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No encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff, realizado na tarde de quinta-feira (30\/7), no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, o governador Marconi Perillo defendeu que a revis\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) leve em conta a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos nas unidades da federa\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio de desenvolvimento, caso de Goi\u00e1s. “Estamos preocupados com a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, dos investimentos e da seguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse Marconi ao deixar a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o encontro, Marconi falou representando os governadores dos Estados da Regi\u00e3o Centro-Oeste.\u00a0Ele defendeu a abertura de discuss\u00e3o profunda sobre a revis\u00e3o dos incentivos fiscais, de forma a garantir a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e a seguran\u00e7a jur\u00eddica; a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, de legisla\u00e7\u00e3o sobre concess\u00f5es para Estados e munic\u00edpios que garanta a competitividade de terceiriza\u00e7\u00e3o de rodovias, por exemplo; a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de despesas que recaiam sobre os Estados em efeito cascata; e a institui\u00e7\u00e3o de fundos de compensa\u00e7\u00e3o de investimentos. Acompanhe os principais trechos da entrevista abaixo:<\/p>\n
Proposta de cria\u00e7\u00e3o de fundos<\/strong><\/p>\n Ficou bem claro que haja a constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos fundos de investimentos, fundos de desenvolvimento e de fundo de compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas dos Estados, bem como a defini\u00e7\u00e3o de fonte de financiamento ou de capitaliza\u00e7\u00e3o desses fundos e valores a serem restitu\u00eddos por conta das eventuais perdas.<\/p>\n Super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Os Estados est\u00e3o sendo fundamentais na garantia do super\u00e1vit prim\u00e1rio. O que n\u00f3s queremos s\u00e3o recursos, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, financiamentos, para investirmos em infraestrutura, log\u00edstica, garantirmos o ciclo de prosperidade do nosso Estado e principalmente emprego.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es para Estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n Esse foi um pedido meu, representando o Centro-Oeste. H\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o federal que \u00e9 extremamente atrativa para concess\u00f5es. N\u00f3s queremos que isso seja estendido aos governos estaduais e municipais. O (ministro Aloisio) Mercadante falou pela presidente, agora, de que ela avaliou positivamente a proposta e que a presidente disse que ir\u00e1 remeter \u00e0 Casa Civil, ao Minist\u00e9rio do Planejamento esse assunto porque, se n\u00f3s n\u00e3o conseguirmos isso, os nossos ped\u00e1gios ser\u00e3o, necessariamente, mais caros e, consequentemente, n\u00f3s n\u00e3o vamos querer repassar isso ao contribuinte e, por conseguinte, n\u00e3o vamos conseguir atrair investidores, como o governo federal tem conseguido nas concess\u00f5es.<\/p>\n Aumento de despesas<\/strong><\/p>\n Todos os governadores foram un\u00e2nimes tamb\u00e9m de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar que novas despesas sejam criadas para onerar o governo federal hoje e no futuro e, consequentemente, \u00a0onerar, por efeito cascata, os Estados.<\/p>\n Guerra fiscal<\/strong><\/p>\n (Sobre a al\u00edquota unificada de ICMS), esse assunto ainda est\u00e1 sendo discutido. Primeiro n\u00f3s teremos um preju\u00edzo com o fim dos incentivos fiscais, o preju\u00edzo dos empregos. Isso nos preocupa e n\u00f3s s\u00f3 vamos tomar uma decis\u00e3o se estivermos seguros em rela\u00e7\u00e3o aos empregos e da agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0s nossas mat\u00e9rias-primas, do processo de industrializa\u00e7\u00e3o, que foi muito evidente nos \u00faltimos anos. O segundo ponto s\u00e3o as perdas que vamos ter com essa mudan\u00e7a. Nos meus anos como governador, as perdas ser\u00e3o m\u00ednimas. Menos R$ 1 milh\u00e3o no primeiro ano, menos R$ 1 milh\u00e3o no segundo ano, menos R$ 10 milh\u00f5es no terceiro ano. Ou seja, durante o tempo em que eu terei como governador, o Estado n\u00e3o teria perdas pro Tesouro Estadual. Agora, nos anos seguintes, as perdas seriam muito grandes. R$ 500 milh\u00f5es, depois R$ 1 bilh\u00e3o. Independentemente de eu ser governador ou n\u00e3o, eu tenho que me preocupar com o futuro do meu Estado, da popula\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s e, principalmente, dos empregos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-2053","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2053"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2053\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}