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Goi\u00e1s foi o 10\u00ba Estado do Pa\u00eds a aderir \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia. A assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi realizada na segunda-feira (10\/8), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, desembargador Leobino Valente Chaves, e governador Marconi Perillo, entre outras autoridades. A solenidade ocorreu no Plen\u00e1rio da Corte do F\u00f3rum de Goi\u00e2nia.<\/p>\n
A partir de agora, todas as pessoas que forem presas em flagrante ser\u00e3o conduzidas para audi\u00eancias judiciais no prazo m\u00e1ximo de 24 horas. O juiz da 7\u00aa Vara Criminal de Goi\u00e2nia, Oscar de Oliveira Salim Neto, foi designado exclusivamente para realizar as audi\u00eancias. Caso o magistrado avalie que o preso n\u00e3o oferece risco iminente \u00e0 sociedade, ele pode arbitrar medidas restritivas de liberdade como o comparecimento peri\u00f3dico \u00e0 Justi\u00e7a ou uso de tornozoleira eletr\u00f4nica de monitoramento.<\/p>\n
Para o presidente do STF, a medida \u00e9 importante para a cidadania de modo em geral. \u201cN\u00f3s estamos simplesmente cumprindo a Constitui\u00e7\u00e3o. Estamos tratando um cidad\u00e3o preso que n\u00e3o oferece periculosidade com toda a dignidade que ele merece. Ademais, estamos cumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o internacional que figura no Pacto de San Jose da Costa Rica, que \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos que obriga que o preso seja apresentado a uma autoridade no prazo mais breve poss\u00edvel e esse pacto que foi aprovado pelo Congresso Nacional \u00e9 uma lei interna desde 1992\u2033, diz.<\/p>\n
Lewandowski mencionou o quanto a medida representar\u00e1 em economia para os cofres da Uni\u00e3o, cuja proje\u00e7\u00e3o \u00e9 ultrapassar os R$ 4 bilh\u00f5es.\u00a0\u201dA m\u00e9dia \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o de 50% de presos em flagrante. Os outros 50% s\u00e3o transformadas em pris\u00f5es provis\u00f3rias. O Estado quer recuperar essa pessoa que est\u00e1\u00a0custando quase R$ 3 mil por m\u00eas e que possivelmente se integraria em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa se fosse mantida presa. Estamos prevendo, mantida essa taxa de 50%, dentro de um ano deixar de prender 120 mil pessoas. A um custo de R$ 3 mil multiplicando isso por 12 meses R$ 4,3 bilh\u00f5es. Dinheiro esse que pode ser investido em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outros servi\u00e7os essenciais\u201d, afirma.<\/p>\n
Import\u00e2ncia<\/p>\n
O governador Marconi Perillo revelou dados preocupantes do sistema penitenci\u00e1rio nacional e afirmou que, por meio do programa, presos que cometem crimes de menor potencial ofensivo podem ser recuperados. \u201cO programa garante a medida essencial para evitar equ\u00edvocos e maus tratos e reduzir o n\u00famero de presos que ingressariam no sistema prisional. Trata-se, portanto, de um importante instrumento de combate \u00e0 cultura de encarceramento no Brasil. Combate esse que exige de todos n\u00f3s desempenho na busca de alternativas.<\/p>\n
O Brasil ocupa o quarto lugar entre os pa\u00edses com\u00a0 maior contingente de pessoas presas. Considerando tamb\u00e9m as pris\u00f5es domiciliares e em regime aberto, alcan\u00e7amos o 3\u00ba lugar de acordo com levantamento divulgado pelo CNJ. Para ajudar a mudar essa realidade, o Poder Executivo de Goi\u00e1s se une ao Poder Judici\u00e1rio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Defensoria P\u00fablica, \u00e0 OAB e as demais institui\u00e7\u00f5es que atuam na Justi\u00e7a Criminal para fortalecer as audi\u00eancias de cust\u00f3dia\u201d, detalhou.<\/p>\n
Segundo dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em m\u00e9dia, de 13 a 16 pessoas s\u00e3o detidas em flagrante diariamente em Goi\u00e2nia, onde o projeto ser\u00e1 efetivado inicialmente podendo se estender para comarcas do interior. Em caso de liberdade provis\u00f3ria, eles ser\u00e3o encaminhados para a Central de Alternativa \u00e0 Pris\u00e3o (CAP), que j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento no Setor Aeroporto. A unidade ir\u00e1 oferecer assist\u00eancia psicol\u00f3gica. Segundo o secret\u00e1rio de seguran\u00e7a p\u00fablica, Joaquim Mesquita, a medida promete reduzir pela metade o n\u00famero de encarceramentos provis\u00f3rios, a exemplo do que ocorreu nos Estados do Maranh\u00e3o e S\u00e3o Paulo, diminuindo a taxa de superlota\u00e7\u00e3o e promovendo uma readequa\u00e7\u00e3o da estrutura do sistema prisional goiano. Mesquita disse que a CAP foi estruturada em junho e vai oferecer uma rede integrada de assist\u00eancia aos presos provis\u00f3rios.<\/p>\n
Primeira audi\u00eancia<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o lan\u00e7amento do projeto foi realizada a primeira audi\u00eancia de cust\u00f3dia cujo r\u00e9u \u00e9 acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica e teve a sua defesa realizada pela Defensoria P\u00fablica do Estado. Com emprego e endere\u00e7o fixo, sem antecedentes criminais, al\u00e9m de ser pai de cinco filhos, ele recebeu o benef\u00edcio da liberdade provis\u00f3ria sob condi\u00e7\u00f5es imposta pelo juiz como n\u00e3o ingerir bebida alco\u00f3lica e n\u00e3o frequentar certos locais como bares e comparecer \u00e0 CAP.\u201d H\u00e1 toda uma equipe de profissionais e uma unidade f\u00edsica que recebe as pessoas que s\u00e3o encaminhadas pelo Poder Judici\u00e1rio para o cumprimento de medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o. Ali n\u00f3s temos psic\u00f3logos, assistentes sociais, equipes que podem providenciar o encaminhamento da pessoa para o atendimento psicossocial para atendimento educacional e oportunidades de trabalho al\u00e9m de programas sociais que o governo do Estado possui e a medida tamb\u00e9m quando imposta tamb\u00e9m pelo Poder Judici\u00e1rio do monitoramento atrav\u00e9s da tornozoleira eletr\u00f4nica quando for estabelecido o regime de pris\u00e3o domiciliar ou atrav\u00e9s deste meio\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2555","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2555"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2555\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}