico esadual assegura que todos os requerimentos de informa\u00e7\u00f5es feitos pelos cidad\u00e3os sejam acatados, registrados, encaminhados para os diversos \u00f3rg\u00e3os e respondidos com rigorosa observ\u00e2ncia do prazo fixado pela LAI. O sistema implementado funciona no \u00e2mbito da Ouvidoria Geral do Estado (uma superintend\u00eancia da Controladoria Geral) e est\u00e1 dispon\u00edvel em meio eletr\u00f4nico para os interessados no site www.ouvidoria.go.gov.br. Outros canais dispon\u00edveis s\u00e3o o telefone 0800 621513 e atendimento presencial no Vapt Vupt instalado no andar t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira, em Goi\u00e2nia. Tamb\u00e9m as ouvidorias setoriais dos \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o aptas a acolher os requerimentos de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estat\u00edsticas<\/p>\n
Desde 16 de maio, quando a LAI entrou em vigor, a Ouvidoria Geral registrou 271 requerimentos de informa\u00e7\u00f5es. No m\u00eas de setembro foram cadastrados 30 requerimentos, dos quais 12 finalizados no pr\u00f3prio m\u00eas. Outros 18 encontravam-se com respostas em prepara\u00e7\u00e3o, com observ\u00e2ncia do prazo fixado na legisla\u00e7\u00e3o. No geral, o prazo m\u00e9dio para oferta de respostas \u00e9 de 16 dias. Em setembro, a m\u00e9dia caiu para oito dias.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Jos\u00e9 Carlos Siqueira reconhece que ainda s\u00e3o necess\u00e1rios passos importantes para a plena implementa\u00e7\u00e3o da LAI. Um deles \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o na Assembl\u00e9ia Legislativa. Outro passo se refere \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o e tratamento das informa\u00e7\u00f5es consideradas sigilosas. Finalmente, \u00e9 necess\u00e1rio que haja maior empenho governamental nos tr\u00eas n\u00edveis de governo na divulga\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas para a busca e uso leg\u00edtimo das informa\u00e7\u00f5es ofertadas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2568","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2568\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}